quarta-feira, 30 de junho de 2021

VIOLENCIA FISICA E MASSACRE AOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS

No dia 22/06 os povos indígenas foram violentamente massacrados, dentro e fora da Câmara dos Deputados. A aprovação do PL 490 na CCJC e a brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil.

O direito de manifestação dos indígenas foi duramente atacado para que pudessem aprovar o PL 490/2007, que desfigura seus direitos constitucionais.

Lamento profundamente o episódio ocorrido no dia 22 de junho de 2021, em frente à Casa Legislativa do Brasil. Causa estranheza e indignação tamanha brutalidade dispensada contra um conjunto de representações indígenas, incluindo idosos, mulheres e crianças, que vieram de todas as regiões do país para se fazerem presentes em Brasília (DF) e se manifestar pacificamente em defesa de seus direitos constitucionais.

O direito de manifestação é uma premissa constitucional, um direito fundamental de todo e qualquer cidadão brasileiro. Esse direito, assim como são os direitos indígenas previstos na nossa Carta Política de 1988, é cláusula pétrea e não pode ser restringido ou modificado pelo Congresso Nacional.

Os ataques aconteceram no estacionamento do Anexo 2 da Câmara, com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral.

Dois indígenas (um homem e uma mulher) estão sob observação no Hospital de Base em Brasília, com ferimentos graves. Uma dezena de crianças, idosos e mulheres tiveram ferimentos leves e foram atendidas na tenda da saúde do Acampamento Levante pela Terra (ALT), ao lado do Teatro Nacional. 

A PL 490/2007 ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, mas sob liderança de parlamentares ruralistas e bolsonaristas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 40 votos contra 21, o Projeto de Lei (PL) 490/2007. A votação terminou, no dia 23/06, após uma batalha de requerimentos e questões regimentais apresentados pelos oposicionistas, que tentaram retirar a proposta da pauta durante todo o dia. Após a análise de oito destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) a proposta segue para votação em plenário. O movimento indígena continua mobilizado contra a agenda anti-indígena no Congresso.

O PL 490 é uma bandeira de Jair Bolsonaro e da bancada que diz representar o agronegócio. Se aprovado, na prática vai inviabilizar as demarcações, permitir a anulação de Terras Indígenas e escancará-las a empreendimentos predatórios, como garimpo, estradas e grandes hidrelétricas. A proposta é inconstitucional, na avaliação do movimento indígena e dos juristas.

Inconstitucionalidade

“Nossa Constituição não pode ser mudada por qualquer interesse egoísta, individual, de que tem olhar de cobiça para as Terras Indígenas. Esse olhar que a gente vê em todos os discursos que querem emplacar o PL 490. Pura cobiça nos recursos naturais das terras indígenas, que são garantidas pela Constituição Federal”, criticou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

De acordo com a parlamentar, o procedimento legislativo na CCJ foi falho, justamente por não identificar a inconstitucionalidade da matéria. Ela lembrou que qualquer regulamentação do Artigo 231 da Constituição, que dispõe sobre os direitos indígenas, deveria ser feita por meio de Lei Complementar, e não por meio de um Projeto de Lei Ordinária.

Preconceitos e discriminação contra os indígenas

Presenciamos fatos e depoimentos lamentáveis, deputados governistas fizeram falas que podem ser consideradas preconceituosas e discriminatórias contra a mobilização contra o PL e os povos indígenas em geral. A deputada Alê Silva (PSL-MG) chegou a comparar reservas indígenas a “zoológicos humanos” e acusou os manifestantes do lado de fora do Congresso de “arruaceiros” e “boçais”.

Arthur Lira acusou os indígenas de fazerem uso de drogas no teto do parlamento. “Na semana passada, chegaram aqui alguns representantes dos índios invadiram o Congresso Nacional, subiram ao teto das cúpulas e ficaram usando algum tipo de droga”, afirmou sem nenhuma evidência.

Joenia Wapichana também anunciou que irá fazer uma denúncia contra outra líder da tropa de choque bolsonarista, Carla Zambelli (PSL-SP), no Conselho de Ética. De acordo com Wapichana, ao encontrar com Zambelli nos corredores da Câmara ela afirmou que “os seus índios são assassinos” e que Joenia não representaria os indígenas na Câmara.

Só nos resta prestarmos a nossa solidariedade aos Povos Indígenas para que seus direitos não sejam violados por esse governo que diversas vezes, através do Presidente Bolsonaro,  já se pronunciou a respeito com:

Comentários racistas  

 “Com toda a certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós.” UOL Notícias, 23 Janeiro, 2020

“Os índios não falam nossa língua, não têm dinheiro, não têm cultura. São povos nativos. Como eles conseguem ter 13% do território nacional” Campo Grande News, 22 Abril 2015 

“Estamos perdendo toda a região Norte por pessoas que não querem se inteirar do risco que estamos tendo de ter presidentes índios com borduna nas mãos”. G1 Mato Grosso, 15 Novembro 2015 

Sobre exterminar os “índios” 

“Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios” Correio Braziliense, 12 abril 1998.

Sobre indígenas serem um obstáculo à mineração e ao agronegócio

“Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“[reservas indígenas] sufocam o agronegócio. No Brasil não se consegue diminuir um metro quadrado de terra indígena” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“Se eu fosse rei de Roraima, com tecnologia, em 20 anos teria uma economia próxima do Japão. Lá tem tudo. Mas 60% está inviabilizado por reservas indígenas e outras questões ambientais.” Notícias UOL, 6 Agosto 2019

DIGA NÃO A PL 490/2007, não podemos ser coniventes com essas atrocidades e ficarmos vendo a boiada passar, espero que isso  não aconteça, apesar da “porteira estar muito bem azeitada” para aprovarem a PL.

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