sábado, 31 de julho de 2021

VAMOS JUNTOS RECONSTRUIR O BRASIL

BRASIL FOI, ATÉ RECENTEMENTE, UM PAÍS EM QUE A CONFIANÇA ERA TÃO GRANDE quanto os desafios; uma nação admirada e respeitada porque estava vencendo a pobreza e começando a superar desigualdades históricas por um caminho de paz e democracia. Um país em que todos os dias uma nova escola se abria, um novo emprego era criado, uma nova semente era plantada e um fruto colhido. Um lugar neste mundo em que todos os dias alguém do povo realizava ou podia renovar um sonho.

Este mesmo país está hoje devastado pelo desemprego e pelo agravamento da pobreza e da iniquidade. Ao invés de celebrar a esperança, todos os dias contamos os mortos e as novas vítimas de uma pandemia que, se era inevitável, poderia ao menos ter sido enfrentada com a responsabilidade e o cuidado com vida humana que o atual governo jamais demonstrou. A admiração do mundo deu lugar à repulsa e ao horror com o que se passa no Brasil. E a cada dia, uma porta para o futuro é fechada diante das brasileiras e brasileiros.

O processo de destruição do Brasil, iniciado com o golpe que interrompeu o governo constitucional da presidenta Dilma Rousseff, alcançou primeiramente os direitos dos trabalhadores e atingiu os aposentados; avançou sobre a educação e saúde do povo, com a emenda do teto de gastos; minou as bases de qualquer política de desenvolvimento, com o austericídio fiscal e o ataque aos bancos e mecanismos públicos de fomento; entregou as riquezas naturais e o patrimônio do povo, abandonou a população à selvageria das leis do mercado.

Um governo de índole fascista e obscurantista acrescentou a este cenário o discurso do ódio e a incitação à violência, agravando o racismo estrutural da sociedade brasileira, o machismo, a misoginia, a homofobia e o preconceito. Persegue os indígenas, os sem-terra e todos que dele divergem. Ataca a ciência, a cultura e a liberdade de expressão. Destrói a Amazônia e o Pantanal ante os olhos alarmados do mundo. Mantém o país sob tutela militar e ajoelhado perante os Estados Unidos.

O que aconteceu no Brasil nesse período não foi uma simples troca de governo, como é natural nas democracias. Para reverter o projeto de desenvolvimento com inclusão social que estava em curso, em que pela primeira vez a maioria pobre, negra e trabalhadora deste país estava no centro e na direção das políticas públicas, foi necessário atacar o cerne do processo democrático. Atacar o voto popular que originou as mudanças, ainda tímidas diante do passivo de desigualdade do país, mas intoleráveis pelos herdeiros históricos da casa grande.


PROJETO DE LEI Nº 1935 DE 2021

O presente projeto de lei visa coibir prática que tem se tornado muito comum no mercado farmacêutico nacional no tocante aos medicamentos genéricos e similares, especificamente na falta de cumprimento da Resolução-RDC 31/2010, expedida pela Ministério da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A Lei nº 9.787/1990 trouxe a normatização dos medicamentos genéricos e similares, que posteriormente foi incrementada pela Resolução–RDC nº 31/2010, estabelecendo certos critérios para que os genéricos e similares tivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência.

A mencionada resolução estabeleceu critérios para a elaboração dos testes obrigatórios para ulterior regularização e autorização de venda ao consumidor final dos medicamentos genéricos e similares.

Acontece que, hodiernamente, a falta de fiscalização tem tornado perigoso o consumo desses medicamentos, tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas pela Lei nº 9.787/1990 e pela Resolução–RDC nº 31/2010.

Essa falta de comprometimento dos laboratórios em obedecer rigorosamente as regras estabelecidas para a disposição dos medicamentos genéricos e similares ao consumidor torna-se um risco de vida, principalmente praqueles que fazem uso de medicamentos com a dosagem específica/recomendada.

Outro ponto preocupante é a falta de fiscalização da origem da matéria-prima dos princípios ativos utilizados para a fabricação dos medicamentos genéricos e similares.

A inclusão desses testes e da origem da matéria-prima em todos os frascos dos medicamentos genéricos e similares tornará a fiscalização mais efetiva. Além de propiciar ao consumidor maior segurança na aquisição de medicamento com a dosagem adequada prescrita pelo seu médico, bem como a possibilidade de checar a origem da matéria-prima dos princípios ativos utilizados na produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.

Acrescentando essa exigência ao Código de Defesa do Consumidor, estamos municiando o consumidor das informações necessárias para que o mesmo possa fazer o filtro adequado do uso ou não desses medicamentos, podendo optar pelo remédio de referência. Evitando ainda
eventuais fraudes no que concerne a elaboração de todos os testes obrigatórios para a inclusão desses medicamentos no mercado em geral.

A obrigatoriedade de inclusão de todos esses testes através da tecnologia de Código QR (QR Code) visa dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado (que também é uma realidade que aflige os consumidores brasileiros).

A inclusão dos testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bioequivalência, bem como de todos os lotes de matéria-prima dos princípios ativos adquiridos para a produção/fabricação dos medicamentos genéricos e similares por meio da tecnologia QR Code passará a ser uma obrigação dos fornecedores de medicamentos genéricos e similares. Além de consubstanciar em um direito do consumidor, que deverá ser preservada, independentemente da existência de prejuízos econômicos efetivos para sua implantação, coadunando dessa forma com os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor.

sexta-feira, 30 de julho de 2021

DANDO CONTINUIDADE NO QUANTO CUSTA UM DEPUTADO

Se você achou muito alto os valores gastos com salários e auxílios-moradias para os nossos nobres deputados se segura na cadeira que tem mais.

VERBA DE GABINETE

A famosa verba de gabinete, que ultimamente trouxe à tona a famosa “rachadinha”, é uma verba que cada deputado federal tem disponível mensalmente. A verba de gabinete é destinada ao pagamento de salários dos funcionários, que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado.

Em 2020, ano em que o Brasil e o mundo precisaram lutar contra a pandemia de Covid-19, os deputados federais brasileiros gastaram R$ 650.383.023,79 (R$ 650,3 milhões) com verba de gabinete.

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete. Esses gastos são pagos com recursos da Câmara.

Valores gastos com verba de gabinete em 2021

MÊS

VALOR

Janeiro

R$  52.840.801,71

Fevereiro

R$  53.121.240,04

Março

R$  53.307.858,73

Abril

R$  53.383.802,71

Maio

R$  53.921.598,65

Junho

R$  54.169.140,41

TOTAL NO SEMESTRE

R$ 320.744.442,25

COTA

Você já ouviu falar sobre a cota? Pois é cada deputado federal tem direito a uma.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

MÊS

VALOR

Janeiro

R$ 12.683.895,95

Fevereiro

R$ 15.049.475,31

Março

R$ 14.509.795,19

Abril

R$ 14.501.154,06

Maio

R$ 13.936.749,58

Junho

R$   9.989.413,00

TOTAL NO SEMESTRE

R$ 81.939.432,42

 Os principais gastos com a Cota Parlamentar são:

Divulgação da atividade parlamentar (32,45%);

Aluguel de veículos (15,54%);

Manutenção de escritório (14,13%);

Consultoria e pesquisa (12,54%);

Combustíveis (8,09%);

Passagem aérea (10,57%);

Outros (6,69%).

Se todos esses gastos trouxessem benéficos para a população eu ficaria muito satisfeito, mas infelizmente o desempenho de nossos deputados deixa muito a desejar. E estão muito aquém daquilo que esperamos e precisamos para que o país se desenvolva socialmente e economicamente.

Esses gastos abusivos são uma afronta aos mais de 116,8 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar ou passando fome no Brasil.

Muda Brazil!!!!!!!!

Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica - Lei 14.188/21

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.

A medida, que já está em vigor, faz parte do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tem origem em projeto de lei (PL 741/21) das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).

Na prática, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrar um “X” escrito na palma da mão, se possível, em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima a atendimento especializado na localidade. O texto prevê a realização de campanhas para divulgar o programa.

De acordo com a nova lei, caberá ao Poder Executivo – em conjunto com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública – firmar cooperação com as entidades privadas para colocar o programa em prática.

Violência Psicológica
A nova lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Medida protetiva
A norma altera ainda a Lei Maria da Penha para estabelecer que o risco à integridade psicológica da mulher é um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial quando não houver delegado, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida.

Essa atitude está prevista atualmente apenas para a situação de risco à integridade física da vítima de violência doméstica e familiar.

Lesão corporal
Por fim, modifica o Código Penal para fixar pena específica (1 a 4 anos de reclusão) para o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino

quinta-feira, 29 de julho de 2021

DENÚNCIA DE FRAUDE, AGORA É NA EDUCAÇÃO

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (4) com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para debater denúncia contra o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), de Londrina (PR).

A entidade foi investigada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) por fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o ensino superior.

O deputado Leo de Brito (PT-AC), que pediu a vinda do ministro, citou reportagem do jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual Milton Ribeiro protelou enviar à Polícia Federal apuração de fraude em entidade ligada a pastores aliados.

"Segundo a notícia, o ministro atuou nos bastidores a favor de um centro universitário denunciado por fraude no Enade 2019. A instituição é presbiteriana, assim como o ministro, que é pastor", disse o deputado.

Leo de Brito disse que, conforme investigação do Inep, houve fortes indícios, sobretudo estatísticos, de fraude após a coordenadora da graduação da UniFil ter tido acesso à prova e às respostas com antecedência. "A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina, a partir do vazamento da avaliação do ensino superior", disse o deputado.

Nota do MEC
Em nota, o Ministério da Educação informou que enviou ofício à Polícia Federal após a conclusão das investigações internas e que as denúncias "foram apuradas adequadamente".

Mas, segundo Leo de Brito, o ofício só foi levado à Polícia Federal em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável à UniFil. "Evidências estatísticas da fraude, apuradas pelo Inep, foram ignoradas na decisão", completou o deputado.

QUANTO CUSTA UM DEPUTADO

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00 (30,6 salários-mínimos) ou (90 auxílios emergenciais). A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário. Se levarmos em consideração que temos 513 deputados federias, o gasto mensal com os salários são aproximadamente R$ 18 milhões de reais. Convertendo esse valor em salários-mínimos estamos falando em 18 mil salários-mínimos mensais fora outras mordomias.

Além do polpudo salário, os deputados federais têm direito a algumas “regalias financeiras” patrocinadas pelo contribuinte que trarei para conhecimento de vocês.

Começando a série “Quanto custa um deputado”, essa semana tentarei esclarecer algumas dúvidas e expor particularidades sobre os Imóveis Funcionais e Auxílio Moradia.

IMÓVEIS FUNCIONAIS E AUXÍLIO-MORADIA

IMÓVEIS FUNCIONAIS DESTINADOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS

A Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados federais em efetivo exercício.

Alguns desses edifícios estão interditados para reforma. Do total de imóveis disponíveis, 90% (noventa por cento) das unidades estão ocupadas. A regulamentação da ocupação dos imóveis funcionais está presente no Ato da Mesa nº 05/2011 e nas Decisões da Mesa de 30/05/2000 , 17/06/2016 e 11/07/2018.

Para a 56ª Legislatura (2019 a 2024) foram estabelecidas condições e critérios para ocupação de imóveis funcionais por meio da Portaria nº 01, de 18/12/2018, do Senhor Quarto-Secretário da Mesa Diretora.

No total são 381 apartamentos funcionais ocupados pelos deputados, 64 deputados recebem o valor mensal de R$ 4.253,00 de auxílio moradia, outros 80 deputados mensalmente ressarcem, com recibo, o valor de R$ 4.253,00 e 44 deputados abriram mão desses benefícios. Se houver interesse em receberem a relação desses deputados é só enviar a solicitação por    e-mail para passeandoembrasilia@terra.com.br  que enviarei as listas.

AUXÍLIO-MORADIA

O auxílio-moradia constitui-se em verba facultada aos parlamentares não contemplados com imóvel funcional. 

O valor do auxílio-moradia é de até R$ 4.253,00 (quatro mil duzentos e cinquenta e três reais) por mês, conforme Ato da Mesa nº 3, de 25/02/2015, e poderá ser creditado ao parlamentar em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %), ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo neste caso isento de imposto de renda.

Temos 45 Deputados que recebem o benefício de R$ 4.253,00 em espécie, ou seja, o total de R$ 191.385,00, que são depositados mensalmente em conta corrente.

Outros 61 Deputados optaram pelo reembolso, ou seja, moram em Hotéis ou casas alugadas e são reembolsados mediante a apresentação de NF´s ou Recibos, ficando isentos do imposto de renda. Totalizando R$ 259.433,00 mensais.

Totalizando teremos um gasto mensal:

Salários:                R$ 17.320.419,00

Auxílio Moradia: R$   1.994.657,00

Total:                     R$ 19.315.076,00

Será que esse dinheiro é bem aplicado?

Se achou muito espere para ver o que ainda vem pela frente. 

quarta-feira, 28 de julho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 1957/21 - Deputado Marcelo Brum

QUANTO MAIS EU REZO MAIS ASSOMBRAÇÃO APARECE

A presente proposição trata de tema de grande relevância para a prestação de serviços religiosos à população brasileira, e que se refere à viabilização da continuidade de prestação de atividades religiosas aos fiéis.

Trata-se, mais especificamente, de uma proposta de criação de linhas de crédito a pequenas igrejas, de qualquer denominação religiosa, por instituições financeiras públicas federais.

É oportuno destacar que, a exemplo do que foi consagrado na Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, do Governo do Distrito Federal, as atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles são consideradas atividades essenciais.

Trata-se, assim, de atividades que efetivamente podem trazer paz, conforto e equilíbrio aos fiéis, sobretudo em momentos difíceis como o que ora atravessamos, bem como ações assistenciais de grande relevância para aqueles que necessitam de apoio.

Todavia, as restrições e dificuldades enfrentadas pelas igrejas e pelos fiéis para a observância das recomendações de ordem sanitária para evitar a propagação da Covid-19 acarretaram expressiva retração nos dízimos e doações que permitem a prestação de serviços religiosos, gerando desafios expressivos para a manutenção das atividades das igrejas, sobretudo daquelas de pequeno porte.

É certo que essas dificuldades também estão sendo enfrentadas pelos mais diversos setores de nossa economia, mas, para atenuar esses efeitos, foram criadas diversas medidas de apoio, inclusive na forma de linhas emergenciais de crédito – as quais, contudo, não podem ser acessadas pelas igrejas. Assim, as pequenas igrejas estão relegadas à própria sorte para a manutenção de suas atividades.

Nesse grave contexto, consideramos ser adequado e oportuno que existam linhas de crédito por parte das instituições financeiras públicas federais direcionadas às pequenas igrejas, que têm uma relevante função social a cumprir, de maneira a viabilizar sua existência inclusive para que, em breve, as obrigações assumidas sejam tempestivamente adimplidas

PROJETO DE LEI 2068/21

INDENIZAÇÃO PARA JORNALISTAS POR DANO MORAL

A cada dia que passa vem aumentando o assédio e a agressividade contra jornalistas em virtude do exercício de sua profissão

A profissão de jornalista é fundamental para a democracia do país, a necessidade de informação da sociedade aumenta todos os dias, porém fanáticos querem reprimir ou intimidar pessoas que exercem esta profissão.

Nada mais absurdo para um país que se diz civilizado, onde as regras de trato social deveriam ser praticadas por todos, mas infelizmente não é isso que vem acontecendo em nosso país.

Já demos entrada em projetos de lei que elevam as penas para crimes cometidos contra jornalistas, agora resta-nos dar uma satisfação mínima pecuniária para que estes ataques aos jornalistas cessem. Há quem diga que a pior pena é aquela que dói no bolso.

Portanto por medida de justiça e contando com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.

PROJETO DE LEI Nº 2068/21 do Deputado Federal Alexandre Frota, dispõe sobre as indenizações por assédio moral cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.

O Projeto de Lei estabelece o piso de 20 salários-mínimos (R$ 22 mil, atualmente) para indenizações judiciais pagas a jornalistas que sofrerem dano moral no exercício da profissão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), além do pagamento da indenização, o ofensor também ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista.

Ressaltando que a profissão de jornalista é fundamental para a democracia, Frota crítica “fanáticos que querem reprimir ou intimidar pessoas que exercem a profissão”.

“Já demos entrada em projetos de lei que elevam as penas para crimes cometidos contra jornalistas, agora resta-nos dar uma satisfação mínima pecuniária para que estes ataques aos jornalistas cessem. Há quem diga que a pior pena é aquela que dói no bolso”, diz o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

terça-feira, 27 de julho de 2021

PROJETO DE LEI Nº 2003, DE 2021

Muito se fala da violência doméstica e familiar contra a mulher, mas nem sempre se coloca foco em algumas outras situações em que as mulheres são também vítimas de agressões e preconceito: são as que envolvem violência cometida no trânsito quando uma mulher está no volante.

As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças. Os registros de casos de violência contra a mulher no trânsito são frequentes, havendo casos em que mulheres correm para a delegacia após sofrerem este tipo de constrangimento.

Em agosto de 2018, a Seção da OAB de Goiás, por meio de sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), emitiu nota de repúdio à violência contra mulheres no trânsito em razão dos atos de violência praticados contra duas mulheres. Imagens de câmeras de segurança e relatos registraram que um homem deu socos e chutes, quebrou ou vidro do carro em que estavam e as agrediu, tendo inclusive ameaçado a apanhar um revólver. O motivo foi uma banalidade: o fato de a mulher que conduzia ter entrado por engano na contramão.

Muitas punições para estes crimes encontram previsão no ordenamento penal pátrio, como a injúria, a difamação, a ameaça e o dano, tipificados no Código Penal, bem como crimes e infrações administrativas constantes do Código de Trânsito, e alguns ilícitos previstos na Lei de Contravenções Penais.

Com a presente proposição temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres.

Trata-se da obrigatoriedade de que os agressores sejam submetidos a processo educativo, por meio de aulas e atendimento apropriado, quando forem proceder à renovação da carteira de habilitação, em qualquer de suas modalidades, bem como de que os agressores que não tenham cumprido este requisito sejam impedidos de adquirir o direito de dirigir.

Também propomos seja acrescentada hipótese no art. 92, inciso III, do Código Penal, que dispõe sobre os efeitos da condenação, para estabelecer a inabilitação para dirigir veículo se o crime for praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.

domingo, 25 de julho de 2021

Brasileiros voltam às ruas contra Bolsonaro

Pela quarta vez, protestos em todo o país defendem o impeachment do presidente e pedem mais vacinas contra a covid-19. Milhares se reúnem em várias capitais. Em São Paulo, ato fecha a Avenida Paulista. 

Manifestantes voltaram às ruas de todo o país neste sábado (24/07) para protestos contra o presidente Jair Bolsonaro. Os atos foram convocados por partidos da oposição, centrais sindicais, movimentos de renovação política e grupos descontentes com o governo.

Dezenas de cidades brasileiras registraram manifestações, incluindo capitais como Salvador, Belo Horizonte, Recife, Belém, Curitiba, Goiânia, Florianópolis, João Pessoa e Maceió. Em São Paulo e Rio de Janeiro, dezenas de milhares participaram dos protestos, segundo organizadores.

Ao todo, estavam marcados atos em quase 500 cidades, incluindo em 17 países além do Brasil. Na Alemanha, protestos ocorreram em Berlim e outras cidades.

Entre as principais pautas estiveram a defesa da democracia, o impeachment de Bolsonaro, o fim da corrupção, vacinas para todos, volta do auxílio emergencial de R$ 600 e geração de empregos de qualidade.

É a quarta vez em dois meses que os brasileiros saem às ruas para grandes protestos nacionais contra o presidente, após os atos de 29 de maio, 19 de junho e 3 de julho, e a primeira após uma pesquisa Datafolha indicar reprovação recorde de Bolsonaro.

A maior concentração era esperada em São Paulo, onde o protesto chegou a fechar os dois lados da Avenida Paulista ao longo da tarde. Os participantes começaram a se reunir por volta das 14h (hora local) no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), e logo todos os quarteirões da avenida estavam tomados. A circulação na via voltou a ser liberada a partir das 18h.

Cartazes pediam o impeachment de Bolsonaro, o fim da devastação da Amazônia e mais vacinas contra a covid-19 para a população. Muitos ainda erguiam bandeiras do Brasil, que costumam ser associadas a apoiadores do presidente.

Suspeitas de corrupção envolvendo o governo federal na compra de imunizantes também foram lembradas. "Bolsonaro priorizou propina em vez da vacina", dizia um cartaz na Paulista.

Diversos políticos estiveram presentes e discursaram em carros de som durante o ato, incluindo os ex-presidenciáveis Guilherme Boulos (Psol) e Fernando Haddad (PT), que foi também prefeito de São Paulo e ministro da Educação nos governos petistas.

"Hoje nós temos 8 milhões de universitários neste país, de todas as cores e orientações. O Brasil está representado, e temos uma massa crítica que não vai abrir mão da democracia e de seus direitos sociais, civis e políticos, e da sua liberdade", declarou Haddad.

Boulos, por sua vez, afirmou: "Vai ter eleição em 2022. E mais do que isso. Nós vamos trabalhar para que, antes da eleição, tenha impeachment. Nós vamos trabalhar para que, em 2022, Bolsonaro não esteja na urna."

Em Brasília, manifestantes fecharam a Esplanada dos Ministérios durante a tarde. O ato começou por volta das 15h no Museu Nacional da República e seguiu caminho até o Congresso Nacional. Além de pedidos de "Fora, Bolsonaro", os participantes também pressionaram por mais políticas sociais em meio à pandemia, como o aumento do auxílio emergencial.

No Rio de Janeiro, manifestantes saíram às ruas do centro da cidade ainda durante a manhã. A concentração ocorreu na avenida Presidente Vargas, em frente ao monumento a Zumbi dos Palmares, e a marcha seguiu até a praça da Candelária.

Manifestantes erguiam cartazes pedindo também a saída de Bolsonaro, aceleração da campanha de vacinação contra a covid-19 e mais proteção ao meio ambiente e à Amazônia. Presentes aproveitaram ainda para criticar as privatizações de órgãos públicos, como os Correios. Grupos ambientalistas, de defesa dos negros e dos LGBTQs também se uniram ao ato.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, lançou críticas a Bolsonaro em pronunciamento em cima de um carro de som. Além de defender o impeachment do presidente, ele rechaçou o voto impresso, que vem sendo defendido pelo governo federal.

Em Recife, a marcha ocorreu também pela manhã no centro da cidade. Muitos vestindo vermelho e a grande maioria de máscara, os participantes condenaram a gestão da pandemia de covid-19 por parte do governo federal e pressionaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a dar andamento ao processo de impeachment de Bolsonaro.

Em Salvador, um número semelhante de participantes de protestos anteriores saiu às ruas, apesar do tempo chuvoso. "Nem bala, nem covid, nem fome", dizia um cartaz que chamava Bolsonaro de genocida e pedia o impeachment do presidente e do vice Hamilton Mourão.

"Dia de unir o país"

Os atos foram convocados pelo chamado Bloco Democrático, formado por partidos de oposição, tanto de esquerda quanto de direita (Cidadania, PV, PCdoB, PDT, PSB, PSDB, Rede Sustentabilidade e Solidariedade), centrais sindicais, movimentos estudantis, movimentos de esquerda e grupos a favor da renovação política.

O mote dos protestos dizia que é "dia de unir o país em defesa da democracia, da vida dos brasileiros e do Fora Bolsonaro".

"É hora de unir os brasileiros, independente de colorações partidárias e ideológicas, na defesa intransigente da democracia", destacou o grupo em nota.

O bloco afirmou ainda que a "ação do governo federal tem sido marcada de maneira criminosa pela irresponsabilidade e descaso com a defesa da vida do nosso povo, atacando a ciência e sabotando a vacinação, usando o momento de dor e perda por que passamos como uma oportunidade para ações corruptas, reveladas pela CPI da Pandemia".

A nota acrescenta que "ao mesmo tempo em que sabota todos os esforços da sociedade para vencer o coronavírus, Bolsonaro ataca diariamente o regime democrático brasileiro e busca, inequivocamente, as condições para a imposição de um regime autoritário que destrua as instituições republicanas para acabar com as liberdades democráticas".

Renovação política

Desta vez, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua optaram por não convocar os apoiadores para o ato, já que a iniciativa tem o apoio de muitos partidos de esquerda. Os dois grupos marcaram um protesto pelo impeachment de Bolsonaro para 12 de setembro, com o apoio de partidos como PSL e Novo.

No entanto, outros movimentos intitulados de "renovação política" estiveram nas ruas, como Acredito e Agora, que defendem trazer nomes de fora da política partidária para disputar as eleições.

Enquanto os dois primeiros protestos se concentraram, sobretudo, na gestão catastrófica de Bolsonaro em relação à pandemia, o último, em 3 de julho, passou a englobar, também, pautas anticorrupção, impulsionados pelo escândalo da Covaxin. Além disso, os últimos protestos ganharam a adesão de partidos da direita e da centro-direita.

terça-feira, 20 de julho de 2021

ACUADO BOLSONARO ACUSA A CPI DO COVID

Integrantes da CPI da Pandemia, reagiram nesta segunda-feira (19) a declarações feitas pelo presidente da. República, Jair Bolsonaro, sobre a atuação dos senadores e os trabalhos da comissão. Em declarações a apoiadores e em publicações nas redes sociais, Bolsonaro publicou xingamentos e afirmou que integrantes da CPI tentam acusar o governo porque não tiveram sucesso nas negociações para que governadores e prefeitos pudessem comprar vacinas “a qualquer preço”.  

Pelas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que Randolfe fez publicamente um apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a liberação do uso emergencial de vacinas como a indiana Covaxin. Também pelas redes sociais, Randolfe respondeu de maneira enérgica às falas do presidente. Ele disse que sim, trabalhou para fazer o que o governo deveria ter feito: garantir a todos os brasileiros o acesso às vacinas.

“É lógico que eu queria vacina o mais rápido possível. Salvar vidas, para a gente, não é brincadeira e não é algo que se negocie com intermediários. Eu queria a Janssen, a Covaxin, a AstraZeneca, a CoronaVac, a Pfizer. Nossa diferença é grande: eu queria vacina, vocês queriam propina!”, respondeu o senador.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) respondeu os xingamentos feitos pelo presidente em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Bolsonaro chamou o presidente da CPI de “anta amazônica”. Para Omar, Bolsonaro deveria usar seu tempo para se solidarizar com as vítimas da pandemia.

“Recebi esse vídeo do presidente naquele famoso cercadinho, que cada vez fica menor, cada vez ele fala para menos pessoas e cada vez mais expele o ódio. Presidente, toda vez que o senhor chegar ao cercadinho, se solidarize com as vítimas da covid-19, com as famílias que estão perdendo pessoas queridas”, disse Aziz, em vídeo publicado nas redes sociais.

Novas denúncias

Em entrevista divulgada na sua página no Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre a suspeita de irregularidades na relação do Ministério da Saúde com a empresa VTClog, denunciada por uma ex-servidora da pasta. A empresa é contratada pelo Ministério da Saúde para receber, armazenar e distribuir as vacinas contra o coronavírus.

“Há muitas denúncias que precisamos investigar. Acho que esse é o caso da VTCLog. Tudo indica que sim, que há o pagamento de uma mesada que viria há algum tempo. Essa é a denúncia, nós temos que investigar. Não podemos adotar previamente como uma verdade, mas há muitos indícios de que é real”, disse do senador.

A denúncias das quais falou o senador foram publicadas nesta segunda-feira, pelo site Uol. A reportagem aponta a existência de um suposto esquema de propina implantado no Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro e atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O esquema, que teria se iniciado em 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, ainda estaria funcionando no governo de Bolsonaro.

Humberto Costa lembrou que o departamento do Ministério da Saúde antes responsável pela distribuição de vacinas foi desativado por Barros, que passou a parte de armazenagem e distribuição de vacinas para empresas. “A denúncia é muito grave. A CPI vai investigar quem de fato recebia a propina, qual a dimensão do esquema e quem fazia os repasses”, afirmou.

Convocação

A convocação da diretora-executiva da VTCLog, Andreia Lima, já foi aprovada pela CPI no dia 7 de julho. Omar Aziz afirmou que a CPI, desde o início, toma muito cuidado para apurar os fatos e prometeu continuar trabalhando independentemente de recesso parlamentar.

“Ou a gente leva a CPI a sério, ou não leva. Ou investiga, ou não investiga. Os fatos estão chegando. Não estamos com as investigações paradas. O Senado está em recesso, a CPI não”.

Em entrevista que divulgou por meio do Twitter, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, disse já haver fortes indícios e muitos elementos para provar a prática de crimes, incluindo a corrupção passiva e ativa. Ela prometeu continuar trabalhando para apontar os autores desses crimes.

“Temos documentos, troca de mensagens, quebras de sigilos. Na volta do recesso, a CPI terá de colocar nome, sobrenome e CPF dos responsáveis. Quem foram os corruptores, os cooptados, os atravessadores, os servidores, os agentes políticos”, disse Simone, que destacou a “contribuição essencial” das senadoras nos trabalhos da comissão.

"Caneladas"

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a CPI até agora não tem nenhuma prova de irregularidade e está “andando em círculos” e “dando caneladas”. Na avaliação do senador, o Brasil perde ao ver uma instituição como o Senado “fazendo estardalhaço pra nada”.

“Mesmo com uma CPI com maioria tão tendenciosa, não há uma irregularidade sequer comprovada. Zero. Estão certificando a idoneidade do governo. Espero que parem com esse açodamento e não nos exponham a tantos constrangimentos em cima de factoides, em cima do nada. Paciência tem limite. A população já está cansada desta CPI, lamentavelmente”, disse o senador, em vídeo publicado nas redes sociais.

Marcos Rogério disse ainda que tudo deve ser investigado, mas que alguns senadores se recusam a focar na “verdadeira corrupção”, por medo de expor governos estaduais aliados.

Fonte: Agência Senado

segunda-feira, 19 de julho de 2021

FINALMENTE ESTAMOS DE FÉRIAS

A reunião extraordinária foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado na quinta-feira (15) à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação.

Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública. Fiz esta autoconvocação não foi à toa, e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, explicou.

Os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro tentaram adiar a votação logo no início da reunião, enquanto a maioria criada no colegiado após várias trocas de integrantes insistia na análise da proposta. Um requerimento para retirada de pauta acabou rejeitado por 22 votos a 12.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, aproveitou quedas de conexão durante a sessão semipresencial para defender o texto. “A tecnologia falha, os equipamentos falham”, advertiu. Segundo o presidente Paulo Eduardo Martins, houve tentativas de invasão da videoconferência, contornadas pelos técnicos.

Bia Kicis, Filipe Barros e o líder da bancada do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), aproveitaram para fazer críticas a setores da Justiça Eleitoral, os quais acusaram de interferir nos trabalhos. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) argumentou ainda que as falhas durante a reunião semipresencial poderiam levar à anulação.

Memória
Na versão original apresentada pela deputada Bia Kicis, a proposta determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Já um substitutivo apresentado no final de junho por Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.

Ainda segundo o relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.

Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apoiam algumas alterações.

Opiniões
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, reafirmou que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.

No último sábado (10), os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que dois dias antes, como em ocasiões anteriores, defendera o voto impresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sexta-feira, 16 de julho de 2021

Subiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias.

Entre os deputados, o placar de votação foi de 278 votos a favor do projeto, 145 contra e 1 abstenção. Entre os senadores, 40 a favor e 33 contra. Com a aprovação da LDO, o Congresso entrará formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.

A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.

Fundo eleitoral
Apesar da votação rápida, apenas uma semana depois da instalação da Comissão Mista de Orçamento, alguns gastos da LDO geraram polêmica. Deputados e senadores criticaram o aumento de recursos para o financiamento da campanha eleitoral, que subiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

A oposição também reclamou das emendas do relator-geral do Orçamento, por acreditar que elas precisam de maior transparência. Deputados do PT ainda pediram um reajuste maior para o salário mínimo, que segundo a LDO será de R$ 1.147 no ano que vem.

O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual. "O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado", explicou.

quinta-feira, 15 de julho de 2021

Câmara aprova suspensão da prova de vida de beneficiários do INSS durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. Devido às mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que retirou do texto a permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar essa prova de vida a fim de continuar a receber os benefícios.

A prova de vida é realizada anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS.

Para o relator, “não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”.

Biometria
O PL 385/21 prevê o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários, que deverá ser feita no mês de seu aniversário, ainda que por procuradores.

Já a troca de senha deverá ocorrer preferencialmente no mesmo ato da prova de vida, por meio de identificação perante o funcionário do banco.

Quanto aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar deslocamentos.

Procuração
Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, o projeto concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para esse fim exclusivo. Já a renovação do documento passa de semestral a anual.

A responsabilidade por devolver ao INSS valores pagos indevidamente após o óbito do titular do benefício ou a pessoa não autorizada será do banco quando a instituição descumprir obrigações impostas a ela por lei ou contrato.

Ligação gratuita
O projeto propõe ainda que a ligação telefônica para o segurado pedir benefícios deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja de telefone fixo ou celular.

sexta-feira, 9 de julho de 2021

“LIDER DA NAÇÃO” PREJUDICOU A VACINAÇÃO

A ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde Francieli Fantinato responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro pela “politização” e pelo atraso na vacinação contra o coronavírus. Em depoimento à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (8), a enfermeira disse que “o líder da nação” colocou em dúvida a eficácia dos imunizantes.

— Não dá para colocar em dúvida a vacinação como um meio efetivo para o controle da pandemia. Ter uma politização do assunto por meio do líder da nação, que traz elementos que muitas vezes colocam em dúvida... Enquanto coordenadora do PNI, preciso de apoio favorável à vacinação. Quando o líder da nação não fala favorável, a minha opinião pessoal é que isso pode trazer prejuízos — disse.

Francieli disse que pediu exoneração do cargo depois que “a politização do assunto chegou a um limite”. Ela afirmou que, durante a gestão do PNI, não recebeu do Poder Executivo vacinas suficientes e campanhas publicitárias efetivas para assegurar a imunização da população.

— Por que o maior programa de vacinação do mundo teve dificuldades em executar o seu papel? Faltou quantitativo suficiente [de vacinas] para uma execução rápida e faltou campanha publicitária. O PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacinas e sem comunicação. Para um programa de vacinação ter sucesso é simples: é necessário ter vacinas e campanha publicitária efetiva. Infelizmente, não tive nenhum dos dois.

A enfermeira coordenou o PNI de maio de 2019 até o início desta semana. Francieli reconheceu que “existia um cenário de escassez mundial” de vacinas. Mas disse que o PNI organizou um plano para iniciar a campanha de vacinação mesmo com um número reduzido de doses, atendendo inicialmente a grupos prioritários.

— Em junho de 2020, a gente avaliou que inicialmente precisaria, para controlar a transmissão, de um quantitativo de 55% de cobertura vacinal, que poderia variar até 95%. A gente sabia naquele momento que poderia enfrentar um cenário de escassez. Então, a gente fez um segundo cenário trazendo grupos prioritários para iniciar pelas populações mais vulneráveis — afirmou.

Francieli disse que, desde julho de 2020, participou de reuniões técnicas com representantes das vacinas Pfizer, AstraZeneca e Covaxin. O PNI emitiu notas técnicas em que recomendava a compra dos imunizantes, desde que autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todas as notas foram encaminhadas ao então secretário-executivo do Ministério da Saúde, o coronel Élcio Franco. No entanto, segundo ela, “as vacinas não chegaram”.

A ex-coordenadora do PNI assegurou não saber se as notas técnicas que recomendavam a compra dos imunizantes chegaram ao então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ou ao presidente da República. Mas o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a postura de Jair Bolsonaro no episódio.

— Nesse exato momento, o governo estava recusando as ofertas da Pfizer, da Organização Mundial da Saúde [OMS] e do Butantan. Desdenhava da eficácia das vacinas, sobretudo daquelas que tinham compliance, que tinham controle. Preferia priorizar as negociações de vacinas tipo essa Covaxin, que tinha inclusive um atravessador. Em janeiro deste ano, o presidente da República surpreendentemente manda uma mensagem ao primeiro ministro da Índia pedindo para comprar 20 milhões de doses [da Covaxin]. Ora, se tivessem andado as negociações a partir da Pfizer, da OMS e do Butantan, teríamos tidos ainda no ano que passou uma oferta de quase 170 milhões de doses — criticou.

Fonte: Agência Senado

EDUCAÇÃO EM BAIXA NO PRIMEIRO SEMESTRE


A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do  Ministério da Educação (MEC) aprovou, na quarta-feira (7), o relatório de atividades do primeiro semestre deste ano. O colegiado tem como coordenador o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), como vice-coordenadora a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), e, como relatora, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O documento aponta que a educação brasileira apresenta um quadro de “debilidade generalizada”, com "grave inconsistência técnica" e "insuficiência de recursos para políticas públicas”, seguindo “na contramão das necessidades reais de retomada imediata do ensino presencial”.

“Ações tecnicamente precárias e em fase inicial contradizem as manifestações públicas do ministro Milton Ribeiro, que alega prioridade máxima para ações voltadas ao retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino”, diz o relatório.

O documento apresenta avaliação da infraestrutura escolar, do financiamento das redes de ensino e dos programas de conectividade e de combate à evasão escolar.

Segundo o diagnóstico, as ações do MEC para auxiliar os entes federados na retomada segura das aulas está aquém do esperado. “O baixo pagamento nas ações orçamentárias indica que os recursos não chegam na base educacional, comprometendo ações rápidas e efetivas para a melhoria dos espaços físicos das instituições escolares”, diz o texto.

O colegiado considera urgente a adoção de medidas que permitam tanto viabilizar o retorno às aulas presenciais quanto incentivar o ensino híbrido, que inclui o uso de tecnologias da informação (internet, tablets, computadores, aplicativos) no processo de aprendizagem.

O foco, segundo o documento, deve ser a melhoria da infraestrutura de aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais no País, impedindo que estudantes parem ou desistam de estudar por diversos motivos.

Evasão escolar
Na avaliação dos deputados, o programa Brasil na Escola, criado para mitigar os efeitos da evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), chegou tarde, com a fase de implantação dos repasses prevista apenas para novembro de 2021.

“Não atende de forma imediata o problema da evasão e do abandono escolar”, diz o documento. O texto considera como pontos negativos o fato de o programa não abranger todos os níveis escolares e de estar centralizado no MEC.

Ensino básico
No ensino básico, o relatório mostra que mais da metade das salas de aula de escolas públicas municipais e estaduais são consideradas inadequadas: 28,4% das escolas públicas não possuem salas em tamanho adequado; 57% não possuem pátio descoberto; 69% não contam com área verde. Além disso, mais de 4,3 mil delas não possuem banheiro e mais de 3 mil não têm abastecimento de água.


 Obras

Segundo o documento, até dezembro de 2020, das 15.386 obras de escolas e creches financiadas com recursos federais, 47% (7.363) encontravam-se paralisadas, canceladas ou atrasadas. Em maio deste ano, esse percentual caiu para 30,8%.

Foram identificados baixos índices de dotação e de pagamentos no orçamento destinado à Educação Básica entre os anos de 2019 e 2021, afetando a transferência de recursos para a infraestrutura da educação.

De um total de R$ 696 milhões previstos na ação Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica em 2020, apenas 38,2% foram efetivamente pagos. No caso da ação Apoio a Infraestrutura da Educação Básica, foram pagos apenas 10% do total de R$ 1,1 bilhão autorizados.

Conectividade
A comissão externa concluiu que os esforços do Ministério da Educação para resolver o problema do acesso de estudantes e professores à tecnologias da informação foram pequenos. “Além de o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec) apresentar limitações na oferta de internet nos locais, a execução orçamentária do programa foi de 0% nos oito primeiros meses de 2020”, diz o relatório.

Universidades e Institutos federais
O diagnóstico mostra que os investimentos na rede federal de ensino, que inclui universidades e todo o sistema de educação profissional, científica e tecnológica, vêm caindo de 2015 a 2020: redução de 11% nas despesas com universidades e de 20,7% com a educação profissional.

Em 2021, apenas a ação de restruturação das universidades sofreu um corte de 96,1%, saindo de R$ 243,2 milhões em 2020 para os atuais R$ 9,4 milhões.

O projeto Alunos Conectados, segundo o relatório, não cumpriu a meta de atender mais de 424 mil estudantes por meio da oferta de chips para viabilizar o acesso remoto às aulas. “Atualmente, 788.109 alunos não têm acesso às aulas remotas de maneira integral durante a pandemia”, diz o relatório.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quarta-feira, 7 de julho de 2021

2018 ESTÁ CHEGANDO – RUMO AO FUTURO

Como disse Cazuza: “Eu vejo o futuro repetir o passado; eu vejo um museu de grandes novidades; o tempo não para; não para não, não para.”

Um magistrado não pode usar os poderes que lhe são conferidos, mesmo que de “forma bem-intencionada”, mudar os rumos políticos de uma nação.

É o que vimos acontecer recentemente, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos julgamentos contra o ex-presidente Lula, fez com que a eleição presidencial de 2018 tivesse protagonistas diferentes do que era esperado.

Porém essa interferência foi devidamente corrigida pelo STF ao decidir pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do processo do "triplex do Guarujá", o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo no sentido de fortalecer a democracia e as instituições brasileiras, “devolvendo” ao ex-presidente Lula os seus direitos políticos.

“Lula passou 580 dias presos, viu familiares morrerem e foi impedido de se candidatar à presidência. A Lava Jato tentou passar uma borracha em sua história e promoveu uma criminalização da política que abriu espaço para o fascismo”

O cenário político nos mostra que teremos uma disputa acirrada entre Lula e Bolsonaro para a presidência em 2022, que na realidade deveria ter acontecido em 2018, se não fosse a “interferência jurídica”, tido também como “golpe contra a democracia”.

Em meio a uma pandemia que assola o mundo, principalmente o Brasil que já fez mais de meio milhão de vítimas, ambos candidatos estão em campanha, cada um no seu estilo.

Bolsonaro inconsequentemente segue “cavalgando” pelo país aglomerando milhares de motociclistas, desrespeitando as orientações de segurança e saúde, inclusive do próprio Ministério da Saúde, no intuito de angariar votos para 2022.

Enquanto Lula faz a sua campanha, respeitando as orientações de segurança e saúde, se articulando de forma inteligente, que lhe é peculiar, com várias lideranças políticas e econômicas do Brasil.

Bolsonaro já sai em desvantagem com relação a 2018, pois a esperança de mudanças que lhe foram depositadas estão aos poucos se desintegrando.

O índice de rejeição ao governo Bolsonaro atingiu o recorde de 59% e apenas 35% ainda aprovam o seu governo, é o maior nível desde junho de 2020.

Nesse quesito o ex-presidente Lula sai na frente do candidato governista, com apenas 49% de rejeição, Lula está com uma pequena vantagem. Mas teoricamente os pré-candidatos estão tecnicamente empatados.

Certamente será uma disputa parelha e desleal, pois o presidente Bolsonaro já demonstrou um apego descomunal a cadeira presidencial. E vem utilizando a mesma tática que pudemos assistir nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, alegando antecipadamente possível fraude nas urnas eletrônicas, sistema que a anos vem sendo utilizado e nunca houve uma denúncia sequer de irregularidade ou fraude eleitoral.

Haja coração, pois conhecendo bem o estilo de campanha do atual presidente, tudo pode acontecer e o fanatismo levará a democracia ao caos. Tudo para não entregar o poder, seja lá quem for o vencedor do pleito presidencial, que venha derrotar o atual presidente.

O único pilar que ainda sustenta a democracia é o STF, espero que possamos contar com isso até a entrega da faixa presidencial ao futuro presidente.

Salve 2018!!!!!!! Adeus 2018!!!!!!! e que possamos te enterrar para sempre.


REFLEXÃO DO DIA 01.02.24

Todos nós conhecemos pessoas que, mesmo tendo tantas oportunidades, não as aproveitam, não agem e, por isso, estacionam na vida, não progrid...

OS MELHORES PITACOS