quinta-feira, 20 de agosto de 2020

‘Estado não pode ser infrator’, diz Cármen ao votar por proibir governo de monitorar servidores ‘antifascistas’

 Crédito: AFP

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante sessão em Brasília, em 4 de abril de 2018 (Crédito: AFP)

Relatora de uma ação que contesta a produção de um dossiê contra 579 servidores públicos opositores ao governo Bolsonaro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta nesta quarta-feira (19) para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos que se intitulam antifascistas. Pelo entendimento de Cármen, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por outro lado, defendeu o direito do Executivo de colher informações e disse que “relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal”. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.

Fonte: Isto é

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