Roda Viva | Randolfe Rodrigues | 31/05/2021

Bolsonaro tem "inclinações nazistas"

Documento assinado por mais de 200 profissionais e intelectuais judeus aponta semelhanças entre práticas do governo brasileiro e táticas adotadas por regimes fascista e nazista. "É preciso chamar as coisas pelo nome."

Uma carta assinada por mais de 200 profissionais e intelectuais judeus divulgada nesta segunda-feira (31/05) afirma que o governo Jair Bolsonaro "tem fortes inclinações nazistas e fascistas".

O documento é assinado pela historiadora Lila Schwarcz, pela cientista Natalia Pasternak, pelo cineasta Silvio Tendler e pelos advogados Pedro Abramovay e Fabio Tofic Simantob, entre outros.

Os signatários apontam semelhanças entre práticas  que identificam no governo Bolsonaro e táticas adotadas pelos regimes fascista e nazista.

"É preciso chamar as coisas pelo nome. Perspectivas conspiratórias e antidemocráticas produzem, tal qual o fascismo e o nazismo, inimigos e aliados imaginários. Se não judeus, como o caso do Terceiro Reich, esquerdistas; se não ciganos, cientistas; se não comunistas, como na Itália fascista, feministas. A ideia de uma luta constante contra ameaças fantasmagóricas continua", afirmam.

A carta defende o "Fora Bolsonaro", tema de manifestações realizadas em diversas cidades do Brasil no último sábado. "Cabe a nós brasileiros e brasileiras impedir que cheguemos a uma tragédia maior. O Fora Bolsonaro deve ser o chamado uníssono da hora", escrevem.

"Reportações racistas e nazistas"

A carta também afirma que "reiteradas reportações racistas e nazistas do governo Bolsonaro, o uso de símbolos fascistas e referência à extrema direita não podem deixar dúvidas (sobre a associação que os autores imputam)".

Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro é acusado de usar referências nazistas. Em janeiro de 2020, o então secretário de Cultura, Roberto Alvim, foi exonerado por Bolsonaro depois de ter feito um discurso em que copiou Joseph Goebbels, ministro da Propaganda da Alemanha nazista. Após críticas, o ex-secretário defendeu que se tratava de uma "coincidência retórica" entre os discursos.

Em maio de 2020, um vídeo institucional publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para divulgar medidas adotadas pelo governo no combate à crise sanitária do coronavírus trazia a mensagem "O trabalho, a união e a verdade libertarão o Brasil".

À época, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) manifestou repúdio ao vídeo, e lembrou que a frase "O trabalho liberta" ("Arbeit macht frei", em alemão) está inscrita na entrada do antigo campo de extermínio de Auschwitz, utilizado pelos nazistas durante a Segunda Guerra.

O então secretário da Secom, Fabio Wajngarten, defendeu-se e acusou críticos de "analfabetismo funcional" e de fazerem uma interpretação equivocada para "associar o governo ao nazismo", acrescentando que ele próprio é judeu.

Fonte: DW noticias

Índia pode chegar a 1 milhão de mortes até agosto por ‘catástrofe auto infligida’

A velocidade de transmissão da Covid-19 na Índia deve fazer com que o país alcance um milhão de mortes até agosto, previu a revista médica “The Lancet”, em um editorial lançado no sábado (8/5).

A publicação ainda atribui a responsabilidade das mortes ao primeiro-ministro Narendra Modi e seus erros na gestão da emergência sanitária, o que classifica como uma “catástrofe auto infligida”.

“Seu governo parecia mais decidido a remover as críticas do Twitter que tentar controlar a pandemia”, diz o artigo, ao culpar Nova Délhi por não prestar atenção ou tentar impedir o aumento sem precedentes de Covid-19 em todo o país.

Atitudes como essa é que fazem o vírus circular, inclusive chegando ao nosso continente.

Impressionante é que os erros cometidos por lá são semelhantes aos nossos.

De acordo com o editorial, as autoridades da Índia erraram ao permitir que festivais religiosos prosseguissem, apesar das advertências. Modi autorizou a realização do Kumbh Mela, festival religioso hindu que reuniu milhões de pessoas em 13 de abril, segundo a BBC.

O governo também foi irresponsável ao afirmar que a Covid-19 havia “acabado” e por retardar o início da campanha de vacinação à população. Até agora, menos de 2% da população de 1,3 bilhão de habitantes foi vacinada – uma “verdadeira catástrofe”, classificou o artigo.

A situação deve afetar a entrega de vacinas em todo o mundo. Boa parte dos países recebe as doses do Instituto Serum, o maior fabricante das doses da AstraZeneca e vinculado à iniciativa de vacinas Covax, capitaneada pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Enquanto isso, o governo de Modi e o dono do Instituto Serum, Adar Poonawalla, embarcam em um embate público sobre a rapidez na produção de vacinas e a capacidade da Índia de produzir as doses que imunizarão boa parte dos países mais pobres ao redor do mundo, apontou o Quartz India.

Caminhos semelhantes aos nossos

Para a revista médica, a Índia deve superar dois gargalos imediatamente. O primeiro é aumentar a oferta de vacinas e estabelecer uma campanha de imunização que não cubra apenas os cidadãos urbanos. A inoculação deve alcançar também as áreas rurais e mais pobres, onde está 65% da população – cerca de 800 milhões de pessoas.

A segunda medida é voltada para o governo. Especialistas concordam que Modi deve se concentrar em reduzir a transmissão do vírus através de bloqueios locais e mensagens “corretas”. “As ações de Modi na tentativa de abafar as críticas e abrir a discussão durante a crise são imperdoáveis”, diz o artigo.

Além disso, dados precisos são essenciais. Refém da subnotificação, o país asiático pode ter números até três vezes maiores que os relatados pelo governo indiano. Oficialmente, a Índia registrou 22,7 milhões de contágios e 247 mil mortes pelo vírus até segunda-feira (10/05).

O NEGACIONISMO INDIANO CHAMA-SE “CORONAJIHAD”

Uma teoria da conspiração se espalhou rapidamente pela Índia assim que os primeiros casos de Covid-19 começaram a surgir no país. Era um processo de desinformação em massa chamado de “coronajihad”, que vinculava os muçulmanos ao até então desconhecido novo coronavírus.

A situação bastou para inflar a tensão histórica entre muçulmanos e hindus em todo o território indiano. Não demorou muito para que islâmicos fossem espancados ou tivessem leitos hospitalares negados, enquanto trabalhadores da saúde eram rejeitados nos hospitais lotados e carentes de profissionais.

O relato é de Sunita Viswanath, co-fundadora da organização “Hindus pelos Direitos Humanos” à revista “Foreign Policy”. A entidade pertence a indianos nos EUA que discordam da islamofobia propagada pelo nacionalismo hindu, ou Hindutva.

Esse comportamento, segundo ela, ganhou pulsão ainda maior com o primeiro-ministro Narendra Modi e seu partido Bharatiya Janata (BJP) desde o início da pandemia. Modi aproveitou a crise para intensificar o discurso de que o hinduísmo está sob ameaça, apesar de a religião representar 80% da população de 1,3 bilhão de habitantes.

Do discurso se criou a urgência em apoiar o nacionalismo hindu, que traz consigo justificativas para a violência e marginalização da população muçulmana que vive na Índia, alimentando conflitos com países vizinhos, em especial o Paquistão.

Mas o Hindutva também traz consequências sociais à saúde, como a difusão do vírus mortal que está levando a Índia à catástrofe.

Eventos

Em março de 2020, oficiais do governo e a mídia de direita da Índia usaram uma conferência realizada pela organização muçulmana Tablighi Jamaat em Nova Délhi como bode expiatório da crise que se aproximava. O encontro reuniu 9 mil participantes e ocorreu antes mesmo de qualquer restrição ser imposta no país.

Ainda assim, os muçulmanos que chegaram à capital para a conferência foram recebidos com ódio generalizado. Os realizadores foram presos, e muitos ainda aguardam julgamento. Enquanto isso, templos hindus realizavam encontros com milhares de devotos.

Um ano depois, o governo de Modi volta a colocar milhões de hindus em risco ao realizar o Kumbh Mela, importante encontro hindu, em nome da tradição religiosa. “Recomendação de astrólogos”, disse o primeiro-ministro ao adiantar o festival de 2022 para 2021.

Pelo menos 9 milhões de hindus se aglomeraram no Kumbh Mela em abril. Poucas semanas depois, a Índia chegava ao ápice das mortes por Covid-19.

Fé e exclusão

A exclusão vai além da Covid-19. A elite hindu da Índia despreza a imigração ilegal de Bangladesh, onde 85% da população é muçulmana. O presidente do BJP, Amit Shah, já se referiu aos migrantes como “cupins” e prometeu que o governo “pegará os infiltrados um por um e os jogará na Baía de Bengala”.

Quando assumiu o poder, em 2014, Modi adotou o antigo projeto NRC (Registro Nacional de Cidadãos) para ganhar votos hindus. O programa visa regularizar migrantes de Bangladesh no estado de Assam, ao nordeste do país.

Para evitar que hindus percam a cidadania indiana, Modi aprovou a Lei de Emenda da Cidadania – um recurso para que pessoas de todas as religiões de Bangladesh, Afeganistão e Paquistão tenham acesso rápido à Índia, exceto muçulmanos.

As medidas não se comparam às ações de Nova Délhi no território da Caxemira, onde a maioria da população é islâmica. Líderes políticos estão presos, o status de semiautonomia foi revogado e o acesso à internet foi cortado aos 12,5 milhões de habitantes por 18 meses. Até hoje o funcionamento é instável.

FONTE: A REFERENCIA 

Será que o povo tem essa representatividade?

Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima terça-feira (1º) para análise de 18 vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs), entre eles o que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/21).

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA - Lei 14.144/21). Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias.

O dinheiro será distribuído para o pagamento de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).

O relator do PLN 4/21 é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, que ainda não apresentou seu voto. A proposta já esteve pautada na última sessão do Congresso, mas não foi votada por falta de acordo.

Mais créditos

Também estão na pauta de terça-feira o PLN 5/21, que abre crédito especial de R$ 584,2 milhões para ações de três ministérios: Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Família e Direitos Humanos; e o PLN 6/21, que abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Vetos

Entre os vetos que poderão ser analisados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

O PL 3477/20 previa o uso de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à rede mundial de computadores, mas o Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do Orçamento e alegou que governo federal já vem “empregando esforços” para aprimorar a contratação de internet banda larga para as escolas públicas de educação básica.

O projeto é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares.

Outro veto (VET 9/21) a ser analisado diz respeito a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios com registro ou autorização temporária de uso dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Lei 14.125/21 tem origem em proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Foram três dispositivos vetados pelo presidente da República, entre eles a previsão de que a União reembolsaria os entes da Federação pela compra, caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI). O governo alegou a existência de uma inadequação legal, já que outra legislação (Lei 14.124/21) trata do tema. O Executivo também disse que o dispositivo criaria despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Imposto de Renda

Parlamentares vão analisar também o veto imposto ao PL 639/21, que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020 (VET 20/21).

Segundo o Executivo, apesar de meritória, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o segundo adiamento consecutivo da entrega da declaração neste ano. A data inicial era 30 de abril, mas a Receita Federal já havia estendido o prazo até 31 de maio, em decisão administrativa. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios.

Apoio à cultura 

Os parlamentares também poderão votar veto à Lei 14.150/21, que prorroga até dezembro de 2021 os efeitos da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural, em decorrência da pandemia de Covid-19 (VET 21/21).

Um dos trechos da norma vetados prorrogava automaticamente por dois anos o tempo para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos já aprovados. O governo alegou que o prazo estabelecido é extenso demais para uma prorrogação automática, de forma "que tal tipo de decisão deve ser tomada mediante a análise do caso concreto e verificada a conveniência e oportunidade de se aplicar eventual prorrogação".

Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. Durante a pandemia, as sessões do Congresso são feitas separadamente por deputados e senadores. Nesta terça-feira, a Câmara se reúne na parte da manhã, a partir das 10 horas; o Senado se reúne à tarde, às 16 horas; e depois os deputados fazem outra reunião às 19 horas, caso seja necessário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Correios entram em plano de privatização

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado do marco legal dos serviços postais, mas ganhou caráter de urgência.

Os Correios têm por objeto planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor.

A proposta do governo entregue em forma de Projeto de Lei (PL), quebra o monopólio dos Correios no envio de cartas, telegramas e outras mensagens. O projeto ainda estabelece que os Correios, hoje 100% público, sejam transformados em sociedade de economia mista (pública e privada).

Ou seja, o governo vai entregar uma empresa que teve um lucro líquido de R$ 1,53 bilhão, em 2020, e deixar à própria sorte 99 mil trabalhadores e trabalhadoras, num momento em que o número de desempregados no país ultrapassa os 14,4 milhões de pessoas.

A quem interessa a privatização dos Correios?

Disputa mundial pelo mercado de marketplace – shoppings virtuais que vendem de tudo – chega ao Brasil e enseja a privatização dos Correios. 

Cada vez mais brasileiros estão familiarizados com o conceito de marketplace: os grandes shoppings digitais que vendem desde chaveiros a estruturas para a construção de casas. Atualmente, o mercado é dominado por gigantes como Aliexpress, Mercado Livre e, o maior de todos os players desse segmento, a Amazon. 

A disputa econômica entre esses e outros shoppings virtuais têm como palco o mundo e, como no imperialismo do século XIX, há a necessidade de expandir mercados consumidores nas periferias do capitalismo. Por isso, a América Latina, sobretudo o Brasil, são vistos como importantes áreas de disputa por consumidores.

Hoje, o Mercado Livre é o marketplace de maior sucesso no país e a empresa mais rica da América Latina. Contudo, o Mercado Livre se prepara para a entrada da Amazon, que já opera timidamente na região, porém quer mais. 

Para tanto, o Mercado Livre vem tentando diminuir a sua dependência dos Correios. Isso se dá porque duas gigantes do setor – a Amazon e Alibaba – podem se juntar para comprar a empresa pública de entregas do Brasil. 

A compra dos Correios, que possuem uma grande estrutura logística que liga todos os lugares do País, seria excelente para qualquer empresa de marketplace. Porém, seria interessante para o país e seus habitantes?

E qual é o problema?

De acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findtect), já existe uma parceria entre o poder executivo e a Amazon. A Findect relata que a empresa AWS, pertencente à Amazon, é parceira do governo trabalhando na manipulação de dados de ministérios. 

No berço da Amazon – os Estados Unidos, a empresa já foi investigada por práticas predatórias de dados. Em meados de março, o senador republicano Josh Hawley pediu a abertura de uma investigação sobre a Amazon pelo uso ilegal de dados de vendedores externos para obter vantagens na criação ou precificação de produtos de sua marca própria. De acordo com Josh Hawley, essa é uma prática que levaria ao monopólio. 

No caso brasileiro, a situação é ainda mais preocupante já que com a parceria com o governo, a Amazon tem os dados sensíveis de milhões de brasileiros. Fazendo mal uso deles, o que uma empresa que não possuísse ética poderia fazer?

Embora o governo diga que vai garantir a preço justo a entrega de cartas, um direito universal, tanto que o Brasil é signatário da União Postal Universal (UPU), o que está em jogo vai além. É a experiência e o know how que os Correios têm em logística de entregas de encomendas.

Apesar da disputa maior seja nos serviços de entregas de encomendas, segundo o dirigente da Fentec, a entrega de correspondências é responsável por 44% da receita dos Correios, o que garante que a empresa seja a única no país a atender aos mais de 5 mil municípios brasileiros, inclusive os mais distantes e os locais em que a telefonia não atende com eficácia.

" Hoje a tecnologia faz as mensagens chegarem mais rapidamente, principalmente com os aplicativos de celulares, mas, os Correios se modernizaram e criaram uma expertise que ninguém tem na entrega de encomendas, como é o caso do Sedex, uma referência nacional e, é isto que está em jogo”, diz Emerson Marinho.

Segundo ele, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), quer entregar a malha logística construída pelos Correios aos interesses financeiros do empresariado, por que hoje há uma disputa global neste que é considerado o novo serviço do século 21.

“Estamos entre os cinco melhores serviços do mundo. Nosso prazo de entrega é de mais de 97% de efetividade. Não tem sentido deixar a população à mercê de um serviço privado, que não dá garantias de qualidade”.

Rivaldo cita como exemplo de gestões privatizadas que deram errado as de Portugal e Argentina, que após 10 anos de privatização, estão reestatizando seus serviços.

“Vai acontecer a mesma coisa no Brasil”

GOVERNANDO A MENTIRA

Dr. Dimas Tadeu Covas é um médico, pesquisador e professor brasileiro. Desde 2017 é diretor do Instituto Butantan. 

Graduou-se em medicina (1981) e fez residência médica em hematologia e hemoterapia, na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

 Como hematologista e hemoterapeuta, tem desenvolvido pesquisas em biologia molecular e celular, células-tronco, antígenos eritrocitários e plaquetários, vírus (HIV e HTLV), entre outras. É mestre (1986; dissertação: Avaliação da função esplênica em leucemias crônicas e mielofibrose), doutor (1993; tese: Avaliação da síntese de hemoglobina em camundongos cronicamente intoxicados pelo chumbo) e livre-docente (2000; tese: Sequenciamento completo dos genomas de dois isolados brasileiros do vírus linfotrópico de células T humanas tipo II - HTLV-II) em Medicina, pela Universidade de São Paulo. 

É professor titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e foi membro atuante da Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e do Colégio Brasileiro de Hematologia. Atualmente preside a Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia. Foi também membro titular da CTNBio (2008-2011).

É editor associado da Revista Brasileira de Hematologia e Hemoterapia e editor acadêmico da revista PLOsOne. Foi também um dos fundadores da Escola Brasileira de Hematologia.

Em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, na categoria Ciências Naturais e Ciências da Saúde, por seu livro: Células-Tronco - A nova fronteira da medicina.  

Como pode um “Senador da República”, no meio de uma pandemia com mais de 460 mil mortes e diante de um currículo invejável do Dr. Dimas Covas, em sua fala, soletra com dificuldade os nomes de células no texto de um suposto estudo, para tentar disseminar mais uma fake news de que a Coronavac seria feita de células de fetos abortados é um espetáculo tacanha e vergonhoso! Que visivelmente mais uma vez tentam acobertar a incompetência e o descaso como a pandemia e o povo brasileiro vem sendo tratado pelo nosso querido e amado presidente. 

Deixo minha solidariedade ao Dr. Dimas Covas ao vê-lo responder, na CPI da Covid, os senadores governistas. Não só pelo constrangimento que passou, mas pelo esforço que fez ao ser educado com indivíduos cuja ignorância é gritante!

#VacinaJá #VacinaSalva #ForaBolsonaro

OPINIÃO DE UM CORONEL SOBRE O GENERAL PAZUELLO

 Já tem mais de 40 anos de serviço e não é nenhum ingênuo.

Sabia claramente o que fazia e que estaria correndo riscos ao aceitar a carona de ida no avião presidencial e que como convidado participaria também do passeio moto ciclístico na cidade do Rio de Janeiro.

Para mim não foi surpresa alguma ver o mesmo no alto do carro de som discursando (mesmo que sem conotação política, friso bem). Ele bem sabe o que fez, como fez e porque fez. 

A questão será um enorme divisor de águas, para o Exército Glorioso de Caxias e o “MEU EXÉRCITO “de um Presidente Populista. Usar ou não o Regulamento Disciplinar do Exército para apurar os fatos e depois de julgado punir, ou não transcende a causa.

Há também algumas questões a serem desveladas: Os atuais Comandantes Militares, incluindo o do Ministério da Defesa, estão e são os responsáveis pela hierarquia e a disciplina da Força terrestre e que também garantem a nossa liberdade, soberania da Nação e a existência do Brasil diante do mundo.

O Exército de CAXIAS, sempre primou em se manter acima de qualquer querela política e a sujeição ao Estado e a nação e não a um governo e menos ainda a vontade de um Presidente.

O BRASIL ESTÁ E SEMPRE ESTARÁ ACIMA DE TUDO.

Na minha visão, como SOLDADO DE CAXIAS a única ação correta que o Comandante deve tomar, após as devidas explicações e caso as julgue inapropriadas será a de “Punir” exemplarmente o transgressor disciplinar, (SE FOR O CASO) seja soldado ou general. 

Se o General Paulo Sérgio, devidamente estribado nas consultas ao seu Alto Comando do Exército, não manter a disciplina quem o fara?

Não atendendo a esse quesito não terá mais condição de comandar o Exército Brasileiro e nem punir mais nenhum militar.

Espero também que o Presidente não interfira nem antes, nem durante e muito menos a posteriori e que ele tenha um mínimo de respeito, consideração e bom senso de não tirar a ação de comando do Comandante do Exército nem de muito menos questionar sua decisão.

Eu creio que nossos Generais, tem comprometimento total e irrestrito com o Brasil, e que devem deixar bem claro perante ao Presidente, que não aceitam, em hipótese alguma interferência, e não apoiarão de forma alguma qualquer ato presidencial que afronte o Exército Brasileiro, o Povo e a Ordem Constitucional Estabelecida.

Essa e a minha e tão somente minha visão e particular opinião. 

Paciência se alguns irmãos de arma não concordarem.

CADETES IDES COMANDAR, APRENDEI A OBEDECER!

SELVA!

CEL INF QEMA NORTON LUIS SILVA DA COSTA

GENOCIDIO DOS POVOS INDIGENAS COMO POLÍTICA DE ESTADO

 A proposta de lei que pretende permitir a mineração em terras indígenas é a ponta de lança de um pseudodesenvolvimento econômico a qualquer custo.

Desde a campanha de 2018, quando Bolsonaro ainda era deputado federal, o então candidato sempre atacava os povos indígenas e comunidades tradicionais, prometendo se eleito não demarcar um centímetro de terras conforme políticas dos governos anteriores que, em maior ou menor grau, vinham avançando.

Uma vez eleito, Bolsonaro vem dando vazão a uma política de desenvolvimento ultrapassada e enterrada, que remonta ao período do “bandeirantismo”, quando os povos originários eram tratados como entrave ao desenvolvimento predatório e, portanto, deveriam ser eliminados.

O que vem acontecendo nas terras da etnia Yanomami em Roraima é um roteiro conhecido. Garimpeiros agem de forma clandestina e criminosa dentro da reserva Yanomami e tentam encurralar os indígenas com ataques armados, intimidações e agressões.

A destruição ambiental provocada pela atividade garimpeira criminosa, com utilização em grande escala de mercúrio, tem poluído os rios, contaminando a cadeia alimentar, deixando os indígenas doentes e sem acesso à água potável e à pesca.

Com o apoio logístico e político do Governo Federal, os garimpeiros se sentem à vontade e legitimados para afrontar e atacar até mesmo os policiais federais que foram até a região para proteger os indígenas e foram recebidos a bala. O mesmo cenário está presente em relação aos Mundurukus que vivem na região do Tapajós, no Pará.

A flauta de Akuanduba, divindade justiceira dos índios araras, tocou alto na quarta-feira, 19 quando o chefe do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acordou com a Polícia Federal promovendo uma devassa, cumprindo mandado de busca e apreensão em seu apartamento e na sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios. Ele é suspeito de envolvimento direto no esquema criminoso de venda ilegal de madeira derrubada da floresta amazônica para exportação aos mercados europeu e dos Estados Unidos. Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim – afastado do cargo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes – e outros servidores públicos são investigados por crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando.

O PT protocolou notícia-crime no STF, pedindo o afastamento imediato de Ricardo Salles do comando do ministério, enquanto acontecem as investigações da Polícia Federal que apuram o envolvimento no esquema. A ação pede ainda que, a partir do afastamento, Salles seja proibido de manter contato com qualquer outro investigado pela PF no caso, sob pena de prisão. Salles foi denunciado ao Supremo pelo delegado da PF Alexandre Saraiva, então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, afastado do cargo por decisão direta do presidente Jair Bolsonaro.

Como o próprio ministro disse em uma reunião ministerial, “precisamos aproveitar a pandemia para ir passando a boiada”.

https://www.noroestenews.com.br/1199/1199.pdf

São Paulo identifica 1º caso da variante indiana do coronavírus

O Estado de São Paulo identificou o primeiro caso da cepa B.1.617 do coronavírus, conhecida como variante indiana. O paciente tem 32 anos, é morador de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos no dia 22 de maio. A amostra foi enviada ao Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria Estadual da Saúde, e o sequenciamento, finalizado nesta quarta-feira, 26.

O passageiro foi identificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pelo monitoramento no aeroporto. O órgão federal informou a pasta estadual sobre o caso positivo quando o passageiro já havia embarcado em voo doméstico para o Rio de Janeiro. Segundo o governo estadual, não há registros de um caso autóctone desta linhagem no Estado de São Paulo.

A secretaria informou que, imediatamente após ser comunicada pela Anvisa, iniciou as medidas de vigilância epidemiológicas necessárias junto ao município. Foi solicitada a lista completa dos passageiros do voo, além dos nomes de todos os funcionários do aeroporto, laboratório e dos contatos do passageiro para isolamento e monitoramento. As equipes de vigilância do Rio de Janeiro também foram imediatamente notificadas para o acompanhamento do caso.

Desde o último dia 14 de maio, as equipes de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde notificam os municípios de residência de todos os passageiros vindos da Índia que desembarcam no Brasil. A medida é uma parceria com a Anvisa, que envia para a Saúde a lista completa dos passageiros do voo.

Triagem

Nesta terça-feira, a Prefeitura de São Paulo começou a fazer uma triagem no Terminal Rodoviário do Tietê para evitar a entrada da variante indiana na cidade. Os passageiros que chegam do Maranhão, local onde a variante foi confirmada, têm a temperatura aferida e precisam preencher um questionário de saúde. Outras ações de prevenção estão sendo feitas nas rodovias.

70 mil famílias tiveram seus imóveis confiscados pelos bancos nos últimos quatro anos

Os ricos e seus meios de comunicação sempre criminalizaram os movimentos de luta por moradia sob o argumento de que eles “invadem” a propriedade alheia. Toda vez que uma nova ocupação de famílias sem-teto surge é imediatamente taxada como “coisa de vagabundo”, e a polícia é acionada para “resolver” o problema.

Com o governo Temer, a política habitacional foi seriamente comprometida e milhares de famílias trabalhadoras ficaram ainda mais longe do direito humano de morar dignamente. Esse direito, aliás, apesar de estar na Constituição, é considerado pela Justiça menos importante que o direito à propriedade privada de um terreno ou prédio desocupado.

Porém, para a desgraça de quem persegue os movimentos de moradia e quer enquadrá-los na Lei Antiterrorismo, nos últimos quatro anos os maiores responsáveis pela violação dos imóveis de milhares de famílias brasileiras não foram movimentos como o MTST e o MLB – que, aliás, só ocupam imóveis ociosos e que não cumprem nenhuma função social –, mas os grandes bancos, como a Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander.

De fato, desde 2014, esses cinco bancos expropriaram cerca de 70 mil casas e apartamentos por falta de pagamento. Por ano, são retomados quase R$ 2 bilhões em imóveis. Somente em 2018, já foram confiscados mais de R$ 1,48 bilhão em casas e apartamentos.

Com o agravamento da crise econômica e o aumento do desemprego após a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, muitas famílias não conseguiram mais pagar as prestações da casa própria e foram acumulando dívidas com os bancos. A Caixa Econômica, instituição pública, mas que segue a lógica do capital financeiro e do mercado, é responsável por 70% do confisco de imóveis no país. Se estivesse sob controle do povo, ao invés de destruir a vida de milhares de famílias brasileiras que depositaram todas suas economias na compra de um lugar para morar, a Caixa refinanciaria essas dívidas, diminuiria os juros e aumentaria o crédito e o investimento na construção de novas moradias, uma vez que mais de 6 milhões de famílias continuam sem ter onde morar no Brasil.

Desamparadas, essas famílias vão procurar abrigo na casa de parentes, voltam a morar de aluguel ou simplesmente passam a morar na rua, tragédia que visivelmente cresceu nos últimos anos.

“Dá até vontade de chorar”

Uma das famílias que tiverem sua casa tomada pelos bancos foi a da professora Mirian Moretti, de Santos (SP). Em outubro de 2017, ela e seu marido foram informados por um telegrama que o apartamento onde moravam estava indo a leilão. “Deixamos de pagar uma e depois duas parcelas.

Tentamos negociar, mas as condições eram muito duras”, explica. “Tentei falar com o gerente do banco, mas a dívida não estava mais lá”.

O credor de Mirian, o banco Santander, transformou sua hipoteca num derivativo, ou seja, “vendeu” sua dívida a outra instituição financeira, que ofereceu à família Moretti o refinanciamento do débito em condições draconianas. Como não tinha condições de pagar, foram despejados. “Foram quatro ou cinco meses entre o atraso, a tentativa de negociar e o dia em que entregamos a chave na mão do juiz. Dá até vontade de chorar”, lamenta.

Para evitar que mais famílias passem pelo martírio de não terem mais onde morar, o caminho não é criminalizar os movimentos que lutam pelo direito à moradia, mas promover uma profunda reforma urbana, que democratize o acesso à terra, combata a especulação imobiliária, tire das mãos do mercado a política habitacional e exija que todo imóvel público ou privado esteja cumprindo sua função social, caso contrário, deverá ser destinado à moradia popular, como manda a lei.

Fonte: MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

GOVERNO FEDERAL PREOCUPADO COM O CORONAVIRUS BLOQUEOU R$ 5,1 BILHÕES DO ORÇAMENTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

A preocupação com a saúde do povo brasileiro é tão grande que o nosso querido e amado presidente não deixa por menos.

Bloqueou R$ 5,1 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os cientistas lamentam a queda do Brasil no ranking de inovação e temem que o congelamento dos recursos prejudique o combate à pandemia de Covid-19 e a retomada do crescimento econômico.

Vacinas

A presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Patrícia Ellen, relatou que universidades federais estão pedindo socorro a governos locais para investir em pesquisa de vacinas. Ela observou que 70% das doses de vacina contra Covid-19 são da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan com recursos da Fapesp.

Já o desenvolvimento da Butanvac conta com recursos da Fapesp e da iniciativa privada, e não teve recursos federais. "O cenário é muito preocupante. Além de não haver recursos para testes ou vacinas, estou chocada de ver falta de planejamento e transparência na gestão desses recursos."

Segundo Patrícia Ellen, a Fapesp sozinha investe mais de 50% do orçamento nacional das fundações de amparo à pesquisa. "Não podemos fazer com que pesquisa dependa tanto de governos locais. Isso gera uma situação de desigualdade que continua aumentando", alertou. "Esta situação é insustentável. Precisamos de uma retomada econômica célere e isso não vai ocorrer sem investimento em ciência e tecnologia."

O presidente da SBPC lembrou que em 1995 a China investia o mesmo que o Brasil em ciência e tecnologia e tinha o mesmo PIB. Neste ano, a China tem investimentos de 378 bilhões de dólares em pesquisa, enquanto o investimento do Brasil é de apenas R$ 26 bilhões. "Isso explica porque agora dependemos de vacinas da China."

Bolsas e pesquisa

O representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia, José Benito Abella Arritso, denunciou o estrangulamento dos centros de pesquisa. "No Laboratório Nacional de Computação Científica, a gente tem um supercomputador, mas sofre dificuldade de pagar a conta de luz. Não se trata só da pesquisa, temos dificuldade de atender o básico, segurança e limpeza".

Arritso alertou para a falta de pessoal em diversos centros de pesquisa e avisou que algumas instituições podem fechar caso os pesquisadores decidam se aposentar. "Leva tempo para formar um pesquisador. Já vimos laboratórios fechar porque um técnico especializado não conseguiu passar sua expertise para os outros."

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Valder Steffen Júnior, relatou os "cortes dramáticos" das universidades federais, de quase R$ 1 bilhão no orçamento de 2021, ou 18% em comparação com o ano passado. "Isso compromete o futuro do País. O CNPq se resumiu à concessão de bolsas, sem recursos para pesquisa. O contingenciamento gera instabilidade e compromete a formação de pesquisadores."

O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odir Dellagostin, destacou que os cientistas não estão pedindo recursos para salário, mas para que possam trabalhar. "Conseguimos com muito esforço manter bolsas da Capes e CNPq, mas não provemos custeio para comprar reagentes em laboratórios. Estamos formando doutores e deixando migrar para o exterior. Este prejuízo não vai ser recuperado."

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, observou que os recursos contingenciados representam quase 0,1% da dívida pública federal e são comparativamente inferiores às isenções tributárias do Orçamento de 2021, que chegam a R$ 300 bilhões. "Muitas dessas isenções tributárias não produzem o retorno social que a ciência produz", comparou.

Inovação
A diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio, apontou para a importância da pesquisa para geração de desenvolvimento econômico. "A situação da indústria é preocupante. As empresas precisam inovar, se não deixarão de existir. É a única solução que vai tirar o Brasil da crise e apontar caminho de desenvolvimento."

O representante do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics), Hideraldo Luiz de Almeida, lembrou que o FNDCT tem recursos importantes para desenvolvimento das cidades. "Precisamos desenvolver tecnologia nacional e vemos o lobby internacional para adotar soluções tecnológicas para cidades que vão ter impacto econômico e retirar qualidade de vida", disse.

Almeida ressaltou que as as startups nascem a partir de parques tecnológicos e projetos apoiados pelo governo. "A iniciativa privada só assume protagonismo do desenvolvimento econômico se o Estado der o suporte inicial."

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) lamentou a falta de recursos em desenvolvimento e pesquisa e relatou os riscos de paralisação das atividades do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP). "Para quem é professor, dói a alma. O Brasil precisa de respostas e estamos calando a ciência."

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A FOME TAMBEM MATA

Vivemos o que tem sido considerado como uma sindemia, englobando tanto os impactos da crise sanitária que afetam todas as dimensões da vida em sociedade como também os determinantes da Insegurança Alimentar (IA) situados no aumento da pobreza em paralelo à maior concentração de renda e riqueza entre os segmentos sociais mais ricos.

O Brasil tornou-se o epicentro da pandemia mundial, com falência do sistema de saúde e sem política econômica e social de mitigação.

A insuficiência de renda associada à precarização das relações de trabalho e ao aumento do desemprego; a degradação das condições de moradia e de infraestrutura sanitária, entre outros, intensificaram a disseminação da pandemia nos grupos populacionais mais vulnerabilizados. 

Recursos elementares para sobreviver às restrições impostas pela pandemia não estão disponíveis para uma grande parcela da população brasileira.

A Segurança Alimentar(SA)  que voltou para os níveis de 2004 (cerca de 60% dos domicílios), com o aumento correspondente da Insegurança Alimentar(IA), sobretudo, a IA grave, que indica ocorrência de fome. Vale dizer, a última pesquisa nacional já indicou o agravamento da situação de IA no Brasil, anterior ao período pandêmico da Covid-19.

Do total de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões convivem com algum grau de Insegurança Alimentar (leve, moderada ou grave). 

Destes, 43,4 milhões não contam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades (IA moderada ou grave). 

E 19 milhões de brasileiros(as), convivem e enfrentam a fome.

Relação da IA na pandemia da Covid-19 com emprego e renda

Como é do conhecimento geral, o distanciamento social, o trabalho remoto sempre que possível e mesmo o fechamento parcial ou total de estabelecimentos comerciais e industriais impostos pela pandemia acarretaram queda na atividade econômica. 

Sabe-se que os impactos dessas medidas, inegavelmente necessárias, são diferenciados em uma sociedade com o grau de desigualdade como a brasileira. É fato notório que a perda de emprego de milhares de pessoas e o endividamento das famílias são as duas condições que mais impactam o acesso aos alimentos durante a pandemia. Nas duas situações, a IA grave atingiu seu patamar mais alto, 19,8%. Em todas as condições analisadas, a Insuficiência Alimentar quantitativa expressa pela IA moderada tem frequência relativa superior a 17% dos lares brasileiros.

No entanto, a principal medida compensatória adotada, o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir os efeitos da crise sanitária sobre o emprego e a renda, tem sido insuficiente para superar a condição de IA das famílias.

A crise econômica, que já vinha revertendo o sucesso alcançado até 2013 na garantia do direito humano à alimentação adequada, ganhou impulso negativo maior em 2020 com o advento da pandemia, apesar da permanência de alguns programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, e a criação do auxílio emergencial com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia sobre o emprego e renda. A comparação dos níveis de SA/IA mostra a gravidade da superposição da crise econômica e crise sanitária em todo o território nacional, sem uma adequada resposta advinda da política pública.

Os dados mostram que tivemos um retrocesso de 15 anos em apenas cinco; retrocesso ainda mais acentuado nos últimos dois anos. É necessário enfatizar que, no período entre 2013 e 2018, a IA grave, portanto, a ocorrência de fome, teve um aumento de 8,0% ao ano. Esse aumento é acelerado e passa a ser de 27,6% ao ano entre 2018 e 2020.

Significa que eram 10,3 milhões de pessoas em IA grave em 2018, passando para 19,1 milhões, em 2020. Portanto, neste período, foram cerca de nove milhões de brasileiros(as) a mais que passaram a ter, no seu cotidiano, a experiência da fome.

O imperativo da concessão de auxílio emergencial com valor significativo à população mais vulnerável ajuda a conter o espraiamento de uma crise sindêmica, porém, é igualmente urgente a recomposição do tecido social por meio do debate democrático, informações fundamentadas e políticas públicas orientadas pelo princípio humanitário de inclusão e equidade.

Tendo o Brasil se convertido no epicentro mundial da pandemia da Covid-19, com mais de 400 mil óbitos, atraso na vacinação e caos na assistência à saúde, teme-se que a previsão de agravamento encontre os grupos sociais mais vulnerabilizados completamente desamparados, e que a concessão de auxílio emergencial de baixo valor e duração limitada resulte em mais fome e desespero.

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Projeto determina vacinação contra Covid-19 inclusive em feriados

  Projeto de Lei 1136/2021 torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de surtos, epidemias ou pandemias até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Imunização e da campanha de combate ao novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados adiciona dispositivos à Lei do Programa Nacional de Imunizações e à Lei 14.124/21, que trata especificamente da vacinação contra a Covid-19.

Além disso, pelo texto a vacinação diária só deverá ser interrompida em três hipóteses: quando houver falta de estoque; se for necessária uma reserva para a aplicação de segunda dose; e quando a direção local do Sistema Único de Saúde (SUS) demonstrar e justificar a inviabilidade técnica ou operacional.

“Essa medida já foi adotada em campanhas periódicas de imunização, como contra o sarampo”, disse o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “Não só diminuirá aglomerações e filas, como também reduzirá o tempo de espera.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MAIS UMA PORTA SE FECHA PARA O MITO

O presidente Jair Bolsonaro não deve se filiar ao PRTB, partido de Levy Fidelix e do vice-presidente Hamilton Mourão. A presidente nacional do partido, Aldineia Fidelix, não aceitou entregar o comando da legenda a Bolsonaro - o que inviabiliza o acordo.

Bolsonaro deixou o PSL em novembro de 2019 após desavenças com o presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE). O principal motivo para a saída foi a briga por causa do controle do caixa da legenda. Em 2018, o PSL se tornou uma superpotência partidária ao eleger o presidente, 54 deputados, quatro senadores e três governadores, na esteira do bolsonarismo.

Desde que saiu do PSL, em 2019, o Mito já abriu diálogo com nove partidos. E até agora não obteve sucesso em suas tentativas.

Antes do PRTB, Bolsonaro havia mantido conversas com Patriota, PTB, Republicanos, Brasil 35 (antigo PMB), Democracia Cristã (DC), PL, Progressistas e tentou retornar ao PSL. Embora a cúpula do PSL diga que as negociações com Bolsonaro estão encerradas, as tratativas continuam, nos bastidores. Só não avançaram porque o presidente não abre mão de ter ingerência sobre todos os diretórios do partido - inclusive sobre o caixa - e exige a expulsão de deputados contrários a ele, como Júnior Bozzella (PSL-SP), Julian Lemos (PSL-PB), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Delegado Waldir (PSL-GO).

Em mais de uma ocasião, o presidente disse que queria ser "dono" de uma sigla. "Estou namorando outro partido, tá ok? Onde eu seria dono dele; (seria) como alternativa, se não sair o Aliança", afirmou Bolsonaro, em 8 de março, ao conversar com apoiadores, no Palácio da Alvorada.

De lá para cá, ele já estabeleceu vários prazos para anunciar seu novo partido, mas as negociações emperraram. Apesar das declarações de Bolsonaro dando conta de que quer uma legenda sobre a qual tenha controle absoluto, articuladores do governo e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disseram a ele que, com o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ideal é sua filiação em um partido com mais estrutura. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, em 2022, Lula é hoje o principal adversário de Bolsonaro.

Vamos ver qual será o Partido que “abrirá as portas” para que o Mito possa reinar absoluto.

Comissão aprova proposta que cria regra para cirurgia bariátrica no SUS

 A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) proposta que regulamenta cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao atendimento de pacientes com obesidade.

O Projeto de Lei 1978/15 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele considerou os três apensados e a posição da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).

“Uma futura lei pode e deve reforçar a importância da utilização de critérios corretos, mas não deve engessar as diretrizes”, explicou Luiz Lima. “Além disso, precisa ampliar a prioridade para realização da cirurgia”, continuou o relator.

Prioridades

O substitutivo aprovado pela comissão da Câmara define, no âmbito do SUS, diretrizes para o tratamento da obesidade e assegura prioridade em cirurgias bariátricas às pessoas com deficiência, diabetes e hipertensão arterial. A regulamentação da futura lei caberá ao Ministério da Saúde.

“O tratamento cirúrgico é apenas parte do tratamento integral da obesidade, que é prioritariamente baseado na promoção da saúde e no cuidado clínico”, disse o autor da proposta na versão original, o ex-deputado Felipe Bornier.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vetos do Bolsonaro ao Orçamento 2021: mais uma afronta à garantia de direitos

 Saúde: cortes de ações fundamentais para o enfrentamento da crise sanitária

Da função saúde foram vetados R$ 2,2 bilhões. Pode parecer pouco em relação aos R$ 136 bilhões aprovados pelo Legislativo, mas considerando que os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada para sanção presidencial já eram baixos, com certeza esta diminuição será sentida. Todas as unidades orçamentárias do Ministério da Saúde tiveram algum valor reduzido, com exceção da Anvisa. A que sofreu o maior corte (8% do orçamento do autógrafo) foi a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por ações de saneamento e saúde ambiental.

As ações que tiveram o maior volume de recursos vetados são diretamente relacionadas à Covid-19. A ação 2F01, voltada para o enfrentamento da pandemia, que apresentava valor ínfimo comparado a 2020, foi cortada pela metade, restando apenas R$ 620 milhões. A outra ação é referente a um incremento ao custeio de serviços hospitalares, que teve uma redução de R$ 600 milhões, equivalente a quase 10% do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional antes dos vetos.

A estratégia do governo Bolsonaro de prever pouquíssimos recursos para o combate à Covid-19, somada ao desfinanciamento da Saúde, tem impactos nefastos. Exemplo disso é o ritmo lento de vacinação da população e a falta de insumos para o tratamento da doença, como remédios e oxigênio, que contribuem para prolongar e agravar a pandemia.

Educação: 30% dos bloqueios de Bolsonaro foram para esta área

A situação do orçamento da educação é gravíssima e não é possível ver a luz no final do túnel. Para 2021, duas regras fiscais recaíram como bombas para a política pública. Em razão da Regra de Ouro, ficou dependente de aprovação via crédito suplementar cerca de R$ 55 bilhões para a educação. Para além desta regra, o que foi aprovado pelo Congresso Nacional em parte foi vetado pelo Executivo. Houve um bloqueio geral de R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões apenas na educação, ou seja, cerca de 30% do total.

A ação orçamentária da educação que teve um dos maiores cortes na LOA 2021, de acordo com a nota informativa da Consultoria de Orçamento, foi “Apoio à Infraestrutura da Educação Básica”, que tem como objetivo, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), fornecer apoio técnico, material e financeiro para construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Mesmo com todos esses cortes para a educação, principalmente para a ação de recursos necessários para garantir escolas seguras, a Câmara dos Deputados achou prudente aprovar o Projeto de Lei 5.595/2020, que obriga a volta às aulas presenciais, que segue para apreciação do Senado.

Crimes de Bolsonaro: mortes por Covid-19, fome e racismo

 O presidente Bolsonaro é responsável pelas milhares de mortes por Covid-19 no Brasil em função de uma administração federal incapaz de conter a crise sanitária adequadamente e incapaz de imunizar a população brasileira satisfatoriamente. Ademais, sua falta de empatia com os mortos e suas famílias e sua recorrente desqualificação da pandemia e seus efeitos contribuem para que parte da população ignore as necessárias medidas de distanciamento social e de proteção (uso de máscaras, lavagem das mãos), contribuindo para o alastramento da doença. O presidente Bolsonaro é responsável pelo expressivo aumento da fome observado em janeiro de 2021, essencialmente em função da desativação do Auxílio Emergencial. Também é responsável pelo racismo institucional praticado pela sua administração, uma vez que a maior parte das pessoas que morrem de Covid-19 e que passam fome é negra.

O ano de 2021 se inicia com a fome rodando lares de milhões de brasileiros. Segundo a FGV Social, são 27 milhões de pessoas que vivem em situação de miséria, isto é, com uma renda mensal menor do que um quarto de salário mínimo. A pessoa tem pouco mais de oito reais por dia para, além de se alimentar, pagar aluguel, passagem de ônibus, recarga de telefone, remédios, água, luz e roupas, entre outras despesas. Impossível! A conta não fecha.

Para termos uma ideia da dramaticidade da situação, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para a população arcar adequadamente com os custos mensais seria de pouco mais de cinco mil reais para uma família de quatro pessoas, o que equivale a uma renda per capita de um salário mínimo, mais de quatro vezes superior à renda das pessoas que vivem na miséria.

O que nos deixa mais atônitos é que o Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do planeta. Produz muito mais do que o necessário para alimentar os mais de 210 milhões de pessoas que habitam seu território. Então, qual o problema?

O problema tem várias causas, mas duas são centrais: as desigualdades que fazem com que essas pessoas não tenham renda suficiente para se alimentar e viver adequadamente e o desmonte das políticas de segurança alimentar e nutricional que, entre os anos de 2003 a 2016, contribuíram para tirar o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. As duas causas traduzem a ausência de Estado.

Com efeito, a partir de 2016 se consolida a narrativa de que o Estado no Brasil gasta muito e gasta mal. Por isso foram implementadas medidas, constitucionais, infraconstitucionais e administrativas que diminuíram os recursos para as políticas públicas (Teto de Gastos, contingenciamentos e cortes orçamentários) e que vêm desmontando as instituições de proteção social (reforma trabalhista, reforma da previdência, privatizações, progressiva eliminação da participação social, revisão dos critérios para diminuir o número de beneficiários, fechamento do Ministério do Trabalho e Emprego, entre tantas outras medidas).

No caso específico de políticas de combate à fome, o governo Bolsonaro fechou o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), conhecido internacionalmente pela sua experiência bem sucedida, bem como desativou o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e deixou de consolidar e ampliar o Programa Bolsa Família reconhecido pela sua efetividade no combate à pobreza extrema.

As sucessivas medidas de cortes de recursos públicos e de desmonte das instituições de proteção social afetam proporcionalmente mais os negros, em especial as mulheres negras e, portanto, revelam o perverso racismo da administração Bolsonaro. Isto porque, a absoluta maioria dos que passam fome são pessoas negras.

Note-se, contudo, que o Congresso Nacional é cúmplice desses crimes, pois vem aprovando leis que não só expropriam o povo como excluem milhões de pessoas por causa de sua cor.

A melhor prova dos crimes cometidos pela administração Bolsonaro é o Auxílio Emergencial. Resultado de ampla pressão da sociedade junto ao Congresso Nacional, Bolsonaro teve que implementá-lo, muito a contragosto. Depois, quando viu que renderia votos, reescreveu a história e se apropriou do que não era seu.

O Auxílio teve impacto extremamente relevante na diminuição da miséria e na redução das desigualdades, especialmente em relação as mulheres negras. É o que mostra estudo recente e extremamente interessante e inovador, de Lygia Sabbag Fares, Ana Luíza Matos de Oliveira, Luísa Cardoso e Luiza Nassif-Pires. A partir de dados da Pnad-Covid, a pesquisa apresenta evidências de que a crise econômica afeta desproporcionalmente mais famílias chefiadas por mulheres negras e demonstra a importância que o Auxílio Emergencial teve em mitigar tais efeitos. As autoras mostram que a renda do trabalho de famílias chefiadas por homens brancos, homens negros, e mulheres brancas, respectivamente, chegou a ser 2,55, 1,41 e 1,88 vezes maior que a das famílias chefiadas por mulheres negras em agosto de 2020. Contudo, graças ao Auxilio Emergencial, a renda das famílias chefiadas por mulheres negras tornou-se mais próxima à renda de todos os outros grupos, mesmo quando comparado ao período pré-pandemia.

O que esses dados revelam, para além da importância de programas de transferência de renda para combater a miséria e a pobreza, é que o Estado tem papel central não só no combate à fome, como no enfrentamento das desigualdades estruturais que caracterizam o Brasil: classe, raça e gênero.

É por isso que o ato deliberado de desativar o Auxílio Emergencial deve ser considerado crime de lesa pátria que se soma à responsabilidade pelas mortes de Covid-19, consequências de um governo homicida, sexista e racista, que ofende o Brasil.

21/02/2021, às 20:50 (atualizado em 23/02/2021, às 11:44) | Tempo estimado de leitura: 7 min

Por Nathalie Beghin, Coordenadora da Assessoria Política

STF concede a Pazuello o direito de usar fraldão na CPI da COVID

 Todos vocês conhecem o STF? 

Claro que sim, aquele mesmo STF que todos criticam suas decisões, quando são contarias as suas ideias e ao mesmo tempo aplaudem quando as decisões lhes são favoráveis. Mas na verdade ele é um dos pilares que ultimamente estão sustentando a democracia brasileira.

Para os críticos das decisões monocráticas, o ministro Ricardo Lewandowski, aceitou em parte o pedido de habeas corpus feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante depoimento à CPI da Covid. A oitiva está agendada para a próxima quarta-feira (19).

A decisão do ministro manteve o entendimento e a jurisprudência do Supremo de que investigados têm o direito de evitar a produção de provas contra si. Pazuello agora tem uma espécie de salvo-conduto para não ser preso. No entanto, ele está obrigado a comparecer à CPI como testemunha e a revelar “tudo o que souber ou tiver ciência” sobre “fatos e condutas relativas a terceiros”.

O que mais me chama a atenção não é o fato do STF ter aceitado o pedido de habeas corpus e sim o pedido feito pela AGU. Tenho acompanhado todos os depoimentos até o presente momento, nenhum depoente recusou o convite para estar presente na CPI e muito menos se furtou em responder os questionamentos feitos pelos Senadores.  

No dia 03/05 ficou evidente a atuação do Palácio do Planalto em tentar interferir nos trabalhos da CPI da Covid e blindar o ex-ministro Pazzuelo. Para ganhar tempo e articular uma possível recusa em participar da CPI, usou como “desculpa” o contato com um Coronel assessor palaciano com Covid.

Só nos resta aguardar até quarta-feira (19) o tão esperado depoimento do General Pazuello, será que irá de fraldão? Será que responderá alguma pergunta? Será que irá?

Espero que sim, e que a justiça seja feita, não podemos ser coniventes com o desprezo que mais de 430 mil famílias, que perderam seus entes querido, vem sofrendo por parte do governo federal. Pelos depoimentos ouvidos, já poderíamos ter iniciado a vacinação no final de 2020, imunizando uma grande quantidade de pessoas e reduzindo o número de mortes por esse maldito vírus. 

Autor: Valtão DeCastro

Comissão aprova projeto que acaba com monopólio nos serviços postais

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que acaba com o monopólio estatal na exploração dos serviços postais e de telegrama, que poderão ser prestados por qualquer empresa.

Pela proposta, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), hoje uma empresa 100% pública, será transformada em sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações. Em caso de privatização da empresa, o governo deverá manter ação ordinária de classe especial que lhe dê poder de veto em algumas decisões da companhia privatizada, como a transferência do controle acionário.

O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao Projeto de Lei 7488/17, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e ao apensado (PL 4110/19). Todos alteram a Lei dos Serviços Postais.

O substitutivo aproveita pontos dos dois textos e da proposta enviada pelo governo à Câmara em fevereiro, que autoriza a iniciativa privada a explorar os serviços postais. Fonteyne também é o relator dessa proposta na comissão.

Ele afirmou que o substitutivo aprovado é complementar ao texto governista. Ambos preveem o fim do monopólio dos Correios, mas a proposta do governo também trata da organização geral do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). Este projeto tramita em regime de urgência na Câmara.

Transição

O parecer aprovado pelos deputados prevê um período de transição de cinco anos em que as atividades de recebimento, transporte e entrega de carta, cartão postal, telegrama e correspondência agrupada serão exclusivas dos Correios. Esse prazo poderá ser reduzido por ato do Poder Executivo.

O relator destacou a importância da aprovação do projeto. Fonteyne disse que o modelo atual dos Correios está obsoleto, resultando em prejuízos financeiros e perda da qualidade dos serviços. “Em apenas seis anos, a quantidade de indenizações pagas pela estatal por atrasos, extravios e roubos aumentou 1.054%, chegando a um prejuízo de R$ 201,7 milhões somente com perdas de encomendas em 2016”, afirmou.

O deputado disse ainda que o fim do monopólio beneficia os consumidores. “A abertura de mercados e a livre concorrência garantem preços melhores e serviços de qualidade para a população”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Irresponsabilidade ou ato pensado ?

Representante da empresa disse que o governo brasileiro ignorou três ofertas para aquisição de vacinas em agosto do ano passado.

Em discursos no Plenário da Câmara, deputados da base governista e de oposição se posicionaram sobre os dados apresentados pelo executivo da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado Federal. O empresário afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo brasileiro ignorou três ofertas para aquisição de vacinas em agosto do ano passado, o que levou à perda de 18,5 milhões de doses a serem enviadas ao Brasil em dezembro do ano passado.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) acusou o governo Bolsonaro de agir com “irresponsabilidade”. “Nós tomamos conhecimento de que 700 mil pessoas poderiam ter sido vacinadas com a vacina da Pfizer no mês de dezembro. Quantas dessas pessoas, caso estivessem vacinadas, teriam sobrevivido?”, lamentou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o depoimento confirma “mais um dos crimes de responsabilidade” do presidente da República. “Milhões de brasileiros não foram vacinados pelo crime de responsabilidade de Bolsonaro, que orientou o governo a não buscar vacinas, a não comprar vacinas”, disse.

Fontana rebateu o parlamentar. “As negociações com a Pfizer iniciaram em maio de 2020. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro preferia organizar lives para fazer propaganda de cloroquina”, ressaltou. Ele também cobrou dos governistas explicações sobre o cancelamento de compra da Coronavac por disputas com a China.

Quem saiu em defesa do governo foi o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR). Ele afirmou que há uma politização do assunto. “O que se vê hoje é uma politização do assunto, e isso tem sido utilizado para bombardear e crivar o governo do presidente Bolsonaro simplesmente pelo fato de que o ano que vem é ano de eleição”, opinou.

Números

Os deputados também disputaram sobre os números da vacinação no Brasil. Neucimar Fraga afirmou que o Brasil é o quarto país do mundo que mais vacina. “Gostaríamos de ser o primeiro, mas nós não fabricamos a nossa própria vacina. Gostaríamos de ter vacinado toda a população, mas está faltando vacina no mundo”, disse. Ele afirmou que o Brasil está à frente de países ricos como Alemanha, Inglaterra, Itália e Espanha.

Já o deputado Henrique Fontana apresentou outras estatísticas, que colocam o Brasil em 58º lugar em vacinação. “Israel, Chile, Estados Unidos, Reino Unido, Hungria, Uruguai, Canadá, Espanha, Dinamarca, Alemanha, Itália, França. Todos esses países têm um percentual de população vacinada maior do que o Brasil”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vacinação, finalmente chegou o esperado dia.

Um ano de reclusão, sem podermos nos socializar com parentes e amigos. Mudanças nas rotinas de trabalho, mudança nos hábitos diários como por exemplo qual o melhor dia e horário para ir ao supermercado, dúvida em cortar ou não o cabelo, uso constante de máscara, distanciamento social, enfim se adequar ao novo normal para se defender do ataque desse maldito vírus.

Ao longo desse tenebroso ano tivemos que conviver com o sofrimento e a dor pela perda de vários amigos, sem ao menos podermos nos despedir ou dar um abraço reconfortante aos familiares.

É muito triste e desesperador, saber que o vírus pode estar em qualquer lugar, e ainda assim milhares de pessoas, por N motivos, alguns justificáveis e obrigatórios, outros simplesmente por negligência, colocam em risco as suas vidas e de milhares de outras pessoas.

A opção adotada pelo governo federal da imunização de rebanho está se mostrando inadequada e ineficiente. Até hoje 428 mil famílias perderam seus entes queridos, uma média de 2.545 mortes por dia.

Até o presente momento 55.856.643 é o total de doses aplicadas, 37.197.671 pessoas receberam ao menos uma dose e 18.658.972 já receberam a segunda dose.

Aproximadamente 8% da população brasileira já foi vacinada, ou seja, um número muito pequeno e uma velocidade aquém de nossa capacidade de vacinação.

Hoje pela manhã, quando cheguei na UBS Sumaré para a vacinação, havia um misto de ansiedade, medo esperança, alegria, e foi exatamente esses sentimentos que pude presenciar em todas as pessoas que ali estavam.

Logo na triagem fomos muito bem atendidos, primeiramente checaram se os nossos nomes estavam na lista de agendamento, se estávamos portando os documentos necessários e exigidos por determinação oficial. Pegamos as nossas senhas e seguimos para a fase seguinte onde rapidamente fomos chamados e as nossas carteirinhas de vacinação foram preenchidas e entregues. Pronto mais uma etapa concluída só restava a última etapa, enquanto esperávamos a nossa vez pudemos presenciar várias pessoas saindo da sala de vacinação e confesso que foi a melhor fase do processo, pois vimos as mais variadas reações, pessoas saindo pulando de alegria, gritando felizes, chorando de emoção pelo tão sonhado momento da imunização a verdadeira esperança de vida.

Enfim foram cinco minutos de reflexão até eu ser chamado, agradeci primeiramente a Deus pela chance de ter conseguido atravessar esse ano e poder estar recebendo a primeira dose da vacina, agradecer a cada profissional da saúde que estava ali no dia de hoje, pois eu pude ver o brilho de felicidade no olhar de cada um, por fazerem parte desse exército que incansavelmente vem lutando dia a dia contra esse maldito vírus, dando a esperança de vida que toda a população brasileira espera. Muito obrigado a todos.

Vamos lutar pela vida, vamos pedir a plenos pulmões para que o governo federal faça a sua parte.

#VacinaJá #ObrigadoSus #QueremosViver

Autor: Valtão DeCastro

CPI da Pandemia ouve o gerente-geral da Pfizer na América Latina - 13/5/...

Vacinação de gestantes contra Covid-19 deve considerar riscos

 Com base nos estudos já concluídos até agora, a vacinação de gestantes contra a Covid-19 só deve ocorrer após a prévia avaliação dos benefícios diante dos riscos da doença. A orientação partiu de representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, da Fiocruz e do Instituto Butantan ouvidos nesta quarta-feira (12) pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o Enfrentamento à Covid-19.

A audiência virtual foi motivada pela recente decisão da Anvisa de suspender temporariamente a aplicação da AstraZeneca em gestantes por suspeita de evento adverso grave. Desde então, alguns estados e municípios têm mantido a vacinação das gestantes apenas com doses da Coronavac e da Pfizer, mediante apresentação de laudo médico sobre comorbidades e assinatura de termo de consentimento.

A gerente de Farmacovigilância da Anvisa, Helaine Capucho, ressaltou a importância de se fazer o balanço entre risco e benefício. “Enquanto não há estudos controlados, há a necessidade dessa avaliação individual para essa exposição: qual é o risco de ela contrair a doença e o risco de se expor a um produto do qual ainda não sabemos qual será a performance", explicou.

O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), cobraram orientação precisa que dê segurança às gestantes e às mães de recém-nascidos (puérperas) no momento da vacinação.

Teixeira sugeriu prescrição médica para a vacinação. “Que cada obstetra faça a prescrição: acho que é uma maneira de dividir o risco e fazer uma avaliação da casualidade dessa vacinação. A gestante faz acompanhamento pré-natal, então, a prescrição individual para gestantes vai ajudá-las”, ponderou.

Bula

O gerente de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes Santos, lembrou que as bulas das vacinas autorizadas no Brasil já trazem o alerta de que o produto não deve ser usado por grávidas sem a orientação de médico. Com base em regras previstas em uma resolução da Anvisa, Coronac, Pfizer e Janssen entraram na categoria B de riscos para grávidas, enquanto a AstraZeneca está na categoria C, segundo Gustavo.

“A frase (de alerta) é a mesma e a recomendação é a mesma para todas. A diferença entre a B e C é que a C tem menos dados: não tem informações nem em modelos animais nem em modelos humanos. Mas a B também não tem essas evidências consolidadas por meio de estudos controlados”, explicou.

Ginecologista e obstetra, o secretário de atenção primária do Ministério da Saúde, Raphael Parente, afirmou que a gravidez é acompanhada do aumento de risco de alguns eventos, como trombose, daí o reforço da necessidade de avaliação de benefício e risco de todas as vacinas e medicamentos.

“A vacina contra a febre amarela, mesmo completamente proscrita e proibida em grávidas, tem que ser usada mesmo em casos em que a grávida vai para um local endêmico de febre amarela, porque há 50% de risco de morrer se contrair a febre amarela. É sempre o risco-benefício que vai ser avaliado. É importante dizer – e aqui vou falar como obstetra – que praticamente não existe medicamento classe A (sem risco) em obstetrícia”, esclareceu.

Suspensão

A suspeita de evento adverso que provocou a suspensão temporária da aplicação da AstraZeneca em gestantes foi a morte uma grávida com AVC hemorrágico, acompanhada de óbito fetal. A Fiocruz, que produz essa vacina no Brasil, concordou com a decisão da Anvisa, mas ressaltou que já foram aplicadas 13 milhões de doses no Brasil sem registro comprovado de eventos trombolíticos associados ao imunizante.

O vice-presidente de produção e inovação da Fiocruz, Marco Krieger, ainda aguarda os resultados de exames complementares quanto à morte da gestante. “Não foi possível fechar o caso, embora seja plausível que essa reação tenha ocorrido. Ainda são necessários alguns exames complementares para tentar identificar anticorpos do fator plaquetário 4 e também os próprios exames sorológicos contra Covid-19 ou dengue ou outras situações que possam ter levado a esse acidente vascular cerebral. De toda maneira, a Fiocruz entende, desde o primeiro momento, a importância de uma precaução”, declarou.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 mil gestantes já foram vacinadas com AstraZeneca e, nos próximos dias, sairá uma nota técnica com orientações, por exemplo, em relação à aplicação ou não da segunda dose. Helaine Capucho, da Anvisa, fez questão de ressaltar a segurança da AstraZeneca para os demais grupos. “A vacina AstraZeneca é segura para as condições descritas em bula”, enfatizou.

O diretor de farmacovigilância do Instituto Butantan, Alexander Precioso, também citou a eficácia geral da Coronavac e defendeu que, no caso das gestantes, haja um balanço prévio entre risco e benefício.

A coordenadora do programa de imunizações do Ministério da Saúde, Franciele Fantinato, apresentou números para mostrar que, até o momento, os benefícios da vacinação têm sido relevantes. A internação de gestantes por Covid-19 tem relação de 200 por 100 mil. No caso de óbitos de gestantes por Covid-19, essa relação é de 20 por 100 mil. Enquanto que o caso de evento trombolítico após vacinação por AstraZeneca é de apenas 1 por 100 mil, e mesmo assim, ainda está sendo investigado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CPI da Pandemia ouve Fabio Wajngarten – 12/5/2021

Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500,00

O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500,00 até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:

- seja maior de 18 anos de idade;

- não tenha emprego formal ativo;

- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e

- não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

O recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.

Dinheiro para o auxílio

Para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

Além disso, custearão o novo auxílio emergencial: metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse o autor da proposta, deputado André Janones (Avante-MG), referindo-se à ajuda financeira criada no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, continuou. “Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”

Segundo ele, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

CPI da Pandemia ouve o diretor-presidente da Anvisa – 11/5/2021

Dia Internacional da Talassemia

As talassemias são um grupo de doenças hereditárias resultantes de um desequilíbrio na produção de uma das quatro cadeias de aminoácidos que compõem a hemoglobina (a proteína dos glóbulos vermelhos que transporta o oxigênio).

• Os sintomas dependem do tipo de talassemia.

• Algumas pessoas apresentam icterícia, sensação de inchaço ou desconforto abdominal.

• O diagnóstico em geral exige testes especiais da hemoglobina.

• A talassemia leve pode não exigir tratamento, mas a grave pode exigir transplante de medula óssea.

A hemoglobina é composta por dois pares de cadeias de globinas. Normalmente, os adultos têm um par de cadeias alfa e um par de cadeias beta. Às vezes, uma ou mais dessas cadeias é anormal. As talassemias são classificadas de acordo com a cadeia de aminoácidos afetada. Os dois tipos principais são

• Alfa-talassemia (a cadeia de globinas alfa é afetada)

• Beta-talassemia (a cadeia de globinas beta é afetada)

A alfa-talassemia ocorre com maior frequência em negros (25% deles são portadores de pelo menos uma cópia do gene defeituoso) e a beta-talassemia é mais comum em pessoas com ancestrais do Mediterrâneo e do sudeste asiático.

As talassemias podem ser classificadas de acordo com a gravidade.

• Talassemia menor: causa sintomas leves ou nenhum sintoma

• Talassemia intermediária: sintomas leves a graves

• Talassemia maior: sintomas graves que necessitam de tratamento

Diagnóstico

• Exames de sangue

• Eletroforese de hemoglobina

• Exame pré-natal

São realizados exames de sangue para se fazer o diagnóstico de talassemia. Os médicos fazem contagens de sangue e examinam uma amostra de sangue ao microscópio. É possível ver as anormalidades características dos glóbulos vermelhos.

Eletroforese da hemoglobina, outro exame de sangue, também é realizada. Na eletroforese, é usada uma corrente elétrica para separar os diferentes tipos de hemoglobina e detectar, assim, hemoglobina anormal. O teste de uma gota de sangue por eletroforese é útil, mas pode ser inconclusivo, especialmente no caso da alfa-talassemia. Assim, o diagnóstico é normalmente baseado em exames especiais da hemoglobina e na determinação dos padrões hereditários.

Pode-se fazer testes genéticos para detectar talassemias antes do nascimento.

Ainda não se conhece a cura para a Talassemia, mas há opções de tratamento que permitem o controle.

Fonte: Manual MSD

Nossas crianças pedem socorro

Mais uma criança teve seus "sonhos interrompidos", sem direito a defesa e muito menos a vida.

Que pais é esse onde os noticiários diariamente mostram crianças inocentes sendo assassinadas por delinquentes que detém a guarda ou a tutela dessas crianças, pois esses monstros não podem ser chamados de pais.

Não podemos assistir pacificamente sem cobrar a quem tem o dever e a obrigação de cuidar de nossas crianças e adolescentes.

Temos um Ministério e uma Secretaria para isso, veja que no papel isso é lindo é maravilhoso e o nosso dinheiro posto nessa estrutura é grande. 

Mas o resultado esta deixando muitas famílias órfãs de seus entes queridos e nossas crianças a mercê de assassinos cruéis.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) está estruturado em oito unidades finalísticas: Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e Secretaria Nacional da Família (SNF).

É missão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tal missão é executada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). 

O  DECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019  estrutura a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da seguinte forma:

1. Departamento de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; e

2. Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente;

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA)

Cujas atribuições incluem, entre outras:

Coordenar as ações e medidas governamentais referentes à criança e ao adolescente;

Coordenar a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas à criança e ao adolescente; 

Coordenar ações de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes;

Coordenar a política nacional de convivência familiar e comunitária;

Coordenar a política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);

Coordenar o Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM);

Coordenar o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

Exercer a secretaria-executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Com toda essa estrutura não podemos admitir que nossas crianças sejam assassinadas cruelmente, precisamos socorrer nossas crianças.

Senadores vão se reunir com conselhos de enfermagem na segunda-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que será realizada reunião virtual na segunda-feira (10), às 16h, para debater o projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada (PL 2.564/2020). 

Vão participar da reunião, além de Pacheco, o autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), os líderes Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e representantes do conselho federal e de conselhos regionais de enfermagem. O encontro foi sugerido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também estará no encontro.

Eliziane, que está envolvida nas negociações sobre o piso salarial nacional e a jornada de trabalho desses profissionais, lembrou que a Semana Nacional da Enfermagem será celebrada na próxima semana.

— Nós temos o 12 de maio [Dia Internacional da Enfermagem], que é um dia muito importante. Haverá vários debates [na semana que vem]. E é um momento importante para demarcar novas metas, novos momentos para a enfermagem no Brasil, que, aliás, neste período de pandemia, está na linha de frente. Centenas, infelizmente, de profissionais da enfermagem estão vindo a óbito exatamente porque estavam na linha de frente. Conseguimos a vacinação neste primeiro momento para eles, mas muitos deles, lá atrás, infelizmente, vieram a óbito. A gente vai discutir e talvez chegar a um entendimento sobre aquilo que é razoável, aquilo que é possível para que o projeto de fato possa ser pautado, possa ser votado — disse a senadora.

Fabiano Contarato afirmou que seu projeto “repõe a dignidade salarial e de carga horária” para enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

— A dignidade profissional passa por dignidade salarial e de carga horária — afirmou ele.

O PL 2.564/2020 institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O relatório de Zenaide Maia contém algumas mudanças em relação ao texto original. Uma delas é a previsão de que a jornada normal de trabalho desses profissionais não será superior a 30 horas semanais. O texto original determinava que o valor do piso seria aumentado proporcionalmente para cargas horárias maiores.

Comissão rejeita tarifa social de energia para microempreendedor

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1767/20, que inclui na Tarifa Social de Energia Elétrica o microempreendedor individual (MEI) com rendimentos tributáveis de até R$ 28,5 mil no ano anterior.

O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), recomendou a rejeição. “Ainda que meritória, a concessão do benefício impõe novos custos, suportados predominantemente por encargos na fatura dos consumidores”, disse.

Para o autor da proposta, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), “nada mais justo” do que incluir o MEI com baixa renda nesse programa, que garante descontos na conta de luz. Ele lembrou que o mesmo grupo foi contemplado com o auxílio emergencial de R$ 600,00 durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto rejeitado altera a Lei 12.212/10, que prevê como beneficiários da tarifa social de energia as famílias inscritas no Cadastro Único do governo com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550,00 hoje) ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Ser mãe é padecer no paraíso”

 Desde que me conheço por gente ouço essa frase, mas nunca parei para pensar e tentar entender o significado.

Como pode alguém dizer que padece por gerar uma vida.

Com certeza essa pessoa não descobriu que existe dentro de si uma força divina capaz de enfrentar e superar qualquer obstáculo para criar e proteger essa vida.

Que ao longo dos anos se desdobrará em mil, para estar presente em todos os momentos ao lado dos seus filhos, sejam eles bons ou rins, estarão lá com um enorme sorriso estampado no rosto, lagrimas nos olhos e o coração repleto de amor.

Mãe não padece.

Mãe se doa, se entrega, se transforma e se preciso for até a vida entrega para ver o bem dos seus filhos.

Mãe é amor, é vida.

Mãe é o ser mais singelo que Deus criou para nos criar a sua imagem e semelhança.

Mãe não padece.

Mãe cria, educa, ensina, repreende, aplaude, xinga, briga, mas estarão sempre ao lado dos seus filhos para o que der e vier. Só Elas têm esse direito e ninguém mais.

Mãe é como Deus, se não for o Próprio, pois sempre que precisarmos tenhamos a certeza de que ela estará presente.

Feliz Dia das Mães.

Te amo Mãezinha

Autor: Valtão DeCastro