VIOLENCIA FISICA E MASSACRE AOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS

No dia 22/06 os povos indígenas foram violentamente massacrados, dentro e fora da Câmara dos Deputados. A aprovação do PL 490 na CCJC e a brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil.

O direito de manifestação dos indígenas foi duramente atacado para que pudessem aprovar o PL 490/2007, que desfigura seus direitos constitucionais.

Lamento profundamente o episódio ocorrido no dia 22 de junho de 2021, em frente à Casa Legislativa do Brasil. Causa estranheza e indignação tamanha brutalidade dispensada contra um conjunto de representações indígenas, incluindo idosos, mulheres e crianças, que vieram de todas as regiões do país para se fazerem presentes em Brasília (DF) e se manifestar pacificamente em defesa de seus direitos constitucionais.

O direito de manifestação é uma premissa constitucional, um direito fundamental de todo e qualquer cidadão brasileiro. Esse direito, assim como são os direitos indígenas previstos na nossa Carta Política de 1988, é cláusula pétrea e não pode ser restringido ou modificado pelo Congresso Nacional.

Os ataques aconteceram no estacionamento do Anexo 2 da Câmara, com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral.

Dois indígenas (um homem e uma mulher) estão sob observação no Hospital de Base em Brasília, com ferimentos graves. Uma dezena de crianças, idosos e mulheres tiveram ferimentos leves e foram atendidas na tenda da saúde do Acampamento Levante pela Terra (ALT), ao lado do Teatro Nacional. 

A PL 490/2007 ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, mas sob liderança de parlamentares ruralistas e bolsonaristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 40 votos contra 21, o Projeto de Lei (PL) 490/2007. A votação terminou, no dia 23/06, após uma batalha de requerimentos e questões regimentais apresentados pelos oposicionistas, que tentaram retirar a proposta da pauta durante todo o dia. Após a análise de oito destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) a proposta segue para votação em plenário. O movimento indígena continua mobilizado contra a agenda anti-indígena no Congresso.

O PL 490 é uma bandeira de Jair Bolsonaro e da bancada que diz representar o agronegócio. Se aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidrelétricas. A proposta é inconstitucional, na avaliação do movimento indígena e dos juristas.

Inconstitucionalidade

“Nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoísta, individual, de que tem olhar de cobiça para as Terras Indígenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar o PL 490. Pura cobiça nos recursos naturais das terras indígenas, que são garantidas pela Constituição Federal”, criticou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

De acordo com a parlamentar, o procedimento legislativo na CCJ foi falho, justamente por não identificar a inconstitucionalidade da matéria. Ela lembrou que qualquer regulamentação do Artigo 231 da Constituição, que dispõe sobre os direitos indígenas, deveria ser feita por meio de Lei Complementar, e não por meio de um Projeto de Lei Ordinária.

Preconceitos e discriminação contra os indígenas

Presenciamos fatos e depoimentos lamentáveis, deputados governistas fizeram falas que podem ser consideradas preconceituosas e discriminatórias contra a mobilização contra o PL e os povos indígenas em geral. A deputada Alê Silva (PSL-MG) chegou a comparar reservas indígenas a “zoológicos humanos” e acusou os manifestantes do lado de fora do Congresso de “arruaceiros” e “boçais”.

Arthur Lira acusou os indígenas de fazerem uso de drogas no teto do parlamento. “Na semana passada, chegaram aqui alguns representantes dos índios invadiram o Congresso Nacional, subiram ao teto das cúpulas e ficaram usando algum tipo de droga”, afirmou sem nenhuma evidência.

Joenia Wapichana também anunciou que irá fazer uma denúncia contra outra líder da tropa de choque bolsonarista, Carla Zambelli (PSL-SP), no Conselho de Ética. De acordo com Wapichana, ao encontrar com Zambelli nos corredores da Câmara ela afirmou que “os seus índios são assassinos” e que Joenia não representaria os indígenas na Câmara.

Só nos resta prestarmos a nossa solidariedade aos Povos Indígenas para que seus direitos não sejam violados por esse governo que diversas vezes, através do Presidente Bolsonaro,  já se pronunciou a respeito com:

Comentários racistas  

 “Com toda a certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós.” UOL Notícias, 23 Janeiro, 2020; 

“Os índios não falam nossa língua, não têm dinheiro, não têm cultura. São povos nativos. Como eles conseguem ter 13% do território nacional” Campo Grande News, 22 Abril 2015 

“Estamos perdendo toda a região Norte por pessoas que não querem se inteirar do risco que estamos tendo de ter presidentes índios com borduna nas mãos”. G1 Mato Grosso, 15 Novembro 2015 

Sobre exterminar os “índios” 

“Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios” Correio Braziliense, 12 abril 1998.

Sobre indígenas serem um obstáculo à mineração e ao agronegócio

“Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“[reservas indígenas] sufocam o agronegócio. No Brasil não se consegue diminuir um metro quadrado de terra indígena” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“Se eu fosse rei de Roraima, com tecnologia, em 20 anos teria uma economia próxima do Japão. Lá tem tudo. Mas 60% está inviabilizado por reservas indígenas e outras questões ambientais.” Notícias UOL, 6 Agosto 2019

DIGA NÃO A PL 490/2007, não podemos ser coniventes com essas atrocidades e ficarmos vendo a boiada passar, espero que isso  não aconteça, apesar da “porteira estar muito bem azeitada” para aprovarem a PL.

CAPTURA E MORTE DE LÁZARO BARBOSA EM GOIÁS

Após 20 dias de uma megaoperação envolvendo 270 policiais, o criminoso Lázaro Barbosa foi localizado e capturado em Águas Lindas (GO), nesta segunda-feira (28). Ele foi morto na troca de tiros com os agentes de segurança pública. Transportado ainda com vida numa viatura do Corpo de Bombeiros a um hospital da região, acabou não resistindo aos ferimentos, informaram os policiais.

A caçada ao bandido começou em 9 de junho, quando ele assassinou quatro pessoas de uma mesma família em Ceilândia (DF). Alguns dias depois, também foi acusado de matar o caseiro de uma propriedade no distrito de Girassol (GO). Dono de extensa ficha criminal desde 2007, incluindo assassinatos e estupros, Lázaro fugiu três vezes da cadeia nos últimos 14 anos.

Forças policiais

Os senadores de Goiás foram unânimes em elogiar as forças policiais envolvidas no caso Lázaro. No Twitter, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou que a prisão do bandido foi primeiro comunicada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O parlamentar repetiu frase de Caiado, que disse que o estado "não é disneylândia pra bandido":

"Parabéns às forças policiais de Goiás, ao governador Ronaldo Caiado e ao secretário Rodney Miranda [da Segurança Pública] pela captura do serial killer. Nossas polícias são dedicadas e merecem todo nosso respeito! Como eu disse, era questão de tempo até que nossa polícia, a mais preparada do país, capturasse o assassino. Parabéns, vocês são motivo de muito orgulho para nossa gente! Goiás não é' disneylândia' de bandido", escreveu o senador.

Jorge Kajuru (Podemos-GO) também elogiou as polícias goianas e não escondeu o alívio com a morte de Lázaro. "O grande momento do dia, polícia goiana colocando o assassino na viatura! Pro inferno, Lázaro morto!!! A polícia de Goiás sempre mereceu meu respeito!", tuitou Kajuru, entre diversos vídeos que mostravam a captura e transporte do foragido.

Luiz do Carmo (DEM-GO) foi outro que fez questão de parabenizar os agentes da segurança e o governo de seu estado: "Nesta manhã, recebi a notícia de que o foragido Lázaro foi capturado pelas forças de segurança de Goiás. Parabéns ao governador Ronaldo Caiado e a todos os policiais envolvidos nesta operação. A população goiana agradece!".

Já Izalci Lucas (PSDB-DF) incluiu também os agentes da segurança pública do Distrito Federal envolvidos na megaoperação. O senador disse que a população do DF se sente aliviada pelo que ele considera um bom trabalho das polícias que estiveram envolvidas no caso. Izalci criticou uma declaração recente do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a forma como a operação estaria sendo conduzida antes da captura do bandido:

"Ao contrário do que Ibaneis declarou sobre as forças policiais, elas têm todo o meu respeito e mostraram dedicação, eficiência e competência de sempre neste episódio. Parabenizo as polícias do DF e de GO por colocarem fim a um drama que aterrorizava a região. Lamento a perda de vidas e o sofrimento de todas as vítimas", afirmou.

Progressão de pena

Senadores de outros estados também comentaram o final da caçada ao foragido. Styvenson Valentim (Podemos-RN), que foi policial militar antes de entrar para a política, aproveitou para criticar os "saidões" e regimes de progressão de pena, dos quais Lázaro se beneficiou em suas idas e vindas de cadeias: "Demorou, mas valeu. Agora não tem mais 'saidinha' de Natal, Dia das Mães e outras datas. Para onde ele foi, não tem progressão de pena".

Marcos do Val (Podemos-ES), que também tem atuação na área da segurança pública, foi outro que comentou a morte de Lázaro: "Era questão de tempo até que a polícia capturasse Lázaro Barbosa. Parabéns para nossas forças de segurança de Goiás. O assassino não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital".

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é delegado de polícia, ressaltou que o ideal é prender os criminosos e levá-los à Justiça, mas que isso nem sempre é possível com indivíduos violentos. Ele parabenizou os policiais pela atuação.

"Bom lembrar que a polícia fez essa prisão em mais de uma ocasião, mas o sistema falhou. Precisamos de leis mais duras", defendeu Alessandro.

Fonte: Agência Senado

CASO COVAXIN SAIU DA ÁREA POLÍTICA E FOI PARA A ESFERA JUDICIAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão da CPI do Senado de notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro levou o caso para a esfera judicial. “Se a CPI, com a notícia que tivemos hoje, decidiu judicializar uma denúncia contra o presidente da República, ela sai da esfera política e vai para esfera técnica e judicial. Agora é esperar as informações que vão para a PGR, o posicionamento do procurador e a gente acatar o que o procurador decidir. A questão agora virou judicial”, disse.

Lira afirmou que cabe apenas aos senadores decidir se adiam ou não os trabalhos da CPI que investiga as ações e omissões do governo durante a pandemia e que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) é o responsável pelas denúncias que fez na comissão na sexta-feira (25). “A declaração do deputado Luis Miranda é dele e a responsabilidade de comprovar o que disse também e dele. A CPI vai ter a oportunidade de andar com esse assunto”, disse.

Notificação
A CPI do Senado vai pedir a investigação de Bolsonaro no caso da denúncia de superfaturamento no contrato de compra da vacina Covaxin, que não chegou a ser efetivado. A justificativa é que há indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. O deputado federal Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, afirmaram que o presidente foi avisado de irregularidades no processo de compra da vacina indiana e não tomou providências.

A PGR deverá avaliar se pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado e não revê as alíquotas.

A segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Poder Executivo propõe mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Somente com a atualização da tabela do IR, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões. Ou seja, metade dos atuais declarantes, que somam 31 milhões de pessoas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a proposta na sexta-feira (25/06) ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Em entrevista coletiva, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, destacou que todos os contribuintes serão beneficiados, com o reajuste de todas as faixas da tabela do IRPF. "A redução tributária vai aumentar a disponibilidade de recursos para parte importante da população", espera.

O secretário observa que o reajuste na faixa de isenção, de 31%, é o maior desde 1995. "De 2023 em diante, podemos decidir sobre futuros reajustes da tabela. Este é o reajuste possível com as medidas de aumento de arrecadação, que permitem a redução de impostos", disse. Considerando todo o projeto, que traz medidas que levam a ganhos e perdas de receita, o governo espera um aumento de arrecadação de R$ 900 milhões em 2022, R$ 330 milhões em 2023. R$ 590 milhões em 2024.

Declaração simplificada

Entre as iniciativas para aumentar a arrecadação, a proposta do Executivo vai limitar a opção de declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. A declaração simplificada será mantida apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano. O governo espera que a medida estimule o contribuinte a pedir notas fiscais para obter descontos na declaração completa. Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia projeta um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024.

"O desconto simplificado foi uma alternativa criada na época em que a declaração era apresentada no papel. Ao longo do tempo, com a evolução tecnológica, a preparação foi bastante facilitada com declarações pré-preenchidas. Estamos focando a opção da simplificação para as faixas salariais menores, que continuarão usufruindo do limite de isenção. Contribuintes acima dessas faixas poderão utilizar as deduções existentes sem qualquer alteração", explica o secretário da Receita.

O secretário também observou que, apesar de a declaração simplificada hoje não ter limite de renda, há um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.

Imóveis
A proposta também permite a atualização do valor dos imóveis declarados. Atualmente, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Os proprietários poderão atualizar os valores patrimoniais com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022.

Tostes Neto observou que a tributação favorecida é uma opção do contribuinte. Segundo ele, a medida pode favorecer quem tem situações específicas, como a realização de inventário e heranças decorrentes de sucessão.

Lucros e dividendos
A proposta ainda muda a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que atualmente são isentas. Haverá tributação de 20% na fonte. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês.

Segundo o governo, a mudança nas regras vai combater a distribuição disfarçada de lucros e desestimular que profissionais usem empresas para evitar o pagamento de impostos. "A não distribuição dos lucros tem criado distorções ao longo do tempo. Há percepção de tratamento injusto e estímulo a um desvio chamado de 'pejotização', a transformação em PJ de atividades de renda natural de pessoa física", disse.  Segundo o secretário, a proposta proporciona condições iguais para renda do trabalho assalariado contra lucros e dividendos.

Com a mudança nos lucros e dividendos, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 18,53 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024.

Empresas
A alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) será reduzida dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece. "A ideia principal é reduzir a tributação das empresas para aumentar competitividade e geração de postos de trabalho. Com a redução da alíquota, o Brasil se aproxima da média da tributação dos países da OCDE", observou o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa.

A proposta também muda a remuneração de executivos com bônus em ações. Pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais. "As empresas poderão continuar com gratificações por resultado para empregados. Continua sendo deduzida, mas para dirigentes e sócios não será permitido. O sistema de tributação fica mais justo, pois só empregados terão dedução. Sócios e dirigentes têm outras formas de ganho direto e de receber da empresa, que estamos revisando. Empregado só tem o salário e participação na empresa", afirmou Serpa.

Também não será mais permitido deduzir juros sobre o capital próprio. O governo justifica a mudança por avaliar que, na época em que a dedução foi criada, era mais difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios. "Isso foi criado quando tinha inflação galopante e juros altos. O objetivo se perdeu porque o mercado de crédito está mais evoluído, os juros de hoje nem se comparam com os da época. Não é mais necessário dar este benefício para os empresários. Apesar de popular, a medida se tornou ineficaz para garantir o investimento das empresas", disse Serpa.

Reorganização e alienações
Também há novas regras para a reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias. O Ministério da Economia avalia que as reorganizações empresariais são, muitas vezes, utilizadas como forma para pagar menos impostos, e a medida visa evitar abusos e deduções indevidas. "Isso evita abusos que estão gerando contencioso", apontou Serpa.

Alinhando a legislação ao padrão internacional, mudam as regras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior. O governo quer evitar o uso de uma empresa intermediária na venda de ativos para pagar menos imposto.

Apuração e simplificação
A proposta ainda apresenta mudanças na apuração do IRPJ e CSSL, que passará a ser somente trimestral. Hoje, há duas opções: trimestral e anual. Empresas com tributação anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente. De acordo com a proposta, será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes. "As estimativas mensais dão muito trabalho para as empresas e podem gerar dificuldade de caixa por causa da sazonalidade. A apuração trimestral vai dar reforço de caixa para as empresas", afirmou Serpa.

Além de uniformizar os regimes de tributação das empresas, a proposta simplifica e aproxima as bases de cálculo de IRPJ e CSLL. "Hoje, uma empresa precisa ter dois registros muito diferentes para apurar tributos com bases semelhantes. Isso é custo para as empresas", observa Serpa.

Investimentos financeiros
A proposta também simplifica a tributação de IR em operações em Bolsa de Valores, cuja apuração passa a ser trimestral no lugar de mensal. A expectativa é que o prazo alongado melhore a capacidade financeira de investidores. A proposta ainda acaba com a diferença de alíquotas de acordo com o título negociado. Atualmente, as alíquotas são de 15%, para mercados à vista, à termo, de opções e de futuros, e de 20%, para day trade e cotas de FII. Com a mudança, a alíquota será de 15% para todos os mercados.

Os ativos de renda fixa (Tesouro Direto e CDB) terão a mesma alíquota única de 15%. A proposta acaba com o atual escalonamento em que a alíquota varia de acordo com o tempo de duração da aplicação, entre 22,5%, para investimentos de até 180 dias, a 15%, para aplicações acima de 720 dias. "A tributação não pode induzir o tempo de aplicação do investidor. Tem que ser a natureza do título. A alíquota tem que ser neutra. Hoje as pessoas que mais precisam do dinheiro e podem ter apenas curto prazo são prejudicados. quem tem condição de deixar o dinheiro por anos é beneficiado", defende o coordenador-geral de Tributação, Fernando Mombelli.

Fundos abertos terão alíquota única de 15%, também acabando com o escalonamento de 22,5% a 15% em função da duração da aplicação. Outra medida para esses fundos é o fim do "come-cotas" de maio, mantendo apenas o de novembro. Os rendimentos produzidos até 31 de dezembro de 2021 serão tributados pela alíquota vigente nesta data.

Fundos fechados (multimercados) terão alíquota única de 15% e mesmo tratamento dos fundos abertos para "come-cotas", com pagamento em novembro. "Há poucos investidores de recursos bilionários nestes fundos. Pela distorção, não pagam antecipação. Com a reforma, esses fundos exclusivos passam a pagar como os demais", compara Mombelli.

A proposta acaba com a isenção sobre rendimentos distribuídos a pessoa física de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas. "Muitos desses fundos geram rendimentos de aluguéis que são isentos. Para pessoa física teria tributação na tabela normal", observa o coordenador-geral de Tributação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BOLSONARO TERÁ PEITO PARA DESMENTIR ESSA ACUSAÇÃO ?

 

CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação por parte de Bolsonaro

A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora são suficientes para motivar o impeachment de Bolsonaro.

— Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos.  Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje — apontou o senador.  

Os depoimentos desta sexta-feira foram do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. Juntos, eles reiteraram à comissão a denúncia de suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech. Pressionado por integrantes da comissão, o deputado confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suposto mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Para o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dia foi histórico para a CPI, que avança em outro ramo das investigações.

— Com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos à comissão parlamentar de inquérito este grande dia. Hoje nós começamos uma nova fase, efetivamente, da comissão parlamentar de inquérito. Nós já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal — avaliou Renan.

Gravidade

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI.

Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), ficou muito clara a constatação de tentativa de fraude documental, já que a investigação aponta para mudanças nas faturas (invoices) com a manutenção da primeira data do documento, para dar a entender que não havia nada errado.

Constrangimento

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI foi palco da maior notícia falsa da pandemia e que os depoentes tentaram sustentar uma narrativa acusatória que precisa ser esclarecida no âmbito interno do Ministério da Saúde. Segundo o senador, todos os erros identificados no processo foram resolvidos. Ele disse considerar que a oposição ficou constrangida com o depoimento.

— A oposição se ancorou numa acusação absolutamente falsa, sem lastro na verdade, sem qualquer fundamento de razoabilidade. Falou-se a semana toda que estaríamos diante de um escândalo envolvendo o governo federal. Quando você olha para o processo, você vê que está diante de uma situação absolutamente normal nas tratativas administrativas.

O senador apontou ainda que a leitura de superfaturamento foi equivocada porque cada embalagem cotada continha várias doses da vacina, e não apenas uma. Para ele, a pressão pela agilidade na aquisição de vacinas é normal no contexto de pandemia em que o país está vivendo.

XEQUE MATE - ESSA FOI MAIS CERTEIRA QUE A "FACADA" DO ADÉLIO

 

GRANDE DIA!!!!!!! GRANDE NOITE!!!!!!!! QUE FINAL DE SEMANA!!!!!!!!

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do deputado Ricardo Barros (PP-PR) como suspeito de ser o mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. A informação foi passada à CPI da Pandemia nesta sexta-feira (25).

Em resposta ao vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Luís Miranda disse que o presidente Bolsonaro tinha a desconfiança da atuação de um deputado em torno das pressões no Ministério da Saúde em favor da vacina da empresa indiana Bharat Biotech. Luís Miranda, no entanto, disse não recordar do nome citado, mas apontou que o deputado é da base governista e ligado ao presidente Bolsonaro.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) desafiou o depoente a “ter coragem” de citar que o nome do deputado em questão era o de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados. Para o senador, o depoimento de Luis Miranda ficaria incompleto ao não apontar o nome do colega deputado. Alessandro Vieira também disse que vai apresentar um pedido de convite ou convocação para a CPI ouvir Ricardo Barros.

Na mesma linha, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu que o deputado Luis Miranda não tivesse receio de indicar o nome citado por Bolsonaro. Simone defendeu uma homenagem ao servidor Luis Ricardo, irmão do deputado. Segundo Simone, Luis Ricardo impediu um negócio suspeito, e lembrou que uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro era o combate à corrupção. Em resposta, Luis Miranda disse que, em alguns momentos, “é importante a gente esquecer o que a gente escutou”.

— Acho que eu já cheguei no limite de complicar minha... Não é que eu não esteja querendo colaborar. A CPI vai chegar [ao nome] e o Brasil vai perceber que estamos vivendo uma hipocrisia — declarou Luis Miranda, emocionado, para pouco depois confirmar o nome de Ricardo Barros.  

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que pediu à Polícia Federal para providenciar proteção para a família do deputado Luis Miranda e ao servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado. Omar disse que já encaminhou o pedido há três dias e ainda não teve resposta e cobrou agilidade do governo. Diante do fato, Aziz pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira, garanta proteção para o deputado. Ele também disse que vai providenciar os trâmites burocráticos para a proteção do servidor Luis Ricardo.

Impeachment

Para Fabiano Contarato (Rede-ES), a revelação reforça a necessidade de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O senador disse esperar que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve avante um dos mais de 130 pedidos de afastamento do chefe do Executivo. Segundo Contarato, a CPI precisa dar uma resposta à altura sobre essa denúncia.

— Os brasileiros precisam abrir os olhos. A denúncia vem de alguém que é da base do governo — declarou.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a admissão do nome de Ricardo Barros confirmaria que o presidente Bolsonaro não só sabia das supostas irregularidades como não fez nada para impedi-las. Para a senadora, trata-se de crime de prevaricação. A parlamentar manifestou solidariedade a Luis Miranda, que até chorou ao falar do nome de Ricardo Barros e do receio de ameaças a sua família.  

Resposta

Pelo Twitter, o deputado Ricardo Barros afirmou que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. “Não sou esse parlamentar citado”, registrou o deputado, acrescentando que “a investigação provará isso”. Barros negou que tenha indicado a servidora Regina Célia, fiscal de contratos que teria autorizado a continuidade do processo de compra da Covaxin dentro do Ministério da Saúde. O deputado afirmou não ter “relação com esses fatos”.

Fonte: Agência Senado 

FINALMENTE O MITO INVERMECTINA SERÁ POSTO A PROVA

Medicamento foi incluído em estudo que já apontou que a azitromicina é ineficaz no tratamento da covid-19. Antiparasitário não é recomendado pela OMS e agências reguladoras dos EUA e UE contra o vírus.

A Universidade de Oxford, no Reino Unido, afirmou nesta quarta-feira (23/06) que lançou um novo estudo sobre os efeitos do medicamento antiparasitário ivermectina contra a covid-19 no âmbito de um estudo com o objetivo de ajudar pacientes a se recuperar da doença em ambientes não hospitalares. Os pesquisadores também querem determinar possíveis danos causados pelo medicamento.

Batizado de Principle (Princípio), o estudo apoiado pelo governo britânico já mostrou que os antibióticos azitromicina e doxiciclina eram, em geral, ineficazes num estágio inicial da covid-19.

"Ao incluir a ivermectina num estudo de larga escala como o Principle, esperamos gerar evidências robustas para determinar quão eficaz é o tratamento contra a covid-19 e se há benefícios ou malefícios associados ao seu uso", afirmou o pesquisador Chris Butler, colíder do estudo.

Sem eficácia comprovada contra a covid-19 até o momento, o uso da ivermectina segue não sendo recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e autoridades reguladores da União Europeia e dos Estados Unidos. Ainda assim, o tratamento com o medicamento vem sendo promovido em alguns países, entre eles o Brasil, Índia e a África do Sul.

Estudos realizados até agora com a ivermectina como possível tratamento contra a covid-19 são considerados pequenos ou de baixa qualidade.

Evitar hospitalizações

A equipe da Universidade de Oxford responsável pelo estudo Principle afirmou que um dos motivos de ter selecionado a ivermectina para testes foi o fato de o fármaco estar disponível globalmente e ser relativamente seguro. O medicamento é usado contra piolhos e sarna e no tratamento de doenças parasitárias como oncocercose, elefantíase, pediculose, ascaridíase e escabiose.

A ivermectina é o sétimo tratamento a ser investigado no Principle, e está sendo avaliado juntamente com o medicamento antiviral favipiravir. De acordo com a emissora britânica BBC, a ivermectina será ministrada pessoas com mais de 50 anos e sintomas da covid-19 para verificar se ela é capaz de evitar hospitalizações.

Pessoas com condições hepáticas graves, que tomam o medicamento anticoagulante varfarina ou outros fármacos que se sabe que interagem com a ivermectina, serão excluídos do estudo.

Segundo a Universidade de Oxford, a ivermectina resultou numa redução da replicação do coronavírus em testes de laboratório – mas a BBC ressalta que foram usadas doses muito mais altas do medicamento do que seriam ministradas em pacientes. Além disso, um pequeno estudo piloto apontou que ministrar o medicamento na fase inicial da doença poderia reduzir a carga viral e a duração dos sintomas em alguns pacientes com quadros moderados de covid-19.

 Controvérsia no Brasil

No Brasil, a ivermectina é um dos medicamentos promovidos insistentemente pelo presidente Jair Bolsonaro como parte do chamado "tratamento precoce" contra a covid-19, ao lado da cloroquina e da hidroxicloroquina, que estudos já mostraram ser ineficazes contra o coronavírus. Os remédios foram incluídos no chamado "kit covid", distribuído pelo governo e prescritos por alguns médicos por todo país. 

No fim de abril, a Justiça Federal em São Paulo proibiu que o governo Bolsonaro fizesse campanhas, em qualquer meio de comunicação, para promover o chamado tratamento precoce ou "kit covid” contra a covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.

Ao recomendar, no fim de março, que a ivermectina não seja utilizada no tratamento de pacientes com covid-19, a OMS disse que o medicamento só deveria ser utilizado no contexto de testes clínicos contra o coronavírus.

Segundo a organização, havia poucas evidências de que o fármaco tenha efeito benéfico em termos de diminuição da mortalidade, ventilação mecânica, internação hospitalar, tempo de hospitalização e carga viral. A OMS afirmou que o fato de uma droga ser barata e amplamente disponível não justifica seu uso e que seu benefício permanecia obscuro.

FANATISMO OU CRENÇA

Será que temos consciência daquilo que estamos nos transformando?

Será esse o legado que queremos deixar para as próximas gerações?

Fanatismo é o estado psicológico de fervor excessivo, irracional e persistente por qualquer coisa ou tema, historicamente associado a motivações de natureza religiosa ou política.

Geralmente os fanáticos têm o chamado “Transtorno de personalidade paranoide”, que é um transtorno mental caracterizado por paranoia e por um padrão invasivo de desconfiança e suspeitas generalizadas em relação aos outros, interpretando as intenções dos outros como malévolas.

Em Psicologia, os fanáticos são descritos como indivíduos dotados das seguintes características:

1. Agressividade excessiva;

2. Preconceitos variados;

3. Estreiteza mental;

4. Extrema credulidade quanto a um determinado "sistema";

5. Ódio;

6. Sistema subjetivo de valores;

7. Intenso individualismo.

O apego e cultivo, mesmo quando desmesurado, por determinados gostos e práticas (como costuma ocorrer com torcedores de futebol, líderes religiosos, políticos etc.) não configura, necessariamente, fanatismo. Para tanto, faz-se preciso que a conduta da pessoa seja marcada pelo radicalismo e por absoluta intolerância para com todos os que não compartilhem suas predileções.

De um modo geral, o fanático tem uma visão-de-mundo unilateral, rígida, cultivando a dicotomia bem/mal, onde o mal reside naquilo e naqueles que contrariam seu modo de pensar, levando-o a adotar condutas irracionais e agressivas que podem, inclusive, chegar a extremos perigosos, como o recurso à violência para impor seu ponto de vista.

Intolerância é uma atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões.

Num sentido político e social, intolerância é a ausência de disposição para aceitar pessoas com pontos de vista diferentes. Como um construtor social, isto está aberto a interpretação. Por exemplo, alguém pode definir intolerância como uma atitude expressa, negativa ou hostil, em relação às opiniões de outros. Tolerância, por contraste, pode significar "discordar pacificamente". A emoção é um fator primário que diferencia intolerância de discordância respeitosa.

A intolerância pode estar baseada no preconceito, podendo levar à discriminação. Formas comuns de intolerância incluem ações discriminatórias de controle social, como racismo, sexismo, antissemitismo, homofobia, heterossexismo, etaísmo (discriminação por idade), intolerância religiosa e intolerância política. Todavia, não se limita a estas formas: alguém pode ser intolerante a quaisquer ideias de qualquer pessoa.

Conceito de Crença

O termo crença (derivado do latim credere que em português significa ‘crer’), sinônimo de convicção, designa uma disposição de um indivíduo para admitir ou aceitar algo, para aderir a uma opinião, a uma doutrina ou a uma ideologia. Na sua acepção mais filosófica, o termo crença designa a adesão a algo incerto (uma ideia, um pensamento, uma teoria, um dogma), opondo-se assim ao saber e à fé. De um certo modo, o preconceito, a ingenuidade, a opinião e, em certas condições, até mesmo o saber e a fé são diferentes formas de crença.

No momento atual precisamos ser tolerantes, atitude essa que sempre tivemos dentro de nós e que por alguma razão estão querendo nos tirar.

Tolerância é um termo que vem do latim tolerare que significa "suportar" ou "aceitar". A tolerância é o ato de agir com condescendência e aceitação perante algo que não se quer ou que não se pode impedir.

A tolerância é uma atitude fundamental para quem vive em sociedade. Uma pessoa tolerante normalmente aceita opiniões ou comportamentos diferentes daqueles estabelecidos pelo seu meio social.

QUAL É O REAL TAMANHO DA TRAGÉDIA NO BRASIL ?

Marca de meio milhão de mortos por covid-19, na verdade, já teria sido atingida há meses. Falta de clareza sobre o quadro real é obstáculo para políticas públicas e sustenta a falsa sensação de controle da doença.

O Brasil tem sido um caso mundial raro de acúmulo de erros no combate à doença desde o registro oficial do primeiro caso confirmado de covid-19, em 26 de fevereiro de 2020. Quase 16 meses depois do paciente 1 (nas estatísticas oficiais), o país supera a trágica marca de meio milhão de mortos e quase 18 milhões de infectados confirmados, como constava no painel mundial da Johns Hopkins University na tarde de 18 de junho de 2021. O pior é que o cenário, alertam cientistas, é certamente mais sombrio, e o tamanho da tragédia, maior e mais alarmante.

Estudos estatísticos conduzidos por cientistas brasileiros indicam que, tanto de óbitos quanto de número de infectados pelo coronavírus, a subnotificação atinge altos patamares. A falta de clareza sobre o quadro real é obstáculo para implementação mais racional de políticas públicas e muitas vezes sustenta a falsa sensação de controle da doença.

Vítimas seriam até 700 mil

O número mais realista de óbitos no Brasil hoje deve estar na casa de 700 mil, não estando afastada a possibilidade de o país chegar a 1 milhão de mortos até o final do ano, segundo afirmou à médica infectologista Ana Luiza Bierrenbach, autora de estudo sobre a subnotificação no país. A pesquisa conduzida por ela, que é conselheira técnica sênior da Vital Strategies, aponta que o Brasil tem pelo menos 30% mais óbitos e 60% mais infectados do que os números oficiais. "Na verdade, já chegamos a 500 mil mortos por volta de meados de abril”, assegura.

Divulgar apenas os casos confirmados, afirma a pesquisadora, é "muito mais confortável para governos”, no Brasil e no resto do mundo. "Existe a tendência de passar a reportar os casos confirmados e suspeitos, os prováveis, porque o dado obviamente é menor.”

Porém, para os infectologistas e epidemiologistas, acrescenta, precisam enxergar o quadro mais realista. "O que preconizamos é passar a falar não só dos confirmados, mas incluir em nossas notificações diárias o número de casos prováveis e suspeitos. Eles precisam se tornar conhecidos.”

O estudo estatístico, que é dinâmico e atualizado diariamente, tem como base de dados o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), do SUS. Esse banco, cujo acesso é público, registra casos e óbitos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

"Pegamos todos esses casos de SRAS, os que eram covid-19 e os que não tinham nenhuma etiologia, nenhum agente etiológico [causador da doença] determinado. Em 2018, 2019, os números eram bem baixinhos. Acontece um boom obviamente a partir de março de 2020, e neste boom tem muitos casos e óbitos não confirmados como covid. Dado que não encontramos a etiologia, a única explicação possível é que seja covid, ou então no Brasil estamos tendo uma pandemia de outro agente respiratório que desconhecemos. Só pode ser covid”, atesta a infectologista.

Estimativa de subnotificação é conservadora

A médica Ana Luiza Bierrenbach explica que como o banco de dados que foi base para o estudo de subnotificação registra apenas casos graves de síndrome de angústia respiratória ou de pessoas que morreram em ambiente hospitalar ou fora, ou foram internados, certamente as estatísticas são conservadoras. Significa dizer que a subnotificação de óbitos por covid-19, explica, é superior a 30%. "Em muitos casos leves as pessoas nem sequer procuraram fazer os testes. Essa subnotificação que conseguimos calcular é para casos graves e óbitos.”

Segundo a pesquisadora, a subnotificação certamente era maior em 2020, no início da pandemia, quando não havia testes e muitos assintomáticos nem sequer suspeitavam estar com doença. "Mais recentemente a proporção de subnotificação está diminuindo, o que é um mérito de estarmos fazendo mais diagnósticos. E mais diagnósticos oportunos. O que acontece é que pela progressão natural da doença, o vírus tem uma fase de se replicar na nasofaringe e, portanto, com um exame simples, o Swab, a gente consegue detectar. Mas depois o vírus vai para os tecidos, e a detecção do agente viral fica mais difícil”, diz, ressaltando que exame PCR, por exemplo, registra os resultados positivos se feito entre o quinto e oitavo dia da doença.

"Sempre contar casos e óbitos é importante para desenvolver e planejar políticas de saúde. Se a gente não sabe o número de casos graves, não podemos alocar leitos hospitalares, [definir] quantos são necessários dependendo da fase da doença, quantos leitos de UTI precisamos, [qual a] quantidade de oxigênio que precisaremos para não passar como crise de Manaus. Remédios, recursos humanos e hospitalares são calculados a partir de números”, enfatiza Ana Luiza Bierrenbach.

A divulgação realista e "limpa” dos números acrescenta ela, é crucial também para sensibilizar e alertar a população. "Estamos realmente diante de uma crise muito grave. Ainda precisa ficar em casa. Morrem de 2.500 a 3.000 pessoas por dia no Brasil, e já fazem bons meses que temos mantido esse números.” O Chile, cita a pesquisadora, serve de alerta para o Brasil de que a vacinação, se alta, pode não aplacar a tragédia.

 

Autora: Malu Delgado

O embate entre o conhecimento e a ignorância

Artigo

O matemático e filósofo britânico Bertand Russell, um dos mais influentes pensadores do século XX, dizia que o maior problema do mundo moderno é que as pessoas preparadas e capazes estão sempre cheias de dúvidas, enquanto as desinformadas e incapazes estão sempre cheias de certezas. Incômodo semelhante sentia o escritor Umberto Eco, que não escondia irritação com o uso cada vez mais descuidado de um dos grandes avanços da humanidade, a internet. Com fino humor, ele dizia que, antes das redes sociais, os “tolos da aldeia’’ tinham direito à palavra “em um bar e depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”. E concluía que “o drama da internet é que ela pode transformar qualquer tolo da aldeia em portador de uma suposta verdade planetária”.

O fenômeno que tanto incomodava a Bertrand Russell e Umberto Eco foi estudado pelos psicólogos americanos Justin Kruger e David Dunning, da Universidade de Cornell. Eles descreveram o efeito Dunning-Kruger, segundo o qual indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto julgam saber mais que outros mais bem preparados. Os cientistas concluíram que muitas vezes a ignorância gera confiança com mais frequência do que o conhecimento, dando a pessoas desqualificadas a sensação de uma “superioridade ilusória”. Assim, indivíduos com ideias preconcebidas, intuições, vieses e pressentimentos constroem versões distorcidas da realidade e se agarram à ilusão de que são detentores de conhecimento confiável.

Os estudiosos dessa “superioridade ilusória” analisam que, quanto mais ignorante alguém for em um assunto, menos qualificado será para avaliar a habilidade de qualquer pessoa que trabalhe no mesmo assunto, incluindo sua própria habilidade. Quando alguém usa uma rede social para disseminar absurdos e ninguém o contrapõe, esse indivíduo se assume um expert. Isso resulta em uma percepção artificialmente inflada das suas próprias habilidades, muitas vezes temperada pelo ego. O mesmo efeito fará com que pessoas igualmente incompetentes se parabenizem e se apoiem, pois não conseguem detectar suas insuficiências. Por isso, muitos ambientes de discussão efervescente são nada mais que arenas da ignorância, que afugentam as pessoas mais habilitadas a iluminar o debate.

 Um agravante é que as catástrofes e o negativismo exercem enorme atração sobre a sociedade moderna. Essa condição cria ambiente fértil para a “superioridade ilusória”, que faz circular de forma intensa falácias e meias verdades, ampliando o culto ao pessimismo e a glorificação dos que adoram bater os tambores do apocalipse. Estranhamente, esse movimento cresce em um mundo em que são abundantes as evidências de progresso, como mais democracia, mais educação e mais desenvolvimento econômico e social. Qualquer análise cuidadosa do progresso humano em prazos mais longos demonstrará que as melhorias alcançadas pela sociedade moderna são nada menos que extraordinárias. A humanidade nunca esteve tão bem como agora, em inúmeros aspectos, o que deveria afugentar o pessimismo e nos animar em relação ao futuro.

Mas, ao contrário, estamos nos afogando todos os dias em um mar de análises e cenários pessimistas. Razão por que teremos que nos preparar para um embate cada vez mais acirrado entre o conhecimento e a ignorância. De acordo com Max Roser, cientista da Universidade de Oxford, que se dedica a estudar a evolução a longo prazo dos padrões de vida no mundo, uma das razões pelas quais muitos se concentram em coisas que dão errado é que sua amostragem é distorcida da realidade, porquanto concentrada em eventos únicos e pontuais, preferencialmente extremos, que atraem mais curiosidade e atenção. A atenção preferencial a eventos extremos faz com que os avanços positivos de grande impacto, que ocorrem mais lentamente e são resultado da integração de muitos pequenos avanços, não capturem a atenção das pessoas, que se tornam mais concentradas no curto prazo e, pior, cada vez mais obsessivas pela catástrofe e pela autoflagelação.

Outro agravante é que a informação está sendo produzida e disseminada em velocidade estonteante e desvalorizada e tornada obsoleta com igual celeridade. É cada vez mais difícil nos mantermos atualizados em temas como política, saúde, segurança, tecnologia, etc. E, embora informações estejam prontamente disponíveis em múltiplos veículos e mídias, é cada vez mais difícil avaliar quando alguém está bem-informado. O perigo é que as torrentes de informações que nos chegam diariamente nos tornem menos informados, desinformados ou, pior ainda, menos conhecedores do que não sabemos.

Portanto, não é possível esperar que o confronto entre o conhecimento e a ignorância se abrande no futuro, pois enquanto a ciência e a tecnologia avançam em ritmo exponencial, a política, a economia e a educação seguem em ritmo lento e linear. Na era do conhecimento, a grande maioria dos países acumula imensos passivos na formação de talentos e competências e muitas vezes a educação e a ciência são tratadas com pouca ou nenhuma prioridade. O perigo é que uma legião de desinformados cheios de certezas multipliquem conflitos desnecessários e comprometam o progresso. Esse é um desafio importante para o Brasil, que acaba de ser apontado na pesquisa “Os Perigos da Percepção”, do instituto Ipsos Mori, como a segunda nação, em 38 pesquisadas, em que as pessoas mais têm uma percepção equivocada da realidade do seu próprio país.

Por Maurício Antônio Lopes
Presidente da Embrapa

CRISE HÍDRICA BATE À PORTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate na próxima quarta-feira (23) medidas para enfrentar a crise hídrica no País. O debate foi proposto pelos deputados Christino Áureo (PP-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Danilo Forte (PSDB-CE).

"Observo que desde meados de abril vários especialistas vêm alertando para os riscos de desabastecimento de energia por conta da falta de chuvas, com o temor que se repita no ano de 2021 a mesma crise energética que já afetou o Brasil em outros períodos da década dos anos 2000", justifica Christino Áureo.

"Ressalta-se que essa crise é uma realidade e começou a reverberar no orçamento dos brasileiros, já tão sofridos com os impactos da pandemia, onde a tarifa de energia elétrica já escalou para a bandeira mais cara [vermelha dois]", destaca Danilo Forte.

"As medidas anunciadas pelo governo – como a criação de comitês de emergência e medidas de racionamento elétrico nos próximos meses – indicam que houve falhas de planejamento e de coordenação, que necessitam ser imediatamente averiguadas e esclarecidas perante a sociedade", afirma Zarattini.

No mês passado, em audiência na Comissão de Minas e Energia, o ministro do setor, Bento Albuquerque, garantiu que, apesar do baixo volume de chuvas desde setembro de 2020, não vai faltar energia neste ano.

Albuquerque está entre os convidados para discutir o assunto na próxima quarta. Foram convidados também representantes da Agência Nacional de Águas (ANA); da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A reunião acontece no plenário 14, às 10 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Randolfe interpela Facebook e Google por declarações de Bolsonaro contra vacina

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), requereu nesta sexta (18) a convocação de representantes do Google e do Facebook para prestar esclarecimentos sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro divulgadas nas redes sociais.

Em vídeo publicado no YouTube (pertencente ao Google) e no Facebook, Bolsonaro afirmou que contrair o novo coronavírus confere maior imunidade contra a covid-19 que as vacinas. O comentário vai contra o consenso atual da comunidade científica, um ano e chamar

Randolfe não chegou a dizer que pedirá a retirada do ar do conteúdo, mas lembrou que nos Estados Unidos o Facebook baniu as contas do ex-presidente Donald Trump, em razão de seguidas suspeitas sem evidências lançadas sobre o resultado da eleição presidencial americana de 2020. A divulgação de conteúdos sabidamente falsos viola as políticas dessas empresas.

— Não vamos pedir nada. Queremos saber qual a providência [que será tomada], qual o procedimento, se tem um padrão para os EUA, sede da empresa, e outro para o Brasil. Não é aceitável que qualquer um vá para a rede social, dizer que é melhor se contaminar do que se vacinar, e continuar impune — explicou Randolfe.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), as declarações de Bolsonaro equivalem a confessar um crime:

— Ontem o presidente da República fez uma declaração formal de culpa. Ele já tinha dito isso de várias formas, de maneira velada, mas ontem afirmou claramente. Se nada mais tivéssemos que ouvir, isto por si só incriminaria o presidente da República, em uma "estratégia" que é na verdade um crime de dolo eventual. As plataformas têm a obrigação de, em situações como essa, fazer a devida retirada desse conteúdo falso e que induz as pessoas a um comportamento inadequado. 

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que o número de mortos pela covid no país está perto de ultrapassar 500 mil, e que as declarações de Bolsonaro prejudicam a campanha de vacinação, custando ainda mais vidas.

— Ele continua induzindo as pessoas a não se vacinarem. O que não pode é continuar essa veiculação, porque está matando as pessoas. O Brasil já é o segundo país em mortes. Neste fim de semana provavelmente vamos passar de meio milhão de mortos. Famílias foram dilaceradas — concluiu.

Documentos sigilosos

Randolfe Rodrigues fez um balanço de centenas de documentos reclassificados pela comissão. Esses documentos haviam chegado à CPI com a classificação confidencial pelos órgãos de origem, mas após análise da Consultoria Legislativa e da secretaria da comissão concluiu-se que não havia justificativa para o sigilo.

Segundo Randolfe, são 1.636 documentos do Ministério das Relações Exteriores, 97 do Ministério da Saúde, 445 a respeito da crise de oxigênio de Manaus e quatro contratos da Fiocruz — documentos que, de acordo com o senador do Amapá, será necessário analisar com a ajuda da imprensa e da sociedade.

— Desde ontem à noite já estão disponibilizados para toda a sociedade brasileira. O que algumas instituições tentaram fazer foi impedir o acesso. Contamos com o apoio de vocês para trazer mais luzes para a atuação desta CPI.

Fonte: Agência Senado

Opinião: Desculpas por genocídio não bastam

Berlim pede perdão por crimes da era colonial. A menos que ambas as partes se defrontem em pé de igualdade, pedido pode soar correto para a Alemanha, mas vazio para as comunidades nama e herero, opina Okeri Ngutjinazo.

Na minha infância e adolescência, eu sabia pouco sobre o genocídio dos povos nama e herero, transcorrido entre 1904 e 1908, que exterminou quase 80% dos herero, um grupo de que eu faço parte.

Alguns podem considerar "efêmera" a história colonialista da Alemanha na Namíbia, em comparação com outras potências europeias. Mas as sangrentas consequências da colonização alemã, e a destruição que perpetrou nas comunidades herero e nama, foram muito além do período de quatro anos pelo qual o país disse que está se desculpando: elas mudaram a trajetória de como os dois grupos étnicos existem, até os dias de hoje, na Namíbia.

Depois que as forças alemãs reprimiram as rebeliões dos herero e dos nama, e mesmo depois que o império germânico se esfacelou, em decorrência da Primeira Guerra Mundial, colonos alemães permaneceram no país, em terras que haviam conquistado, enquanto a maior parte dos habitantes locais foi desalojada, com apenas poucos permanecendo para trabalhar para os colonizadores, como povo derrotado.

Meus pais me pouparam dos detalhes, mas eu sabia que tinha uma pequena percentagem de sangue alemão, do meu bisavô, que nasceu em 1914. A mãe dele foi estuprada quando trabalhava como ajudante de cozinha para um senhor alemão.

Quando as palavras importam

O pedido de desculpas e a admissão do genocídio representam grandes passos para a cura das feridas. A Alemanha está revisando seu papel nos crimes da era colonial (ao contrário de outras potências colonialistas) e concordando com um acordo que, em diversos aspectos, é o primeiro do gênero entre uma ex-colônia e seus antigos colonizadores. Mas os alemães parecem estar dando mais passos para trás ao se recusar a classificar a ajuda financeira de "reparações".

Embora o governo namibiano tenha detalhado para que seria empregada a ajuda (construção de estradas rurais, fornecimento de água e aquisição de terras), para alguns hereros ela está longe de ser suficiente, tanto em termos de valores como, mais importante, de significado.

Chamar de "ajuda financeira" o pacote de 1,3 bilhão de dólares o torna equivalente às verbas consideráveis que o país tem recebido da Alemanha desde sua independência. Tal terminologia sanitariza a seriedade e a natureza dos crimes que o governo alemão está admitindo. Ela levanta a questão: como a Alemanha pode estar realmente disposta a aceitar seu papel no passado colonial namibiano se se recusa a chamar de reparações o seu acordo financeiro?

Essa resistência em usar o termo por razões jurídicas está bem documentada. Mas os grupos afetados não estão interessados na estratégia de política externa alemã, com o fim de evitar estabelecer um precedente para exigências futuras: eles querem ter certeza de que são genuínos os pedidos de perdão do país pelos crimes que diz ter cometido.

Conciliação unilateral

Diversos líderes que representam o povo herero e nama rejeitaram a oferta de Berlim, considerando a quantia oferecida "um insulto". Além disso, a estratégia de ambos os governos de negociação bilateral – em vez de Berlim diretamente com os grupos implicados – criou uma sensação de exclusão entre os descendentes das vítimas. Ela impedirá qualquer reconciliação entre a Alemanha e os grupos nama e herero, e os descendentes dos colonos alemães, que em muitos casos ainda possuem terras adquiridas durante a época colonial.

Há ainda a falta de confiança, por parte das duas comunidades namibianas, de que a ajuda será integralmente empregada para os fins pretendidos, em vez de desviada para propósitos escusos.

Considerando-se a imensa primazia econômica e política da Alemanha sobre a Namíbia, a ajuda financeira prometida pode ser interpretada como um "presente" paternalista e caridoso para todas as vítimas do genocídio – algo que Berlim diz querer evitar.

As desculpas alemãs poderão ser um passo na direção certa, mas não há por que se iludir que bastem para encerrar esse doloroso capítulo. Longe disso: hoje há um grande número de jovens namibianos, como eu mesma, que tiveram as trajetórias de suas famílias direta e irrevogavelmente prejudicadas pelas ações brutais das forças colonialistas. Vai haver dor para as gerações futuras.

O sentimento de exclusão por parte das vítimas e a referência a uma "ajuda" arruínam as chances de as desculpas alemãs realmente ressarcirem as vítimas de sua conquista colonial. A menos que ambas as partes se defrontem em pé de igualdade, o pedido pode soar correto para a Alemanha, mas vazio para as comunidades nama e herero.

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Okeri Ngutjinazo é jornalista da redação Inglês para a África da DW. O texto reflete a opinião pessoal da autora, não necessariamente da DW.

Brasil cai para sexto lugar no índice de combate à corrupção na América Latina

O Brasil caiu do quarto para o sexto lugar no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), que mede a capacidade dos países latino-americanos de detector.

O estudo é da Americas Society/Council of the Americas (Conselho das Américas e Sociedade das Américas), com sede nos Estados Unidos, que avalia e classifica os países com base na eficácia com que podem combater a corrupção.

Neste ano, o Peru ultrapassou o Brasil.

Cinco dos 15 países analisados registaram quedas significativas nas suas pontuações, nomeadamente o Brasil e o México, as suas maiores economias da região.

O Brasil foi o país com a maior queda na pontuação, de 5,52 para 5,07 (numa escala de 0 a 10). 

Em 2019, o Brasil era o 2º do ranking.

Pelo 2º ano seguido, o Uruguai foi o país com a pontuação mais alta, enquanto a Venezuela tem a pior nota.

Entre os cinco primeiros estão Uruguai, Chile, Costa Rica, Peru e Argentina.

O estudo indica declínio na sua "capacidade legal", nomeadamente na independência da suas agências anticorrupção e do Ministério Público" e reflete "a nomeação pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro de pessoas percebidas como menos independentes para o comando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".

Nota negativa também prende-se com "as investigações sobre corrupção transnacional que também perderam ímpeto, e a operação Lava Jato foi desmantelada em fevereiro de 2021".

"A única melhoria na capacidade legal do Brasil foi um ligeiro aumento da independência judicial, graças a iniciativas recentes para reforçar a separação entre poderes", diz o estudo.

Na categoria "democracia e instituições políticas", o relatório diz que "o capital político de Bolsonaro diminuiu durante a pandemia, levando seus aliados a recorrerem à política de troca de favores, negociação de cargos e uso de fundos públicos para conseguir apoio no Congresso".

Fonte: Voz da América

CPI da Pandemia ouve Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazon...

EXEMPLO PARA NUCA SER SEGUIDO

Quando a covid-19 explodiu no mundo, Trump estava com a reeleição no bolso, a economia americana estava voando e o partido democrata dilacerado pelas sangrentas primárias.

Foi dali que veio a formuleta "gripinha" + "cloroquina", a prioridade do Trump foi proteger o crescimento da economia, e os inimigos eram o "lockdown" dos governadores e a China que produziu o vírus para dominar o mundo. Mas o Mr. President não deixou de investir pesado nas vacinas.

Bolsonaro importou inicialmente a mesmíssima formuleta e o mesmíssimo discurso anti-China americano com o apoio dos véios da Havan da vida, dos empresários sanguessugas "temos que preservar os empregos" (o lucro, né?) e dos ministros puxa-sacos.

Lá pelo fim de maio começaram a pipocar os estudos que indicavam que a cloroquina não era apenas ineficiente contra a covid-19, como o seu uso sem supervisão médica trazia sérios riscos para a saúde. O FDA, a principal autoridade de vigilância sanitária norte-americana, revogou em maio o uso emergencial da cloroquina e o Trump resolveu doar o estoque remanescente ao Brasil. E claro, acelerou os investimentos em vacinas.

Mas o Bolsolini com a cumplicidade do CFM, de médicos irresponsáveis e dos aproveitadores de sempre liderados pelo Arthur Weintraub em parceria com o Osmar Terra (o tal gabinete paralelo) continuou na contramão do mundo a incentivar o uso e produção (incluindo no exército) da cloroquina, agora no "combo" com a ivermectina (o kit do tratamento precoce) e sabotar as medidas de isolamento dos governadores.

Trocou o Teich "anti-cloroquina" pelo Pazuello, "um manda o outro obedece", e o Carluxo colocou a escumalha bolsonarista nas redes para polarizar: "saúde vs. economia”, "cloroquina vs. isolamento", "Bolsonaro vs. governadores e prefeitos", “Bolsonaro vs. STF", "Bolsonaro vs. Mídia", "Brasil vs. China".

E quando o Dória, o "calça apertada", aproveitou a oportunidade para faturar os dividendos políticos de um projeto da vacina chinesa no Butantan, Bolsolini passou a direcionar a artilharia da horda digital contra as vacinas: do virar jacaré à "vachina" e orientou o Pazuello a atrasar as negociações não apenas com o Butantan, mas com todas as farmacêuticas globais.

Não precisa de CPI nenhuma para descobrir isso, é só reler as manchetes dos jornais desde fevereiro do ano passado. Bolsonaro não é um idiota, tanto a estratégia "pró-cloroquina", "anti-isolamento" como não ter vacinas foram projetos meticulosamente planejados e implementados sob sua orientação. E o discurso de "polarização" foi articulado pelo Carluxo com a cumplicidade das redes bolsonaristas e dos idiotas de sempre.

E pouco importa o nome que a história dará a essa barbárie: genocídio, extermínio em massa, crime contra a saúde ou qualquer outro que as conveniências políticas decidirem. A única coisa que não dá mais para escolher são os nomes das quase quinhentas mil vítimas desse assassinato em massa, lembrando que a tragédia está longe de acabar.

Mas já vimos esse filme antes, né? No Brasil, a impunidade do andar de cima é a regra do jogo, e os Brilhantes Ustras da vida são heróis dos imbecis manipulados de sempre. E claro que será conveniente para a esquerda concordar com uma "anistia ampla geral e irrestrita".

E viva a Copa América.

Por Juarez Q Campos

CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO (1948)

As Partes Contratantes,

Considerando que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em sua Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional, contrário ao espírito e aos fins das Nações Unidas e que o mundo civilizado condena;

Reconhecendo que em todos os períodos da história o genocídio causou grandes perdas à humanidade;

Convencidas de que, para libertar a humanidade de flagelo tão odioso, a cooperação internacional é necessária;

Convêm no seguinte:

Art. I - As Partes Contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, o qual elas se comprometem a prevenir e a punir.

 Art. II - Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como:

(a)assassinato de membros do grupo;

(b) dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

(c) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial;

(d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

(e) transferência forçada de menores do grupo para outro grupo.

 Art. III - Serão punidos os seguintes atos:

(a) o genocídio;

(b) o conluio para cometer o genocídio;

(c) a incitação direta e pública a cometer o genocídio;

(d) a tentativa de genocídio;

(e) a cumplicidade no genocídio.

 Art. IV - As pessoas que tiverem cometido o genocídio ou qualquer dos outros atos enumerados do art. III serão punidas, sejam governantes, funcionários ou particulares.

 Art. V - As Partes Contratantes assumem o compromisso de tomar, de acordo com as respectivas Constituições, as medidas legislativas necessárias a assegurar a aplicação das disposições da presente Convenção e, sobretudo, a estabelecer sanções penais eficazes aplicáveis às pessoas culpadas de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no art. III.

 Art. VI - As pessoas acusadas de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no art. III serão julgadas pelos tribunais competentes do Estado em cujo território foi o ato cometido ou pela corte penal internacional competente com relação às Partes Contratantes que lhe tiverem reconhecido a jurisdição.

 Art. VII - O genocídio e os outros atos enumerados no art. III não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

As Partes Contratantes se comprometem, em tal caso, a conceder a extradição de acordo com sua legislação e com os tratados em vigor.

 Art. VIII - Qualquer Parte Contratante pode recorrer aos órgãos competentes das Nações Unidas, a fim de que estes tomem, de acordo com a Carta das Nações Unidas, as medidas que julguem necessárias para a prevenção e a repressão dos atos de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no art. III.

 Art. IX - As controvérsias entre as Partes Contratantes relativas à interpretação, aplicação ou execução da presente Convenção, bem como as referentes à responsabilidade de um Estado em matéria de genocídio ou de qualquer dos outros atos enumerados no art. III, serão submetidas à Corte Internacional de Justiça, a pedido de uma das Partes na controvérsia.

 Art. X - A presente Convenção, cujos textos em chinês, espanhol, francês, inglês e russo serão igualmente autênticos, terá a data de 9 de dezembro de 1948.

 Art. XI - A presente Convenção ficará aberta, até 31 de dezembro de 1949, à assinatura de todos os membros da Nações Unidas e de todo Estado não-membro ao qual a Assembleia Geral houver enviado um convite para esse fim.

A presente Convenção será ratificada e dos instrumentos de ratificação far-se-á depósito no Secretariado das Nações Unidas.

A partir de 1.º de janeiro de 1950, qualquer membro das Nações Unidas e qualquer Estado não-membro que houver recebido o convite acima mencionado poderá aderir à presente Convenção.

Os instrumentos de adesão serão depositados no Secretariado das Nações Unidas.

 Art. XII - Qualquer Parte Contratante poderá, a qualquer tempo, por notificação dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas, estender a aplicação da presente Convenção a todos os territórios ou a qualquer dos territórios de cujas relações exteriores seja responsável.

 Art. XIII - Na data em que os vinte primeiros instrumentos de ratificação ou adesão tiverem sido depositados, o Secretário-Geral lavrará a ata e transmitirá cópia da mesma a todos os membros das Nações Unidas e aos Estados não-membros a que se refere o art. XI.

A presente Convenção entrará em vigor noventa dias após a data do depósito do vigésimo instrumento de ratificação ou adesão.

Qualquer ratificação ou adesão efetuada posteriormente à última data entrará em vigor noventa dias após o depósito do instrumento de ratificação ou adesão.

 Art. XIV - A presente Convenção vigorará por dez anos a partir da data de sua entrada em vigor.

Ficará, posteriormente, em vigor por um período de cinco anos e assim sucessivamente com relação às Partes Contratantes que não a tiverem denunciado pelo menos seis meses antes do termo do prazo.

A denúncia será feita por notificação escrita dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

 Art. XV - Se, em consequência de denúncias, o número das Partes na presente Convenção se reduzir a menos de dezesseis, a Convenção cessará de vigorar a partir da data na qual a última dessas denúncias entrar em vigor.

 Art. XVI - A qualquer tempo, qualquer Parte Contratante poderá formular pedido de revisão da presente Convenção, por meio de notificação escrita dirigida ao Secretário-Geral.

A Assembleia Geral decidirá com relação às medidas que se devam tomar, se for o caso, com relação a esse pedido.

 Art. XVII - O Secretário-Geral das Nações Unidas notificará todos os membros das Nações Unidas e os Estados não-membros mencionados no art. XI:

(a) das assinaturas, ratificações e adesões recebidas de acordo com o art. XI;

(b) das notificações recebidas de acordo com o art. XII;

(c) da data em que a presente Convenção entrar em vigor de acordo com o art. XIII;

(d) das denúncias recebidas de acordo com o art. XIV;

(e) da ab-rogação da Convenção de acordo com o art. XV;

(f) das notificações recebidas de acordo com o art. XVI.

 Art. XVIII - O original da presente Convenção será depositado nos arquivos da Organização das Nações Unidas.

Enviar-se-á cópia autenticada a todos os membros das Nações Unidas e aos Estados não-membros mencionados no art. XI.

 Art. XIX - A presente Convenção será registrada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas na data de sua entrada em vigor.

Morre Marco Maciel, ex-senador e ex-vice-presidente da República

Morreu neste sábado (12) o ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Aos 80 anos, Marco Maciel convivia com a doença de Alzheimer desde 2014 e, em março deste ano, foi diagnosticado com covid-19. Voltou a ser internado nesta semana devido a uma infecção bacteriana. O velório será de 14h30 às 16h30 no Salão Negro do Senado, e o sepultamento às 17h30, na Ala dos Pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

Pernambucano, Maciel teve seu nome ligado à política brasileira por 45 anos, de 1966 a 2011. No Senado, ocupou uma vaga por Pernambuco em três períodos: de 1983 a 1991, de 1991 a 1994 e de 2003 a 2011. A Vice-Presidência da República foi exercida por ele nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 1999 e de 1999 a 2003.

Também foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), em 18 de dezembro de 2003, como oitavo ocupante da Cadeira nº 39, na sucessão de Roberto Marinho.

Recebeu ainda títulos de Cidadão Honorário de 42 cidades brasileiras, a maioria delas em Pernambuco. A ele é atribuída a autoria de frases célebres como: “Tudo pode acontecer, inclusive nada”.

A morte do político mobilizou senadores e políticos que se manifestaram por meio de redes sociais lamentando a perda de Maciel. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, emitiu uma nota de pesar.

Carreira política

Marco Antônio de Oliveira Maciel nasceu em Recife no dia 21 de julho de 1940. Casado com a socióloga Anna Maria Ferreira Maciel, foi pai de três filhos e avô de quatro netos. Era formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e também foi professor e advogado.

Iniciou sua carreira política em 1963 ao ser eleito presidente da União Metropolitana dos Estudantes de Pernambuco, enquanto cursava Direito na UFPE. Elegeu-se em 1966 deputado estadual em Pernambuco pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do governo militar.

Deputado federal

Também pela Arena, foi deputado federal por dois mandatos, de 1971 a 1974 e de 1975 a 1978. Eleito presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1977, enfrentou em abril o fechamento provisório do Congresso pelo então presidente da República, Ernesto Geisel, sob o pretexto de implementar a reforma no Poder Judiciário proposta pelo governo, cujo encaminhamento vinha sendo obstruído pela oposição.

No final de 1978, foi eleito pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para o cargo de governador do estado, após indicação do presidente Ernesto Geisel, corroborada pelo sucessor de Geisel, general João Batista Figueiredo. Seu mandato terminou em 1982 e, no ano seguinte, chegou ao Senado. 

Vice-Presidência

Em 1994, Marco Maciel foi indicado pelo PFL para substituir o senador alagoano Guilherme Palmeira como vice-presidente na chapa de Fernando Henrique Cardoso. A candidatura de Palmeira havia sido inviabilizada após denúncia de favorecimento de empreiteira por meio de emendas ao Orçamento da União. Maciel havia sido um dos primeiros líderes de seu partido a defender o apoio do PFL ao nome de Fernando Henrique.

Durante a campanha, a oposição, representada pela candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, explorou o apoio de Maciel aos governos militares. Em sua defesa, o então senador alegou jamais ter colaborado diretamente com o regime, não tendo ocupado nenhum cargo no governo durante o período militar.

Em 1º de janeiro de 1995, Maciel tomou posse como vice-presidente da República. No exercício do cargo, manteve seu prestígio como negociador, discreto e influente. Com bom trânsito no Congresso Nacional, foi designado por Fernando Henrique como articulador político do governo. Dessa forma, coube a Maciel coordenar as negociações em torno da aprovação das reformas constitucionais defendidas pelo novo governo, entre as quais se destacavam as reformas administrativa e fiscal voltada para o controle do déficit público, a reforma da Previdência Social, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo e as telecomunicações, a reforma administrativa e a extinção dos obstáculos à atuação de empresas estrangeiras no país.

Volta ao Senado

Em 1º de janeiro de 2003, deixou a vice-presidência da República e, no mês seguinte, assumiu sua vaga no Senado por Pernambuco, eleito pelo PFL. Tendo apoiado o candidato José Serra (PSDB) nas eleições de 2002, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, Maciel passou a fazer oposição ao novo governo. Ainda em 2007, filiou-se ao Democratas (DEM), sigla que sucedeu o PFL.

Fonte: Agência Senado

JOÃO DÓRIA É O RESPONSAVEL PELO DIA DOS NAMORADOS

Qual é a origem do Dia dos Namorados no Brasil?

Enquanto os Estados Unidos e a Europa comemoram o chamado "Valentine's Day" (ou Dia de São Valentim), em 14 de fevereiro, por aqui, o feriado do romance é celebrado em 12 de junho.

E o motivo é exclusivamente comercial.

A ideia de estabelecer a comemoração veio do publicitário João Agripino da Costa Doria, pai do governador de São Paulo João Doria Jr. Nascido em 1919, João Agripino trocou a Bahia pelo Rio de Janeiro em 1942 e, dois anos depois, começou a carreira na publicidade como redator da empresa Standard Propaganda S.A.

Em 1945, assumiu a direção da filial da agência em São Paulo. Em 1948, ele se viu diante de um desafio.

Sua agência foi contratada pela Loja Exposição Clipper com o objetivo de melhorar o resultado das vendas no mês de junho, que sempre eram muito fracas.

Em 1949, o publicitário João Doria, cria para a rede de lojas Clipper inspirada no "Valentine's Day", uma campanha romântica. O conceito: "Não é só de beijos que se prova o amor", incentivando os casais a se presentearem, criando assim o Dia dos Namorados, data escolhida foi o dia 12 de junho, por ser véspera do dia de Santo Antônio - Santo Casamenteiro.

"Não é só com beijos que se prova o amor!", dizia um slogan do primeiro Dia dos Namorados brasileiro. "Não se esqueçam: amor com amor se paga", afirmava outro. A propaganda foi julgada a melhor do ano pela Associação Paulista de Propaganda à época.

A data começou a "pegar" no Brasil no ano seguinte, quando mais regiões começaram a aderir e posteriormente, a comemoração se tornou nacional.

Atualmente, o Dia dos Namorados já é a terceira melhor data para o comércio no país - atrás apenas do Natal e do Dia das Mães. A média do faturamento do dia romântico já chega perto de R$ 1,5 bilhão.

Dia de São Valentim

A origem do Valentine's Day (Dia de São Valentim), celebrado nos Estados Unidos e na Europa, é muito anterior ao Dia dos Namorados no Brasil. A data começou a ser celebrada no século V.

Há algumas explicações para a história, mas a mais famosa é a de que São Valentim era um padre de Roma que foi condenado à pena de morte no século III.

Segundo esse relato, o imperador Claudio II baniu os casamentos naquele século por acreditar que homens casados se tornavam soldados piores - a ideia dele era de que solteiros, sem qualquer responsabilidade familiar, poderiam render melhor no exército.

Valentim, porém, defendeu que o casamento era parte do plano de Deus e dava sentido ao mundo. Por isso, ele passou a quebrar a lei e organizar cerimônias em segredo.

Quando o imperador descobriu, o padre foi preso e sentenciado à morte no ano 270 d.C.

Mas, durante o período em que ficou preso, Valentim se apaixonou pela filha de um carcereiro. No dia do cumprimento da sentença, ele enviou uma carta de amor à moça assinando "do seu Valentim" – o que originou a prática moderna de enviar cartões para a pessoa amada no dia 14 de fevereiro.

Foi apenas dois séculos depois que a data passou a ser efetivamente comemorada, quando o Papa Gelásio instituiu o Dia de São Valentim, classificando-o como símbolo dos namorados.

Portanto quando estiver presenteando a sua amada ou o seu amado, lembre-se que essa comemoração é Graças ao Doria!!!!!!