PLANO DE GOVERNO - FABIO FERREIRA - 12

FABIO FERREIRA – 12

CARAGUATATUBA RENOVADA

 POR UMA CARAGUATATUBA PRÓSPERA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, COM VOZ E VEZ PARA TODOS

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EDUCAÇÃO

A educação é direito fundamental de todos previsto na Constituição Federal e é também condição para o desenvolvimento social e econômico do país. A igualdade de oportunidades só será alcançada com a garantia de que todos tenham acesso à educação de qualidade. Estabelecer metas e indicadores para mensurar os investimentos, a qualidade e o impacto das políticas implementadas, apoiando a elaboração de Planos Municipais de Primeira Infância, pois as experiências do início da vida são fundamentais para a formação da personalidade e da capacidade de aprender, de se relacionar e expressar emoções. É nessa etapa que se formam os valores que serão a base do desenvolvimento para toda a vida de todas pessoas.

Sendo a educação a base para o futuro, precisamos pensá-la a partir do amanhã que queremos: inclusivo, em rede, preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades para o século atual e para a vida futura. É preciso integrar, na educação formal e não-formal, conhecimentos, valores e habilidades para a construção de um modo de vida sustentável e saudável. A sustentabilidade dos municípios prevê cidadãos bem formados, que consigam transformar informação em conhecimento para a vida prática. A educação ambiental pode modificar hábitos e construir uma sociedade apta ao desenvolvimento sustentável. Integrá-la de forma transversal à educação é o caminho para a transformação. Promover a educação para a sustentabilidade na gestão local é trabalhar para integrar ensino e vida, conhecimento e ética, em toda a sociedade.

Nosso objetivo principal oferecer a população de Caraguatatuba uma educação básica em tempo integral e conectada à nossa cultura e ao nosso modo de vida, apoiado nas necessidades de evolução pessoal e coletiva. É preciso promover uma educação significativa com base nas diretrizes nacionais estabelecidas e acrescidas dos saberes regionais, difundindo os princípios da equidade, do respeito a diversidade e a gestão democrática da educação. Cabe ressaltar a importância da família e da comunidade para uma educação de qualidade portanto iremos promover ações das Unidades Escolares com as famílias e comunidade escolar, em articulação com outras secretarias como: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Saúde, colocando eftivamente em prática o Programa Saúde Escolar e criar o Programa Família na Escola com atividades esportivas e de cidadania.

Faz-se impreterível um estudo técnico para discussão junto à população e o Conselho Municipal de Educação para a ampliação da rede escolar municipale revisão do Plano Municipal de Educação como o Plano de Carreira do Magistério Municipal, avaliando os projetos educacionais já existentes e avaliar a possibilidade e necessidade de implantação de outros, garantindo a universalização e a qualidade do ensino e da alimentação escolar, assegurando a participação da comunidade na gestão escolar, inclusive com a eleição dos Diretores das unidades de ensino pela comunidade, Conselhos de Escolas e Associação de Pais e Mestres.

Direitos Básicos

 

Saúde

A saúde é uma grande preocupação de todos e deve ser hoje mais do que nunca a prioridade das prioridades. A falta de médicos, a longa espera para marcar consultas e exames e a falta de medicamentos, são alguns dos graves problemas a serem enfrentados. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior programa de assistência gratuita e universal do mundo. Uma política muito bem desenhada, mas sobrecarregada. Os altos índices de doenças infecciosas e de mortes por causas violentas, somam- se atualmente ao avanço das doenças crônicas decorrentes do envelhecimento da população. Todo o planejamento em saúde pública deve ser baseado nos dados epidemiológicos do município; a vigilância epidemiológica deve ser a base de dados para motivar e justificar todas as ações de saúde em Caraguatatuba.

Portanto, é imprescindível realizar o adequado mapeamento das necesidades e vazios assistenciais, promovendo um planejamento da distribuição de serviços. Então com um estudo técnico discutir com a população e COMUS a necessidade e ampliação dos serviços de sáude desde a atenção primária, secundária e emergencial de acordo com a ambrangência da área de cobertura populacional (UBS, UPAS, equipes de PSF e ESF, Farmácias, entre outros), e instituir um padrão de qualidade nos mesmos com implantação de protocolos de referências. Fortalecendo os Programas já existentes, otimizando recursos, trabalhando com efetividadade objetivando a melhoria da Saúde como um todo, e em especial a do Idoso, da Mulher, da Criança, da População LBGTQI+, da Saúde Mental, e da Saúde Escolar de acordo com as legislações vigentes.

Concretizar a interligação do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC em toda a rede de sáude municipal (UBS, CEM, UPA, CAPS, UAMI, PRO MULHER, PROTEGE, CEAMI, CEO, Pronto Socorro) de forma a garantir o acesso total pelas equipes de atendimento ao histórico dos pacientes assistidos (consultas, exames, procedimentos, controle vacinal), e integrar ao sistema o módulo de Agendamento Eletrônico visando facilitar, otimizar e democratizar o acesso da população aos serviços de sáude.

Criação de políticas públicas voltadas para a Saúde Animal, ampliação e desburocratização dos serviços de controle da Zoonoses.

Meio Ambiente e Turismo Sustentável

Assumir plenamente as responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equilibrado aos bens naturais comuns. Os bens naturais são finitos e as gestões municipais devem zelar pelo seu uso racional, a fim de preservá-los ao longo dos anos, portanto, precisamos buscar uma relação cada vez mais harmônica com todo o entorno natural pensando em fazermos parte das cidades do futuro. E somente estas poderão oferecer melhor qualidade de vida e seguranças hídrica e alimentar, além de evitar mudanças climáticas intensas e eventos extremos.

É preciso promover campanhas ambientais educativas e adotar políticas públicas que induzam a adoção de práticas incentivando a sustentabilidade. É essencial o reforço à cooperação regional, e o desenvolvimento de respostas locais para problemas regionais em parceria com outras gestões municipais, comunidades e demais atores relevantes, principalmente quanto à destinação final de resíduos sólidos, buscando de maneira efetiva novas tecnologias para o tratamento e destinação final dos mesmos.

O Turismo é o setor que mais cresce no mundo, proporcionando uma retomada do crescimento e impulsionando a economia (Geração de Renda) e, promove divisas podendo aumentar a demanda por mão de obra, melhorando a qualidade de vida com crescimento sustentável. É um segmento abrangente, que reúne mais de 60 atividades econômicas. Apesar de ser fundamentalmente realizado pela iniciativa privada, é uma indústria fortemente impactada pelas políticas públicas, uma vez que depende de infraestrutura, segurança, serviços de saúde e condições macro e microeconômicas favoráveis para o seu bom desempenho. O desequilíbrio dessas condições estruturais pode levar à degradação da atividade, reduzindo empregos e limitando a entrada de divisas.

O setor deve ter representação e orçamento condizentes com a sua importância econômica, buscando aumentar a competitividade e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade econômica social, ambiental e cultural da atividade turística.

Se faz necessário a revitalização dos Pontos Turísticos e seus equipamentos, como por exemplo: a Orla da Avenida da Praia que necessita de intervenção paisagística prioritariamente com árvores nativas da Mata Atlântica e fomentar a adoção das praças atavés de PPP, como a abertura da cidade para o mar tanto com a promoção de eventos náuticos como pela criação de novos espaços para a as embarcações, e a reabertura do Terminal Turístico no Porto Novo; que além de fortalecer a imagem turística também podem oferecer importantes espaços para o lazer, a cultura e esportes que se integrarão ao patrimônio das praias e rede hoteleira, estimulando novos empregos;

E é imprescendível promover a comunicação turística do município, divulgar o calendário oficial de eventos com antecedência, bem como o cumprimento do Plano Diretor de Turismo incrementando-o com atividades voltadas ao ecoturismo sustentável e o turismo de vivência em especial no Parque Natural Municipal Juqueriquerê e no parque Estadual da Serra do Mar, e junto às Bases Comunitárias Tradicionais.