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sábado, 6 de setembro de 2025

Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda

A Medida Provisória 1313/20 cria o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás.

O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218). Quem hoje recebe o Auxílio Gás continuará recebendo o valor do benefício enquanto a migração de um programa para o outro estiver em andamento.

Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.

O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, com valores correspondentes a, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.

Número de botijões

Na modalidade de retirada direta, o número de botijões disponíveis variará conforme a quantidade de pessoas por família beneficiada:

  • famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano;
  • com três integrantes, quatro botijões por ano; e
  • famílias com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano.

O acesso ao botijão não será cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses.

A expectativa é que sejam distribuídos, no total, 65 milhões de botijões por ano.

Investimento

O investimento do governo federal para a implementação do Gás do Povo será de R$ 3,57 bilhões em 2025 (já previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA); e de R$ 5,1 bilhões para 2026.

Tramitação

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 6 de junho de 2025

Mata Atlântica referência mundial de restauração

Depois de longas décadas coberto por plantação de cana-de-açúcar e pasto maltratado, o solo do sítio da família Santana, em Boituva, interior paulista, volta ao seu estado original: coberto por Mata Atlântica.

A floresta brota, ganha forma à medida que as 100 mil mudas de árvores nativas crescem. A área em reabilitação desde 2018, que já foi destruída tantas vezes pelo fogo, agora é visitada por onça parda, tamanduás e veados.

"Eu fico muito feliz, mas está muito aquém do que eu gostaria", diz Vera Santana, empresária que, junto com a família, adquiriu o sítio vizinho à propriedade onde mantém uma granja e escolheu restaurar a vegetação.

Esses 200 hectares em fase de recuperação fazem parte de um plano maior, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. O projeto tem a meta de restaurar 15 milhões de hectares até 2050 do bioma mais devastado do país. É como trazer a mata de volta numa área equivalente à metade da Alemanha.

A proposta, considerada ambiciosa, é modelo para o resto do mundo. O Pacto e a Rede Trinacional para a Restauração da Mata Atlântica, que reúnem 300 parceiros do Brasil, Argentina e Paraguai, foram escolhidos entre as dez iniciativas a serem seguidas em todo o globo. A nomeação foi feita durante a Conferência da Biodiversidade da ONU (COP 15), que segue até a próxima segunda-feira (17/12).

"É um momento importante, principalmente depois de tantos desmandos, em termos políticos, na área ambiental, em que as ações de restauração não eram valorizadas", comenta Ludmila Pugliese, coordenadora Nacional do Pacto pela Restauração, em entrevista à DW.

Da destruição a um modelo para o futuro

Primeiro bioma brasileiro a ser amplamente ocupado e destruído desde a chegada dos colonizadores, a Mata Atlântica é a que tem maior potencial para a restauração de florestas tropicais destruídas. O dado é científico, apontado por pesquisadores que avaliaram as condições em diversos países e que publicaram a descoberta num artigo em 2019.

Com uma área original que chegava a 1,3 milhão de quilômetros quadrados ao longo de grande parte da costa brasileira, a Mata Atlântica foi drasticamente reduzida a 12,4% de florestas primárias. Ao mesmo tempo, é nesse espaço, que se estende por 17 estados, onde vive 70% da população e onde 80% do PIB nacional é gerado.

O desmatamento é acompanhado desde 1990 pela Fundação SOS Mata Atlântica, uma das fundadoras do Pacto, em 2009, que envolve ONGs, empresas, governos e universidades. "Nós também trabalhamos há 28 anos na restauração. Já são mais de 42 milhões de árvores plantadas desde então", pontua Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de conhecimento da SOS, que acompanha a COP 15 em Montreal.

Dos 15 milhões de hectares de nova floresta prometidos para 2050, cerca de um milhão estão plantados. "Mas a meta é alcançável, temos bastante terra disponível para isso", afirma Pinto.

Se o Código Florestal for cumprido à risca, que obriga os proprietários a manterem Áreas de Preservação Permanente (APP), 3 milhões de hectares de Mata Atlântica serão restaurados automaticamente.

Terras degradadas, de baixa aptidão agrícola e com pastos abandonados somam mais 4 milhões de hectares. "Só isso garantiria mais um estado do Rio de Janeiro de floresta restaurada", adiciona Pinto.

"Temos gargalos, mas a expectativa é que a curva de restauração seja exponencial. E que tenhamos investimento financeiro, público e privado, para que consigamos fazer isso", argumenta Ludmila Pugliese.

A expectativa é que a nomeação feita durante a COP 15 atraia mais apoio técnico e dinheiro. A escolha faz parte das ações planejadas para a Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, movimento coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para frear a degradação da natureza em todo o globo.

Valor da floresta em pé

Flavia Balderi, fundadora da Associação Ambientalista Copaíba, sabe que o trabalho não será simples. "Nós já enfrentamos muitos desafios no processo de recuperação, como eventos climáticos extremos, ataque de formigas, gado solto que pisoteia as mudas. Mas tudo começa com a vontade do dono da terra. Fazer esse trabalho de convencimento, muitas vezes, não é fácil", detalha.

Na região de Campinas, interior paulista, a Copaíba já ajudou a recuperar nascentes, margens de rios e viu o despertar de muitos para a questão ecológica. "Trabalhamos bastante com produtores de café. Quando eles veem a água voltar a correr depois que a mata cresce, eles incentivam a restauração. E ainda podem agregar essa preocupação ecológica e oferecer um produto diferenciado", comenta Balderi.

Os custos de recuperar a Mata Atlântica, por outro lado, ainda podem ser um obstáculo. "Hoje existem várias metodologias e buscamos intervenções de menor custo e menor esforço. Temos também áreas prioritárias, que levam em conta a conectividade com outras áreas de floresta, a produção de água, segurança hídrica no geral, e os benefícios para população", explica Pugliesi.

A fazenda de Patrick Assunção, em Pindamonhangaba, a 150 quilômetros de São Paulo, virou um laboratório. Acostumado ao plantio de arroz e à exploração de eucalipto, o interesse do produtor pelo manejo florestal de árvores nativas da Mata Atlântica o aproximou da conservação.

"A floresta recuperada está ganhando valor, seja pelo Pagamento por Serviços Ambientais ou pelo mercado de carbono, que está se consolidando como grande aliado da restauração. São mecanismos importantes. O fato de você ser obrigado a recuperar as APPs e Reserva Legal não traz só benefícios ambientais, como a questão da água, mas está mostrando para o produtor o valor da floresta em pé", analisa Assunção.

Antes que 2050 chegue, Luis Fernando Guedes Pinto, da SOS Mata Atlântica, espera que os benefícios da restauração sejam mais evidentes. "Ela combina a questão da proteção da biodiversidade, a permanência das espécies ameaçadas, a conservação da água, o que diminui o risco de crise hídrica, garante produção nas hidrelétricas e de alimentos", nomeia alguns exemplos.

 Fonte: Dw Brasil 

Nádia Pontes Repórter

segunda-feira, 19 de agosto de 2024

PLANO DE GOVERNO - FABIO FERREIRA - 12

FABIO FERREIRA – 12

CARAGUATATUBA RENOVADA

 POR UMA CARAGUATATUBA PRÓSPERA, INCLUSIVA E SUSTENTÁVEL, COM VOZ E VEZ PARA TODOS



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EDUCAÇÃO


A educação é direito fundamental de todos previsto na Constituição Federal e é também condição para o desenvolvimento social e econômico do país. A igualdade de oportunidades só será alcançada com a garantia de que todos tenham acesso à educação de qualidade. Estabelecer metas e indicadores para mensurar os investimentos, a qualidade e o impacto das políticas implementadas, apoiando a elaboração de Planos Municipais de Primeira Infância, pois as experiências do início da vida são fundamentais para a formação da personalidade e da capacidade de aprender, de se relacionar e expressar emoções. É nessa etapa que se formam os valores que serão a base do desenvolvimento para toda a vida de todas pessoas.

Sendo a educação a base para o futuro, precisamos pensá-la a partir do amanhã que queremos: inclusivo, em rede, preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades para o século atual e para a vida futura. É preciso integrar, na educação formal e não-formal, conhecimentos, valores e habilidades para a construção de um modo de vida sustentável e saudável. A sustentabilidade dos municípios prevê cidadãos bem formados, que consigam transformar informação em conhecimento para a vida prática. A educação ambiental pode modificar hábitos e construir uma sociedade apta ao desenvolvimento sustentável. Integrá-la de forma transversal à educação é o caminho para a transformação. Promover a educação para a sustentabilidade na gestão local é trabalhar para integrar ensino e vida, conhecimento e ética, em toda a sociedade.

Nosso objetivo principal oferecer a população de Caraguatatuba uma educação básica em tempo integral e conectada à nossa cultura e ao nosso modo de vida, apoiado nas necessidades de evolução pessoal e coletiva. É preciso promover uma educação significativa com base nas diretrizes nacionais estabelecidas e acrescidas dos saberes regionais, difundindo os princípios da equidade, do respeito a diversidade e a gestão democrática da educação. Cabe ressaltar a importância da família e da comunidade para uma educação de qualidade portanto iremos promover ações das Unidades Escolares com as famílias e comunidade escolar, em articulação com outras secretarias como: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Saúde, colocando eftivamente em prática o Programa Saúde Escolar e criar o Programa Família na Escola com atividades esportivas e de cidadania.

Faz-se impreterível um estudo técnico para discussão junto à população e o Conselho Municipal de Educação para a ampliação da rede escolar municipale revisão do Plano Municipal de Educação como o Plano de Carreira do Magistério Municipal, avaliando os projetos educacionais já existentes e avaliar a possibilidade e necessidade de implantação de outros, garantindo a universalização e a qualidade do ensino e da alimentação escolar, assegurando a participação da comunidade na gestão escolar, inclusive com a eleição dos Diretores das unidades de ensino pela comunidade, Conselhos de Escolas e Associação de Pais e Mestres.

domingo, 18 de agosto de 2024

Direitos Básicos

 


Saúde

A saúde é uma grande preocupação de todos e deve ser hoje mais do que nunca a prioridade das prioridades. A falta de médicos, a longa espera para marcar consultas e exames e a falta de medicamentos, são alguns dos graves problemas a serem enfrentados. O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior programa de assistência gratuita e universal do mundo. Uma política muito bem desenhada, mas sobrecarregada. Os altos índices de doenças infecciosas e de mortes por causas violentas, somam- se atualmente ao avanço das doenças crônicas decorrentes do envelhecimento da população. Todo o planejamento em saúde pública deve ser baseado nos dados epidemiológicos do município; a vigilância epidemiológica deve ser a base de dados para motivar e justificar todas as ações de saúde em Caraguatatuba.

Portanto, é imprescindível realizar o adequado mapeamento das necesidades e vazios assistenciais, promovendo um planejamento da distribuição de serviços. Então com um estudo técnico discutir com a população e COMUS a necessidade e ampliação dos serviços de sáude desde a atenção primária, secundária e emergencial de acordo com a ambrangência da área de cobertura populacional (UBS, UPAS, equipes de PSF e ESF, Farmácias, entre outros), e instituir um padrão de qualidade nos mesmos com implantação de protocolos de referências. Fortalecendo os Programas já existentes, otimizando recursos, trabalhando com efetividadade objetivando a melhoria da Saúde como um todo, e em especial a do Idoso, da Mulher, da Criança, da População LBGTQI+, da Saúde Mental, e da Saúde Escolar de acordo com as legislações vigentes.

Concretizar a interligação do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC em toda a rede de sáude municipal (UBS, CEM, UPA, CAPS, UAMI, PRO MULHER, PROTEGE, CEAMI, CEO, Pronto Socorro) de forma a garantir o acesso total pelas equipes de atendimento ao histórico dos pacientes assistidos (consultas, exames, procedimentos, controle vacinal), e integrar ao sistema o módulo de Agendamento Eletrônico visando facilitar, otimizar e democratizar o acesso da população aos serviços de sáude.

Criação de políticas públicas voltadas para a Saúde Animal, ampliação e desburocratização dos serviços de controle da Zoonoses.

domingo, 2 de abril de 2023

DIREITOS DA MULHER

Apresentação de propostas sobre temas relacionados à proteção de mulheres bate recorde na Câmara

O aumento na bancada feminina na Câmara dos Deputados levou a um recorde de apresentação de propostas relativas aos direitos da mulher, segundo dados do Observatório da Mulher na Política da Secretariada Mulher.

Segunda a coordenadora de pesquisa do Observatório, Ana Cláudia Oliveira, as mulheres tendem a apresentar um número maior de propostas se comparadas aos homens.

“Enquanto as mulheres, na última legislatura, cada uma apresentou em média 50 proposições, os homens apresentaram cada um 35 proposições", compara Ana Cláudia, acrescentando que, com o aumento da bancada, é natural que temas sobre direitos das mulheres, combate à violência doméstica e busca de igualdade de gênero também sejam mais presentes.

Bancada feminina aumenta 18,2% e tem duas representantes trans.

Nos dois primeiros meses deste ano foram apresentadas 59 propostas relativas a mulheres. Desse total, 35 tratam do combate à violência contra a mulher, os outros 24 tratam de saúde, equidade salarial e período menstrual.

Salários desiguais

Autora de proposta (PL 111/23) que obriga a equiparação salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres chega a 75% se forem comparados um homem branco e uma mulher negra.

“As mulheres além de terem que exercer seu papel no mercado de trabalho, muitas vezes são as únicas responsáveis pelo cuidado com seus filhos, pelas tarefas domésticas", afirma ressaltando que, além disso, elas "trabalham mais, ganham menos e estão nos empregos mais precários e instáveis".

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Acompanhante em hospitais

Outra proposta (PL 612/23) altera a lei que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar o direito a um acompanhante para mulheres que precisarem fazer procedimento médico-hospitalar com sedação.

Segundo o seu autor, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) o objetivo é assegurar a segurança dessas mulheres que ficam vulneráveis sob sedação. "Garantir que a pessoa tenha alguém da confiança dela olhando pra ela, por ela, enquanto ela está muitas vezes sedada”, explica.

Projetos aprovados

Em março, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, já é tradição que a Câmara análise e vote propostas selecionadas pela bancada feminina.

Neste ano foram aprovadas 20 proposições sobre o tema, sendo: 10 projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar, seis requerimentos de urgência, um requerimento de moção e ainda a derrubada de um veto ao projeto da pauta feminina.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

REFLEXÃO DO DIA 03.10.26

O perdão pressupõe julgamento. E julgar é arrogar-nos um poder que não nos pertence. Nós poderíamos criar do nada uma árvore, reger uma sinf...

OS MELHORES PITACOS