sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Vereador Tato Aguilar fora do páreo


A justiça se pronunciando e dando forma a Eleição para à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

Trata-se de Cautelar Antecedente com pedido de tutela de urgência proposta por ANTONIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR em face de RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba e da MESA DIRETORA DA CASA LEGISLATIVA.

Como bem destacou o i. representante do Parquet, há entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal de que somente é possível a recondução sucessiva para os mesmos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal em única vez.

É de conhecimento público que o atual Presidente da Câmara já exerce o cargo em recondução e não poderá concorrer novamente ao cargo.

Assim sendo Tato Aguilar está fora da disputa.


 

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