O líder do PSL na Câmara dos Deputados, o deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL), e o líder de um bloco de 14 partidos, deputado Hugo Mota (Republicanos), pediram urgência para votar um projeto de lei que prevê o uso do instituto da “Mobilização Nacional” em casos de pandemia e desastres naturais, aos moldes do que é previsto atualmente na legislação em caso de guerra.
A lei que regulamenta a Mobilização Nacional dá poderes ao governo para intervir no setor privado e público, requisitando e reorientando a produção, comercialização, distribuição e consumo de bens e utilização de serviços. A lei prevê ainda a convocação de civis e militares. Em caso de Mobilização Nacional, o governo não precisa seguir licitações ou burocracias, poderia exigir que fábricas de medicamentos só produzam cloroquina, por exemplo, segundo explica o advogado constitucionalista, Cláudio Pereira de Souza Neto. Também tira poderes dos governos estaduais e municipais.
Vale destacar que o deputado Hugo Mota também entrou com pedido de urgência para votação do PL 1074, em nome de um bloco que inclui os seguintes partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE e PATRIOTA.
Lei de Mobilização Nacional, que a base de Bolsonaro tenta colocar em votação, é só um nome bonito para golpe!
Seria uma forma do presidente assumir o comando sobre os servidores civis e militares, inclusive as polícias. Parece que está jogando todas as cartas.
@Nilton Tatto
"O projeto em questão lembra o Decreto de Lei n. 667 de 1969, da ditadura, que instituía poderes exclusivos ao presidente de mobilizar civis e militares em casos de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua erupção. Ou seja, Bolsonaro se aproveita de uma crise sanitária para colocar em prática seu projeto autoritário. Precisamos barrar essa iniciativa!", protestou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP)....
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