A maioria dos ministros entende que, como regra geral, as empresas devem retirar os conteúdos ilegais assim que houver a notificação do ofendido, sem necessidade de ordem judicial, conforme prevê a legislação atual. O placar está em 6 a 1.
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) afirmou que o STF usurpou as atribuições da Câmara com relação à regulação de redes sociais. "Com o voto de Gilmar Mendes, o marco civil da internet foi descaracterizado, e todos nós passamos a ter o risco de ser presos pelas opiniões na tribuna", disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), antigo relator da proposta que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news (PL 2630/20), elogiou a decisão do STF. "O Supremo decide provocado, porque a Câmara se omite. É certo que tenhamos novo regime de responsabilidade para plataformas digitais. O que é crime na vida real tem de ser crime na internet", afirmou.
Segundo Silva, o marco civil foi escrito durante a "era romântica da internet", quando não se via a realidade atual nas plataformas, de polarização e desinformação. "Se o Congresso, particularmente a Câmara, é omisso, eu lamento. Felizmente, o Supremo tomou a decisão. Quem sabe agora a gente acorda", declarou.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou que a decisão instalou a censura no Brasil. "A censura não é uma coisa de partido, é uma arma contra qualquer lado", disse. Ele classificou o Parlamento como "nanico e humilhado" por decisões do Supremo.
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, a decisão é uma afronta à Constituição.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que as redes sociais funcionam com a monetização do ódio, da mentira e da intolerância. "Não tem censura aqui [na decisão provisória do Supremo]. É autonomia, é soberania nacional", disse.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário