Após seis meses de tramitação na Câmara dos Deputados o
Projeto aprovado foi encaminhado para apreciação e aprovação do Senado Federal.
(21/12/2020)
Em março de 2021 o presidente Jair Bolsonaro vetou
integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda
financeira de R$ 3,5 bilhões da União para os estados, Distrito Federal e municípios
garantirem acesso a internet para alunos e professores das redes publicas de
ensino em decorrência da pandemia.
Esse veto afetou diretamente milhares de estudantes e
professores, dificultando o ensino remoto a essas crianças que não possuem condições
financeiras de ter acesso a internet.
Felizmente a sociedade não se deu por vencida e através de várias
mobilizações e reivindicação, no dia 15/04/2021 foi aprovado requerimento nº 70/2021
da Deputada Tabata Amaral requerendo a realização de Audiência Pública para
tratar sobre práticas exitosas no ensino remoto que estão ocorrendo no Brasil
durante a pandemia, com vistas a orientar a regulamentação do PL 3477/2020.
A Audiência publica foi realizada no dia 07/05/2021 contou
com a presença:
MAURO LUIZ RABELO - Secretário de Educação Básica do
Ministério da Educação - SEB/MEC. CLÁUDIO FURTADO - Secretário de Estado
da Educação da Paraíba, representando o Conselho Nacional de Secretários de
Educação – CONSED.
LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Presidente da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
ROZANA BARROSO - Presidente da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas – UBES.
LUCAS MACHADO ROCHA - Gerente de Inovação da Fundação Lemann.
E ontem finalmente o descaso do Governo Federal para com a Educação
foi derrotado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Ou seja, quase um ano após apresentação do Projeto de lei,
tramitações nas Comissões, finais de semana e feriados prolongados engavetado, aprovação
na Câmara dos Deputados, encaminhamento ao Senado Federal, apreciação,
aprovação e encaminhamento ao Poder Executivo, análise e veto presidencial, milhares
de crianças e alunos mais carentes e de baixa renda foram prejudicados em seus
aprendizados e alfabetização.
Como toda medida tomada pelo governo federal que venha
favorecer a educação, saúde e segurança pública, não é prioritária, teremos
muito o que reivindicar e mobilizarmos até que os resultados cheguem as nossas escolas.
A MOROSIDADE EM PLENA PANDEMIA CUSTA VIDAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário