quarta-feira, 2 de junho de 2021

Derrubada do veto presidencial demonstra a morosidade governamental durante a pandemia

 




O Projeto de lei nº 3477/2020, elaborado pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública" foi apresentado na Câmara dos Deputados em 23/06/2020.

Após seis meses de tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto aprovado foi encaminhado para apreciação e aprovação do Senado Federal. (21/12/2020)

Em março de 2021 o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para os estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso a internet para alunos e professores das redes publicas de ensino em decorrência da pandemia.

Esse veto afetou diretamente milhares de estudantes e professores, dificultando o ensino remoto a essas crianças que não possuem condições financeiras de ter acesso a internet.

Felizmente a sociedade não se deu por vencida e através de várias mobilizações e reivindicação, no dia 15/04/2021 foi aprovado requerimento nº 70/2021 da Deputada Tabata Amaral requerendo a realização de Audiência Pública para tratar sobre práticas exitosas no ensino remoto que estão ocorrendo no Brasil durante a pandemia, com vistas a orientar a regulamentação do PL 3477/2020.

A Audiência publica foi realizada no dia 07/05/2021 contou com a presença:

MAURO LUIZ RABELO - Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC. CLÁUDIO FURTADO - Secretário de Estado da Educação da Paraíba, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED.                                                                             LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
ROZANA BARROSO - Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.
LUCAS MACHADO ROCHA - Gerente de Inovação da Fundação Lemann.

E ontem finalmente o descaso do Governo Federal para com a Educação foi derrotado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Ou seja, quase um ano após apresentação do Projeto de lei, tramitações nas Comissões, finais de semana e feriados prolongados engavetado, aprovação na Câmara dos Deputados, encaminhamento ao Senado Federal, apreciação, aprovação e encaminhamento ao Poder Executivo, análise e veto presidencial, milhares de crianças e alunos mais carentes e de baixa renda foram prejudicados em seus aprendizados e alfabetização.

Como toda medida tomada pelo governo federal que venha favorecer a educação, saúde e segurança pública, não é prioritária, teremos muito o que reivindicar e mobilizarmos até que os resultados cheguem as nossas escolas.

A MOROSIDADE EM PLENA PANDEMIA CUSTA VIDAS


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