Medida provisória amplia oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda

A Medida Provisória 1313/20 cria o programa Gás do Povo, para ampliar a oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda. A estimativa do governo federal é beneficiar 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o triplo do antigo programa, o Auxílio Gás.

O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218). Quem hoje recebe o Auxílio Gás continuará recebendo o valor do benefício enquanto a migração de um programa para o outro estiver em andamento.

Uma das novidades do Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.

O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, com valores correspondentes a, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.

Número de botijões

Na modalidade de retirada direta, o número de botijões disponíveis variará conforme a quantidade de pessoas por família beneficiada:

• famílias com dois integrantes receberão até três botijões por ano;
• com três integrantes, quatro botijões por ano; e
• famílias com quatro ou mais integrantes, até seis botijões por ano.

O acesso ao botijão não será cumulativo entre períodos sucessivos e terá validade máxima de seis meses.

A expectativa é que sejam distribuídos, no total, 65 milhões de botijões por ano.

Investimento

O investimento do governo federal para a implementação do Gás do Povo será de R$ 3,57 bilhões em 2025 (já previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA); e de R$ 5,1 bilhões para 2026.

Tramitação

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“PIB de 3% é significativo"

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, que o desempenho favorável do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo deste ano não deverá levar o governo Lula a uma acomodação.

“No terceiro trimestre foi 0,9%, o quarto país do mundo que mais cresceu. É um avanço importante que nos levará a bem mais de 3% ao ano”, afirmou Alckmin, com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O desemprego é o mais baixo da série histórica, com 6,2%, e a indústria cresceu pelos investimentos em máquinas e equipamentos. Hoje, no cenário mundial, é um avanço significativo, mas não deve nos levar a uma acomodação”, continuou.

As avaliações de Alckmin, que chefia também o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foram feitas no 2º Seminário de Política Industrial, promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

O evento teve apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Frente Parlamentar ESG do Congresso Nacional. “Devido ao sucesso no ano passado, decidimos realizar este segundo seminário, com mais participantes e mais temas”, explicou o deputado Josenildo (PDT-AP), presidente da comissão.

Investimentos

No seminário, o vice-presidente citou iniciativas do ministério, como o programa Nova Indústria Brasil. Serão R$ 300 bilhões em financiamentos públicos até 2026. O setor privado anunciou cerca de R$ 1,83 trilhão em investimentos até 2033.

“Vem aí a indústria verde, sustentável, e temos uma avenida para crescer”, disse Geraldo Alckmin. “O Brasil é o protagonista dos três grandes debates planetários: a segurança alimentar, a segurança energética e o clima. Parabéns ao Congresso Nacional, por ter aprovado o mercado regulado de carbono”, continuou ele.

Microempresas

O vice-presidente informou ainda que pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), apoio para duas propostas do Poder Executivo. Esses textos, segundo ele, poderão incentivar a exportação por micro e pequenas empresas.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição, até a conclusão da reforma tributária em 2032, para créditos tributários. Lira ainda não despachou as propostas para as comissões da Câmara.

“Essas propostas estão em regime de urgência, pedi a Arthur Lira que designe os relatores. Se a gente aprovar, elas darão impulso às pequenas empresas, para conquistar mercado e exportar, agregar valor e crescer”, disse o vice-presidente.

Temas

O seminário deste ano foi sugerido pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Para ele, o debate sobre a situação da indústria nacional e sobre as políticas públicas no setor é importante para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.

“Durante o evento na Câmara pretendemos abordar desafios como burocracia, acesso ao crédito, capacitação e sustentabilidade, além de destacar a relevância das iniciativas para um ambiente favorável ao crescimento”, disse Heitor Schuch.

“Todo país que quer crescer precisa se industrializar, porque é a partir disso que surgem as tecnologias, a inovação. O mundo inteiro agora fala em ‘neo’, no ‘bio’, na descarbonização... Este é o momento de estimular a indústria”, ressaltou ele.

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias