A FOME TAMBEM MATA

Vivemos o que tem sido considerado como uma sindemia, englobando tanto os impactos da crise sanitária que afetam todas as dimensões da vida em sociedade como também os determinantes da Insegurança Alimentar (IA) situados no aumento da pobreza em paralelo à maior concentração de renda e riqueza entre os segmentos sociais mais ricos.

O Brasil tornou-se o epicentro da pandemia mundial, com falência do sistema de saúde e sem política econômica e social de mitigação.

A insuficiência de renda associada à precarização das relações de trabalho e ao aumento do desemprego; a degradação das condições de moradia e de infraestrutura sanitária, entre outros, intensificaram a disseminação da pandemia nos grupos populacionais mais vulnerabilizados. 

Recursos elementares para sobreviver às restrições impostas pela pandemia não estão disponíveis para uma grande parcela da população brasileira.

A Segurança Alimentar(SA)  que voltou para os níveis de 2004 (cerca de 60% dos domicílios), com o aumento correspondente da Insegurança Alimentar(IA), sobretudo, a IA grave, que indica ocorrência de fome. Vale dizer, a última pesquisa nacional já indicou o agravamento da situação de IA no Brasil, anterior ao período pandêmico da Covid-19.

Do total de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões convivem com algum grau de Insegurança Alimentar (leve, moderada ou grave). 

Destes, 43,4 milhões não contam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades (IA moderada ou grave). 

E 19 milhões de brasileiros(as), convivem e enfrentam a fome.

Relação da IA na pandemia da Covid-19 com emprego e renda

Como é do conhecimento geral, o distanciamento social, o trabalho remoto sempre que possível e mesmo o fechamento parcial ou total de estabelecimentos comerciais e industriais impostos pela pandemia acarretaram queda na atividade econômica. 

Sabe-se que os impactos dessas medidas, inegavelmente necessárias, são diferenciados em uma sociedade com o grau de desigualdade como a brasileira. É fato notório que a perda de emprego de milhares de pessoas e o endividamento das famílias são as duas condições que mais impactam o acesso aos alimentos durante a pandemia. Nas duas situações, a IA grave atingiu seu patamar mais alto, 19,8%. Em todas as condições analisadas, a Insuficiência Alimentar quantitativa expressa pela IA moderada tem frequência relativa superior a 17% dos lares brasileiros.

No entanto, a principal medida compensatória adotada, o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir os efeitos da crise sanitária sobre o emprego e a renda, tem sido insuficiente para superar a condição de IA das famílias.

A crise econômica, que já vinha revertendo o sucesso alcançado até 2013 na garantia do direito humano à alimentação adequada, ganhou impulso negativo maior em 2020 com o advento da pandemia, apesar da permanência de alguns programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, e a criação do auxílio emergencial com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia sobre o emprego e renda. A comparação dos níveis de SA/IA mostra a gravidade da superposição da crise econômica e crise sanitária em todo o território nacional, sem uma adequada resposta advinda da política pública.

Os dados mostram que tivemos um retrocesso de 15 anos em apenas cinco; retrocesso ainda mais acentuado nos últimos dois anos. É necessário enfatizar que, no período entre 2013 e 2018, a IA grave, portanto, a ocorrência de fome, teve um aumento de 8,0% ao ano. Esse aumento é acelerado e passa a ser de 27,6% ao ano entre 2018 e 2020.

Significa que eram 10,3 milhões de pessoas em IA grave em 2018, passando para 19,1 milhões, em 2020. Portanto, neste período, foram cerca de nove milhões de brasileiros(as) a mais que passaram a ter, no seu cotidiano, a experiência da fome.

O imperativo da concessão de auxílio emergencial com valor significativo à população mais vulnerável ajuda a conter o espraiamento de uma crise sindêmica, porém, é igualmente urgente a recomposição do tecido social por meio do debate democrático, informações fundamentadas e políticas públicas orientadas pelo princípio humanitário de inclusão e equidade.

Tendo o Brasil se convertido no epicentro mundial da pandemia da Covid-19, com mais de 400 mil óbitos, atraso na vacinação e caos na assistência à saúde, teme-se que a previsão de agravamento encontre os grupos sociais mais vulnerabilizados completamente desamparados, e que a concessão de auxílio emergencial de baixo valor e duração limitada resulte em mais fome e desespero.

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