Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda

A Medida Provisória 1313/20 cria o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás.

O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218). Quem hoje recebe o Auxílio Gás continuará recebendo o valor do benefício enquanto a migração de um programa para o outro estiver em andamento.

Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.

O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, com valores correspondentes a, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.

Número de botijões

Na modalidade de retirada direta, o número de botijões disponíveis variará conforme a quantidade de pessoas por família beneficiada:

• famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano;
• com três integrantes, quatro botijões por ano; e
• famílias com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano.

O acesso ao botijão não será cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses.

A expectativa é que sejam distribuídos, no total, 65 milhões de botijões por ano.

Investimento

O investimento do governo federal para a implementação do Gás do Povo será de R$ 3,57 bilhões em 2025 (já previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA); e de R$ 5,1 bilhões para 2026.

Tramitação

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DIREITOS DA MULHER

Apresentação de propostas sobre temas relacionados à proteção de mulheres bate recorde na Câmara

O aumento na bancada feminina na Câmara dos Deputados levou a um recorde de apresentação de propostas relativas aos direitos da mulher, segundo dados do Observatório da Mulher na Política da Secretariada Mulher.

Segunda a coordenadora de pesquisa do Observatório, Ana Cláudia Oliveira, as mulheres tendem a apresentar um número maior de propostas se comparadas aos homens.

“Enquanto as mulheres, na última legislatura, cada uma apresentou em média 50 proposições, os homens apresentaram cada um 35 proposições", compara Ana Cláudia, acrescentando que, com o aumento da bancada, é natural que temas sobre direitos das mulheres, combate à violência doméstica e busca de igualdade de gênero também sejam mais presentes.

Bancada feminina aumenta 18,2% e tem duas representantes trans.

Nos dois primeiros meses deste ano foram apresentadas 59 propostas relativas a mulheres. Desse total, 35 tratam do combate à violência contra a mulher, os outros 24 tratam de saúde, equidade salarial e período menstrual.

Salários desiguais

Autora de proposta (PL 111/23) que obriga a equiparação salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres chega a 75% se forem comparados um homem branco e uma mulher negra.

“As mulheres além de terem que exercer seu papel no mercado de trabalho, muitas vezes são as únicas responsáveis pelo cuidado com seus filhos, pelas tarefas domésticas", afirma ressaltando que, além disso, elas "trabalham mais, ganham menos e estão nos empregos mais precários e instáveis".

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Acompanhante em hospitais

Outra proposta (PL 612/23) altera a lei que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar o direito a um acompanhante para mulheres que precisarem fazer procedimento médico-hospitalar com sedação.

Segundo o seu autor, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) o objetivo é assegurar a segurança dessas mulheres que ficam vulneráveis sob sedação. "Garantir que a pessoa tenha alguém da confiança dela olhando pra ela, por ela, enquanto ela está muitas vezes sedada”, explica.

Projetos aprovados

Em março, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, já é tradição que a Câmara análise e vote propostas selecionadas pela bancada feminina.

Neste ano foram aprovadas 20 proposições sobre o tema, sendo: 10 projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar, seis requerimentos de urgência, um requerimento de moção e ainda a derrubada de um veto ao projeto da pauta feminina.

Fonte: Agência Câmara de Notícias